7 DE FEVEREIRO DE 1987 1649

Nega o Governo a existência de voos de transporte de armas para os «Contras» da Nicarágua a partir do território nacional? Nega o Governo o transporte de armas estrangeiras para o Irão, com o Aeroporto de Lisboa a servir de placa giratória? Nega o Governo que houve falsificação de documentos na exportação de armamentos supostamente dirigidos à Guatemala ou a qualquer outro pais? Confirma ou desmente as pressões e contactos a propósito deste caso por parte de agentes da administração Reagan assinalados como envolvidos no escândalo Irangate?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda): - Sr. Deputado, o chamado Irangate é realmente um problema norte-americano, e não português.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Antes fosse!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o que vamos ver.

O Orador: - O que se passou foi que quando houve um primeiro rumor sobre esse problema do transbordo de armas americanas em Lisboa, o Sr. Primeiro-Ministro disse publicamente que o Governo não tinha autorizado qualquer operação desse tipo. 15to passou-se em Dezembro. Julgo que, entretanto, terá passado na televisão portuguesa um pequeno documentário, feito por uma cadeia de televisão americana, no qual esse problema terá ficado aclarado. Posteriormente, levantaram-se problemas na imprensa internacional, e é claro que os governos não devem reagir a esse tipo de informação, a não ser que essas matérias comecem a revestir-se de uma certa gravidade e a ter uma expansão grande. Foi essa a atitude que se tomou recentemente.
Tenho muita pena de tornar a falar no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 22 de Janeiro, mas aí diz-se tudo. Tive também ocasião de aqui dizer, na passada quarta-feira, que este governo não tinha autorizado qualquer transbordo de material americano, vindo de 15rael ou de qualquer outro sítio, para ser enviado para o Irão. O Governo não só não autorizou como não se realizou qualquer operação desse tipo, e eu tive ocasião de o dizer.

Risos do PCP.

Portanto, essa operação que o Sr. Deputado quer mencionar não existiu. O Governo Português não a autorizou, essa operação não teve lugar, e isto é extremamente claro.
Naturalmente, tal como já tive oportunidade de dizer na quarta-feira passada, fazerem-se comentários acerca das conversas tidas pelas autoridades dos vários países sobre esta matéria não é uma atitude que faça parte das boas regras diplomáticas. O que interessa - foi isso que eu disse aqui- são as declarações oficiais e os resultados. O Governo Português não aceita pressões de ninguém, a não ser dos Portugueses, obviamente.

Risos do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E também não houve falsificação de documentos.

O Orador: - Portanto, com todo o respeito, Sr. Deputado, digo-lhe que o caso Irangate é um problema para os Norte-Americanos, não é para os Portugueses.
Quanto ao outro ponto que levanta, que é o problema...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Tenha paciência, Sr. Deputado. Dizia eu que é o problema da venda de material de defesa. Todos os portugueses sabem que as fábricas portuguesas de material de defesa trabalham sobretudo para a exportação, e enquanto se mantiverem em funcionamento não podemos deixar de fazer exportações. Mas tomamos os cuidados que as regras portuguesas impõem. Portanto, não se fez qualquer exportação de armas para os «contras» da Nicarágua, que é como o Sr. Deputado lhes quer chamar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois não, foram lá parar.

O Orador: - Terão ido lá parar; isso não sei. A única coisa que lhe posso dizer é que, se eventualmente pudéssemos ter dúvidas acerca do destino que iriam ter as armas dos carregamentos para a Guatemala, ficámos sossegados, porque no mesmo avião iam armas de outros países que nunca se pensaria que fossem fornecer armas aos «contras» da Nicarágua. Portanto, se houvesse dúvidas, teria ficado descansado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Só lhe faltam as asinhas!

O Orador: - Queria, pois, dizer que tomámos as precauções que o decreto-lei impõe. Temos de ser realistas, porque se as empresas querem continuar a vender este tipo de equipamento, então temos de seguir as regras do negócio, o que não significa que não se tomem precauções quando há suspeitas de que os documentos exibidos não correspondem à realidade. Nesse caso, iremos fazer controles pela via diplomática, para assim assegurarmos uma diminuição do risco. Nunca podemos assegurar que um avião que sai de Lisboa com um destino não vá para outro. 15so não é possível.
Mas também queria chamar a atenção para o facto de Portugal vender muito pouco armamento. Somos, realmente, muito pobres nessa matéria.
Como bem sabe, os países grandes vendedores de material de guerra são os Estados Unidos e a União Soviética e, portanto, as nossas vendas são muito reduzidas.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Cruz.

O Sr. José Cruz (PCP): - É apenas para verificar que as hesitações do Sr. Ministro, as sinuosidades, as meias palavras que utilizou, até o tom, vêm confirmar as apreensões sobre o conhecimento do Governo e sobre esta ridícula tentativa de ocultação de verdades que todo o mundo já sabe menos o Governo.