1640 I SÉRIE - NÚMERO 41

a substâncias estupefacientes ou psicotrópicas; o investimento directo da reinserção do toxicodependente em vias de concluir o tratamento, privilegiando-se, como via principal, mas não única, a formação profissional; o estabelecimento de uma mais estreita relação com os serviços penitenciários, de modo a assegurar apoio aos toxicómanos reclusos.
E quanto a isso, porque o problema é referido a propósito do recente suicídio, nas prisões, de alguns reclusos, alguns dos quais também toxicómanos, importa, por ser verdade e de justiça, salientar, por um lado, o crescimento constante do número de reclusos com ligação mais ou menos directa com a droga (entre nós estima-se em cerca de 40% o total de reclusos toxicodependentes enquanto, por exemplo, na Suíça tal percentagem anda à volta dos 80 %), e, por outro, a delicadeza do tratamento compulsivo e a sua margem de eficácia. É preciso ter presente que o tratamento voluntário representará 20 % da população toxicómana. De qualquer modo, os suicídios dos toxicómanos ocorridos no Estabelecimento Prisional de Lisboa não decorreram, ao que sabemos, nem de overdose nem de falta de desintoxicação em consequência de um estado de. intoxicação aguda.
Muitos outros elementos aqui poderia dar relativamente a uma análise comparada da situação em Portugal e no estrangeiro, mas infelizmente o tempo não o permite.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema que o Sr. Deputado Gomes de Pinho acaba de colocar é, efectivamente, um dos problemas graves das sociedades modernas, diria mesmo o mais grave. E diria, também consigo, que é um problema de solidariedade e consenso nacional, é um problema de esforço do Estado e da sociedade onde haja uma identidade comum e os interesses sejam os mesmos.
Num país onde o problema atinge uma grande dimensão e os recursos são escassos, ternos de estabelecer prioridades e definir bem as acções e as tarefas. Dentro deste contexto, diria que é aos jovens a quem devemos prestar a maior atenção. Quando se fala em droga, normalmente pensamos nos toxicodependentes. Ainda bem, porque eles precisam que pensemos neles. Mas não podemos esquecer que existe um potencial de 2,4 milhões de jovens que estão diariamente sujeitos a uma rede de traficância e a uma peste da sociedade, que são os traficantes.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às acções a desencadear nesta matéria, penso que têm de ser encaradas em várias vertentes. Diria que é sobretudo na prevenção primária que temos de apostar. É necessário acabarem Portugal com o tabu da droga; os jovens têm de estar preparados para saber resistir ao aliciamento da peste dos traficantes. É necessário levar à ruptura social entre o traficante e a sociedade. Um traficante é, para todos os efeitos e face à juventude portuguesa, a mesma coisa que um terrorista. É necessário envolver as associações de pais, as associações de família, as associações que, neste momento, já se dedicam ao combate à droga e é preciso apoiá-las. E, sobretudo, é necessário chamar os jovens a esta tarefa porque, Srs. Deputados, os jovens sabem e saberão responder ao desafio: nada se fará sem eles.
A exemplo do que foi feito em França, as primeiras iniciativas para envolver jovens são altamente positivas, mas, também a exemplo do que foi feito em França, temos de aprender uma coisa: vamos estabelecer prioridades e tomar esta tarefa comum, porque a descoordenação que se passou e a falta de prioridades levou a que a própria sociedade rejeitasse alguns dos planos que eram altamente expositivos.
É também necessário que se comece, ao nível da prevenção secundária, por se considerar o toxicómano um indivíduo social e clinicamente doente e não um delinquente. A situação é completamente diferente e é nessa perspectiva que ele tem de ser olhado e tratado.
Ao nível da prevenção terciária haverá que fazer uma aposta, mas tal como já referi, estabelecendo prioridades. E nesse aspecto existe, desde já, uma verba inscrita e está a ser estudado um projecto no Instituto do Emprego e Formação Profissional para se procurar inserir o toxicómano na sociedade, na comunidade. Porque quando um toxicómano sai do seu estado de recuperação, mais do que formação profissional, mais do que de orientações profissionais, ele precisa de ser aceite pela sociedade e, mais do que tudo, precisa de sentir que é acolhido, que é acarinhado. Nesse aspecto é extremamente importante o papel que podem desempenhar as associações, a sociedade civil.
Estou consigo, Sr. Deputado, quando diz que esta questão é um problema nacional e que exige mais consenso em Portugal se no terceiro milénio queremos ter uma sociedade diferente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (António Baptista Pereira): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, a minha intervenção vai ser, como é óbvio, muita curta, dado dispor de pouco tempo. A SIDA merecia muito maior desenvolvimento do que aquele que aqui vou ter oportunidade de lhe dedicar.

Queria apenas dizer que a SIDA é uma doença da população, não é uma doença exclusiva de um determinado grupo, o que não significa que não haja grupos de alto risco. Vou cingir a minha intervenção à SIDA no que se relaciona com os toxicodependentes e dar uma panorâmica global da situação em Portugal.
De acordo com o programa de vigilância epidemiológica da SIDA da Organização Mundial de Saúde, Portugal envia informações trimestrais ao Centro Cooperativo da Organização Mundial de Saúde no Hospital Claude Bernard, em Paris, e recebe toda a informação de todo o mundo, nomeadamente da Europa. Por conseguinte, podemos seguir com alguma atenção a evolução daquilo a que poderemos chamar «pandemia», a nível europeu e mundial.
Até 31 de Dezembro de 1986 tinham sido detectados em Portugal 46 casos e posso dizer-lhe que no decorrer do mês de Janeiro está eventualmente a ser identificado mais um caso. E quando digo 46 casos estou a referir-me àqueles que obedecem, rigorosamente, aos critérios definidos pela OMS e pelo