1646 I SÉRIE - NÚMERO 41

só que este equipamento não está - e não estará a curto prazo - operacional. Entretanto, não podemos sonegar este facto a quem pede informações sob o pretexto de que estamos ainda a instalar o equipamento.
Por outro lado, naturalmente que outras bibliotecas ou arquivos fornecem os microfilmes e cobram, mas cobram, as despesas. Como disse, não é prática entre as instituições universitárias e científicas fazer do fornecimento de informação um negócio ou uma actividade comercial. Porém, como é natural, os custos têm de ser pagos.
Quanto à indicação que deu há pouco sobre a questão de se tratar de um problema turístico, queria dizer-lhe que não falei nos aspectos turísticos. No entanto, penso que alguém, nas críticas que faz a este projecto, pôs algumas questões desta natureza.
Naturalmente, penso que a diminuição do afluxo será muito contestada, pois quando a informação existe, a sua divulgação atrai mais investigadores - ninguém vai fazer investigações nas bibliotecas sem saber primeiro o que é que lá está. Aliás, a consulta dos microfilmes nunca dispensa - todos os investigadores o sabem a frequência da biblioteca ou do arquivo numa fase posterior.
Esqueci, há pouco, de referir a questão da reciprocidade.
É evidente que a reciprocidade existe. Na verdade, podemos perfeitamente pedir à Biblioteca de Hill ou a qualquer outro arquivo a cedência de microfilmagens, o que temos apenas é de pagar. Porém, é isso que estão a fazer aqui, com o acréscimo de que nos fornecem ainda uma cópia de graça, quando não temos, neste momento, ainda operacional o sistema de microfilmagem.
Sobre a questão dos intelectuais que assinaram o documento que referiu, poderia ainda dizer-lhe também que tenho pareceres do Prof. Luís de Albuquerque, director da Biblioteca da Universidade de Coimbra, do director da Biblioteca Nacional e de outros. Contudo, achei inútil estar a entrar nessa discussão aqui.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): - A Sr.ª Secretária de Estado dá-me licença que a interrompa?

Pausa.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária de Estado terminou a sua resposta?

A Sr.ª Secretária de Estado da Cultura: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Fernandes, assim sendo, parece-me não ser já possível qualquer interrupção.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gema (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, chamavam-se Sílvio Loureira e João de Deus e eram jesuítas missionários em Angola e Moçambique. Foram barbaramente assassinados em 30 de Outubro de 1985. A Companhia de Jesus e as suas famílias têm perguntado sistematicamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros quem os matou, como, porquê e em que circunstâncias. Porém, até hoje não houve uma resposta clara e inequívoca.
Chama-se Adelino Serras Pires. Seu filho, seu primo e um amigo foram raptados, em sequestro público, na Tanzânia, após um deles ter feito um safari com o ex-Presidente Giscard d'Estaing. Foram enviados para as masmorras de Moçambique e violentamente torturados durante 50 dias - olhos vendados e ameaças de fuzilamento. Regressaram à Tanzânia e vieram para Portugal.
Na altura, a jurisprudência das cautelas diplomáticas, em nome do silêncio, não podia dizer nada - havia averiguações. Que se passou e qual foi a reacção do Estado Português?
Antes do Natal, antes da consoada, um grupo de portugueses (homens, mulheres e crianças) vindos do sacrifício, das privações e do silêncio da floresta, chegavam, libertados, ao Malawi. O Governo Moçambicano raptou-os e levou-os para Maputo. Porém, o Governo Português repetiu o seu ritual habitual: protestou. Dias depois, o Governo de Moçambique fez rigorosamente a mesma coisa. Julgo também que o Governo Português protestou.
Temos andado sistematicamente nisto, neste ritual de protestos!
Assim, pergunto ao Sr. Ministro se não acha que um cidadão português, em várias partes do Globo - um homem só, solitário, com protecção frágil ou desprotegido -, merece mais consideração por parte das autoridades competentes.
Ainda há pouco tempo, na Líbia, um português foi vitima de um sequestro público, como se fosse coisa, objecto, mercadoria, como se fosse um archote de publicidade.
Venha comigo ao Médio Oriente! Veja a reacção dos governos dos países que têm cidadãos seus raptados! Vá à Suécia e veja a reacção vigorosa do Governo Sueco face a casos de cidadãos seus, presos sem culpa formada, como aconteceu há dois anos em Moçambique! Veja a diferença entre este governo e os governos desses países do Ocidente!
Não acha, Sr. Ministro, que é a dignidade, a credibilidade, a firmeza e o estatuto de pessoa de bem do Estado Português que são postos em causa?
Recentemente, visitou a Jugoslávia uma luzidia delegação do PSD, que impressionou muito. A tal ponto que governantes da Jugoslávia, país comunista, disseram que iam enviar a Portugal, país de brandos costumes capitalistas ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Ah! Bom, não se enganou!

O Orador: - ... , uns investigadores, sábios na matéria, para saberem o segredo, o elixir, de como Portugal conseguiu fazer descer a inflação.
No entanto, quando chegaram, o porta-voz dessa mesma delegação dizia: em relação à África Austral, a posição da Jugoslávia é coincidente com a posição do PSD.
O PSD é uma coisa, o Governo é outra, mas com certeza que não andam de costas voltadas e não será abusivo que pense que, ao dizer aquilo, o referido porta-voz também dizia, de alguma forma, que, em termos de África Austral, a posição deste governo é coincidente com a posição da Jugoslávia.
E por que é que queria ser explicitado acerca desta notícia? Porque o PSD, quando se fala em África Austral, manda, no mesmo dia ou no dia seguinte, normalmente dois tipos de pregadores à África Austral.
Um, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Azevedo Soares, que vai para os países da Linha