1644 I SÉRIE - NÚMERO 41

a compreensão internacional.» 15to aplica-se ao livro e, obviamente, também a todo e qualquer outro bem cultural afim.
Sendo assim, talvez se questione por que é que eu lhe vou fazer uma pergunta relacionada com a microfilmagem dos documentos da Biblioteca da Ajuda. É que me parece - e pode ser que os esclarecimentos da Sr . a Secretária de Estado me ajudem a compreender o problema - que os interesses culturais, e não só, de Portugal não estão a ser acautelados com a microfilmagem dos códices da Biblioteca para uma biblioteca americana, biblioteca essa que faz parte do conjunto educacional da St. John's University. Efectivamente, não se compreende.
Diz-se que haverá uma 1.ª fase de microfilmagem até 1600 - e se há uma 1.ª fase, decerto vai implicar uma 2.ª fase, e não sabemos como é que esse acordo foi feito.
Também gostávamos de saber por que é que se meteram na Biblioteca da Ajuda máquinas americanas, quando lá estão máquinas de microfilmar pagas por Portugal e que custaram 8700 contos. Elas foram lá colocadas no plano nacional de microfilmagem de 1983.
Gostaríamos de saber se não haveria em Portugal entidades nacionais ou instituições que pudessem proceder a essa microfilmagem e quais são as contrapartidas que a biblioteca americana nos dá. Por que não haver reciprocidade? Por que não, por exemplo - isso é hoje aceite em termos internacionais -, a biblioteca americana dar-nos também a microfilmagem do acervo documental que ela já tem, já que eles querem fazer uma filmoteca medieval?
Pelo que sabemos, parece que ficará cá uma cópia do microfilme, e mais nada. Nada sabemos sobre direitos de reciprocidade; nada sabemos sobre como é que se processou este acordo; não sabemos por que é que se utilizam máquinas americanas quando existem máquinas em Portugal; não sabemos se há uma 1.ª e uma 2.ª fases.
Enfim, neste momento gostaríamos de saber se estamos perante um atentado ao património cultural e a um acto de esvaziamento cultural exemplar, como se diz no abaixo-assinado subscrito por investigadores, professores e outros leitores da Biblioteca da Ajuda.
O seu esclarecimento pode dar-nos uma perspectiva real do que se está a passar e permitir-me um pedido de esclarecimento sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.ª Secretária de Estado da Cultura (Teresa Gouveia): - Sr. Deputado Armando Fernandes, fico satisfeita pela oportunidade que me dá de esclarecer a Assembleia quanto a esta questão, que, segundo penso, tomou uma dimensão desproporcionada por falta de esclarecimentos. Inclusivamente era minha intenção, sobretudo depois de tomar conhecimento da intervenção do Sr. Deputado Armando Fernandes, na passada semana, pedir para ser recebida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para poder fornecer esses esclarecimentos.
A biblioteca de manuscritos monásticos de Hill não solicitou autorização para microfilmar «o fundo documental da Biblioteca da Ajuda»; solicitou autorização para microfilmagem de manuscritos daquela Biblioteca anteriores a 1600, cuja lista definitiva, aliás, ainda não forneceu.- Não se trata, pois, de «microfilmagem maciça», como é referido em notícias recentes, tanto mais que o núcleo medieval da Biblioteca da Ajuda é apenas um dos muitos outros núcleos. Tão-pouco, como é óbvio, se trata de transferência para o Minnesota do recheio da Biblioteca da Ajuda, como se sugere em notícias que induziram em erro a opinião.
A Hill Library é uma instituição universitária sem fins lucrativos, que está a reunir documentação referente à época medieval em todo o mundo, e fê-lo já em outros países, como a Áustria, a Alemanha, a Itália, Inglaterra, etc., e não apenas na Etiópia e em Malta, como habitualmente se refere.
A referida biblioteca, de entre os manuscritos anteriores a 1600, escolhe os que forem pertinentes para os fins que tem em vista. A comercialização destes documentos é, aliás, de reduzidíssimas vantagens.
Mais ainda: é de boa regra, como certamente o Sr. Deputado sabe, e prática generalizada entre instituições universitárias e científicas que o fornecimento da informação não é feito em bases comerciais, mas apenas na do pagamento de encargos.
Dito isto, acrescentarei ainda que não se trata, de qualquer modo, de reproduções em massa, e para as que existem não há infelizmente milhares de investigadores que as procurem - antes houvesse ...
Portanto, é para isso que existem os arquivos, isto é, para tornar acessível e difundido o património neles existente. Não está, pois, em questão um grande negócio.
Portugal cederá um microfilme, guardará para si a matriz e uma cópia e detém os copy rights. Nenhuma reprodução dos documentos poderá ser feita sem prévia consulta à Biblioteca da Ajuda.
A microfilmagem está a ser feita na Biblioteca sob o controle da mesma.
O protocolo diz o seguinte sobre este aspecto: «Dos manuscritos [...] serão realizados um negativo original e duas cópias, uma negativa e uma positiva. [...] A cópia positiva, pertencente à universidade americana, pode ser usada livremente, mas apenas em leitura de presença. Qualquer reprodução das cópias entregue à universidade, bem como qualquer publicação, no todo ou em parte, nos Estados Unidos ou em qualquer outra parte do mundo, dos textos contidos na documentação microfilmada carece de prévia autorização da Biblioteca, dada expressamente por escrito e caso a caso.»
Aliás, os contactos desta instituição com o Governo e outras instituições portuguesas datam de 1976 e, desde então para cá, foram feitos contratos desta natureza com a Câmara Municipal de Coimbra, o Museu Nacional de Arte Antiga, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, a Câmara Municipal do Porto, a Biblioteca Nacional de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Calouste Gulbenkian.
É política perfeitamente definida vir a ter os nossos acervos documentais públicos, tanto quanto possível microfilmados, pelo que devem, portanto, encorajar-se as iniciativas que permitam atingir esse objectivo.
O Instituto Português do Património Cultural não dispõe de momento dos meios suficientes para a referida microfilmagem sistemática. Com efeito, as máquinas estão lá paralisadas, mas não são apenas necessárias máquinas. Neste momento, o Instituto está a distribuir pelos vários arquivos equipamento necessário, só que ele não está imediatamente operacional e,