1634 I SÉRIE - NÚMERO 41

progenitores do plano nacional de turismo enquanto técnico e que, afinal de contas, acabou por vir a chancelá-lo enquanto político e governante, é alvo de acusações vindas de vários quadrantes no sentido de que o plano nacional de turismo não passará de um diagnóstico tecnicamente bem elaborado mas pouco consequente em relação às medidas práticas que poderão ser implementadas com vista a atingir os seus objectivos.
Os países são como os produtos. Para que o turismo possa diferenciar países diferentes é necessário que tenha deles uma imagem bem precisa. Parece-me que até este momento a imagem turística de Portugal é de contornos pouco definidos, isto é, jogamos muito à base do sol, do clima e da tranquilidade, o que no fundo são temas que também são explorados pelos nossos concorrentes da orla mediterrânica. Ora, junto dos nossos principais consumidores de turismo, nomeadamente a Inglaterra, a Alemanha, a Holanda, nós temos até uma desvantagem, na medida em que de todos eles somos o país mais distante, o mais pobre, o menos desenvolvido, e até poderemos dizer que, em termos de cultura e de estilo de vida mediterrânico, somos os menos mediterrânicos, uma vez que a nossa vocação é eminentemente atlântica.
O Sr. Secretário de Estado não acha que seria viável procurarmos uma nova imagem turística para Portugal, imagem turística essa que, não abdicando do sol, nem do clima, nem da nossa cultura tradicional, vincasse este último aspecto? Ou seja, que fosse uma imagem de marca profundamente caracterizada, personalizada com base nas nossas tradições históricas e no nosso património arquitectónico e paisagístico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Licínio Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me V. Ex.ªs que, em primeiro lugar, realce a importância e o significado que para todos quantos trabalham no turismo representa o facto de as questões que lhes respeitam - e muito especialmente o plano nacional de turismo - serem trazidas a esta Assembleia. Também gostaria de agradecer a oportunidade que hoje tenho, ao estar aqui presente, de dar a conhecer as medidas tomadas no ano passado com vista à execução do plano nacional de turismo.
Infelizmente, e por tradição, o turismo, apesar da sua importância económica e social, tem sido um dos sectores marginalizados e tem sido tratado com certa subalternidade. E isto - como já referi - apesar da importância económica e social que atingiu, na medida em que já representa 9% do produto interno bruto.
Na verdade, é-me extremamente grato verificar tal facto e ter tido hoje a oportunidade de vir a esta Assembleia tratar de assuntos do turismo. Por isso, os meus agradecimentos pela oportunidade que me é dada.
Sr. Deputado Mendes Bota, efectivamente tem-se dito, e alguns críticos do plano nacional de turismo têm referido, que o plano nacional de turismo não é mais do que um diagnóstico e de que se trata de um plano académico. Quando se argumenta nesta base, costumo dizer que não passa de um argumento vazio de conteúdo, que é utilizado apenas por aqueles que criticam por obrigação porque não têm mais nada para criticar. Afinal, usar esse tipo de argumentação é já de si um seguro indício de insegurança quanto à argumentação crítica relativamente ao plano nacional de turismo.
Aliás, é curioso verificar que houve quem tivesse utilizado esse argumento logo que o plano foi divulgado, mas posteriormente vieram defender, com grande veemência, a urgência e a necessidade de se fazerem planos regionais como condição indispensável e essencial para o desenvolvimento de certas regiões - no caso concreto o Algarve -, dizendo que esses planos regionais deviam ser feitos no respeito pelas orientações traçadas pelo plano nacional de turismo.
Se alguma dúvida existisse ainda quanto à validade e quanto à importância do plano nacional de turismo, penso que bastaria atentar na adesão que colheu por todo o pais por parte dos hoteleiros, dos agentes de viagem, dos trabalhadores, das comissões regionais e das autarquias e nas medidas já tomadas para verificar que esse argumento é vazio de conteúdo.
Infelizmente, o tempo de que disponho não me permite alongar muito as minhas considerações, visto que a amplitude da pergunta que o Sr. Deputado colocou exigiria mais tempo para poder responder calmamente. Porém, do tempo que disponho vou tentar ser sucinto e apresentar alguns breves apontamentos.
Durante o ano passado deu-se prioridade à criação das bases essenciais para alcançar os objectivos fixados no plano nacional de turismo e para operar a transformação qualitativa do turismo português, que considera como condição primária a eliminação dos desequilíbrios que ao longo dos anos se foram acumulando e agravando, e para responder às novas perspectivas e condições de desenvolvimento do turismo. Pretende-se uma viragem fundamental no turismo português, que passa essencialmente pela transformação qualitativa da actual situação e pela defesa intransigente da qualidade. Esse é o factor essencial de competitividade externa com que temos de contar no futuro.
Para o efeito foram tomadas várias medidas, cuja prioridade - e é-me grato anunciá-lo - foi estabelecida pelo plano nacional de turismo, o que quer dizer que resultou de um diálogo, das quais me permito destacar as seguintes: a publicação de um diploma inovador sobre alojamento turístico e o aproveitamento de recursos turísticos, introduzindo o princípio da descentralização das decisões e permitindo uma intervenção das câmaras municipais mais eficaz e mais consentânea com os interesses nacionais, na gestão e ordenamento dos recursos turísticos municipais.
A criação de novas modalidades de turismo no espaço rural, com um triplo objectivo: o de garantir as condições de participação das populações rurais nos benefícios do turismo, o de promover uma mais correcta distribuição espacial do turismo e ainda o de preservar e valorizar a arquitectura tradicional portuguesa.
A criação de condições básicas de desenvolvimento do termalismo, através da definição de uma política termal, da criação da comissão nacional do termalismo, do estabelecimento de linhas de crédito específicas e do lançamento de um programa especial de apoio à renovação das estâncias termais portuguesas.
A criação de novas linhas de crédito, visando em particular o fomento de novas regiões de turismo, um melhor ordenamento da oferta turística portuguesa e a criação de novos produtos.