1638 I SÉRIE - NÚMERO 41

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Não invocarei outra condição que não seja a de cidadão atento e a de português preocupado, para colocar a V. Ex.ªs, Srs. Membros do Governo, as perguntas que vou formular e sobre as quais creio se torna urgente reflectir de forma clara.
Temos muitas razões de preocupação quando olhamos o alargamento do consumo da droga, quer em termos etários, quer territoriais, a organização crescentemente aperfeiçoada de redes de comercialização interna, a sua penetração nas escolas, a evolução natural destas redes para formas de criminalidade organizada muitas vezes de carácter violento e a sua progressiva interligação com redes internacionais que fazem do nosso pais uma plataforma privilegiada de distribuição.
Este é um panorama real e assustador.
A juventude portuguesa defronta quase indefesa o mais poderoso inimigo ao seu desenvolvimento harmonioso e saudável e o País assiste perplexo à degradação de uma parte substancial do seu potencial humano, hipotecando inconscientemente o futuro.
O consumo da droga é quase sempre o ponto de partida para outras viagens arriscadas, onde a vida se joga a cada passo e a dignidade da pessoa humana se avilta e degrada.
Pela droga chega-se muitas vezes ao roubo e à prostituição, cujo alastramento, aliás visível, parece funcionar como uma válvula de escape consentida e socialmente aceite para as tensões resultantes do desemprego, da crise familiar e da falta de perspectivas viáveis de realização pessoal.
Uma grande parte da população portuguesa, precisamente a mais vulnerável, mas também a mais valiosa, está assim exposta a riscos para os quais a sociedade não tem sabido encontrar a prevenção adequada.
Diria que nem a sociedade, nem o Estado. E por isso não estão assegurados também os meios suficientes de recuperação e reinserção social e existem sérias dificuldades de controlar pela via penal os casos de simples delinquência.
Será aceitável, por exemplo, que um sistema prisional atire para a morte com uma frieza desumana jovens profundamente afectados na sua personalidade, abdicando, pois, da sua recuperação?
São também muitos destes portugueses nossos concidadãos que se incluem entre os que com maior probabilidade poderão ser igualmente vitimas da SIDA. Aliás, doença que todos parecem temer, mas que continua a ser encarada optimisticamente, para não dizer levianamente, como se por detrás dos números que algumas estatísticas revelam e que apesar de tudo apresentam nos últimos meses aumentos exponenciais não existisse em Portugal um vasto grupo de população de alto risco potencial.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Olho para o meu país e não entendo como é possível que não exista, propulsionado pela nossa consciência de sobrevivência colectiva, assente na solidariedade social e apoiado pelo Estado, um vasto movimento de informação, sensibilização e de prevenção da opinião pública, um sistema eficaz de tratamento e recuperação, concebidos como uma verdadeira prioridade nacional e capazes de mobilizar as
energias dispersas, os recursos escassos, as capacidades técnicas reduzidas, apesar de alguns êxitos notáveis de alguns dos nossos cientistas.
Diria que a prova disso - e isto não envolve nenhuma censura, porque não é esse o espirito desta questão- é que para responder a estes problemas se encontram hoje aqui três ilustres secretários de Estado, mas parece não, haver nenhum membro do Governo, nenhum ministro, que seja responsável pela coordenação desta luta.
Recuso-me, Sr. Presidente, a aceitar que seja possível continuar a encarar este conjunto de problemas de forma tão passiva onde apenas algumas iniciativas avulsas - e destacaria as recentes da Rádio Renascença e de um movimento, aliás de origem estrangeira- são desenvolvidas e parecem poder sair do anonimato.
Não lhes peço, Srs. Membros do Governo, que nos relatem os esforços feitos e os meios que existem no sector público. Porque não vale a pena defenderem-se, já que não se trata de um ataque ao Governo e nós conhecemos e reconhecemos aquilo que tem sido feito.
O que penso que seria hoje útil aqui fazer, era que, em conjunto, começássemos a reflectir perante o País, e de uma forma aberta e clara, sem dramatismos, mas também sem inconsciência, como é que podemos ajudar a alterar o panorama actual, que nos preocupa, como é que podemos fazer um debate profundo e que se traduza numa verdadeira manifestação de solidariedade institucional que abranja todos os órgãos de soberania.
Pergunto-me se a Assembleia da República, onde se reflectem tão intensamente as preocupações do povo, não devia dar o exemplo e se não deveríamos encarar a hipótese de aqui fazermos um debate, porventura sobre propostas apresentadas pelo Governo, propostas concretas e em curto prazo e que uma vez aqui discutidas e votadas constituíssem uma resposta nacional e mobilizadora a este terrível desafio.
Está o Governo disposto a fazê-lo?
Quando olhamos para o que se passa por esse mundo fora e vemos que países tão diversos como a França, a Inglaterra, a Itália, os Estados Unidos da América e o Japão estão a afectar meios extraordinários a programas de emergência, de prevenção e profilaxia da droga e da SIDA, não podemos deixar de exigir, fazer mais e melhor do que até aqui em Portugal. Queremos uma escola livre destes perigos e uma sociedade prevenida, sem recriminações recíprocas e com um comum empenhamento construtivo.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguir, queria anunciar que se encontram entre nós, acompanhadas dos respectivos professores e a assistir a esta sessão, em visita de estudo, as crianças do ensino primário da Escola da Voz do Operário e as crianças da Escola Secundária n.º 1, da Buraca. Para eles, que estão aqui a acompanhar os nossos trabalhos, a nossa saudação.

Aplausos gerais.

As respostas às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho vão ser dadas por três membros do Governo.
Dada a natureza das perguntas, a Mesa entende que - e o Governo parece também não pretender que cada um dos três membros disponha dos cinco minutos, mas