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7 DE MARÇO DE 1987 2011

Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai enunciar os requerimentos apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos; no dia 26 de Fevereiro de 1987, ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Abílio Guedes, Carlos Luís, Jaime Coutinho, José Seabra, Agostinho Domingues, Caio Roque, Ramos de Carvalho e Dias de Carvalho; ao Ministério da Educação e Cultura e ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado João de Brito; aos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Pinho Silva; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Rogério Moreira; à Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Educação e Cultura (2), formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Guedes de Campos, António Paulouro e Caeiro Passinhas; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Horácio Marçal e Corujo Lopes; a diversos ministérios (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros; ao Governo (4), formulados pelos Sr. Deputado Cláudio Percheiro e Belchior Pereira; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Tiago Bastos; à Câmara Municipal de Aveiro, formulado pelo Sr. Deputado Sá e Cunha; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
No dia 27 de Fevereiro de 1987: ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Rui Rabaça Vieira; ao Governo (3), formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e António Esteves; a diversos ministérios (5), formulados pelos Srs. Deputados Carlos Costa e António Mota; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Oliveira e Sousa; ao Ministério do Plano e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação (2), formulados pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; às Secretarias de Estado da Administração Local e do Turismo (2), formulados pelos Srs. Deputados Carlos Brito e José Cruz.
No dia 5 de Março de 1987: à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Fernando Conceição; à RTP, formulado pelos Srs. Deputados Hermínio Martinho e Alexandre Manuel; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Agostinho de Sousa, António Mota e Jorge Lemos; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Gama; ao Ministério da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Jaime Gama; ao Ministério da Saúde (3), formulados pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o projecto de lei n.º 382/IV, da iniciativa da Sr.ª Deputada Helena Torres Marques e outros, do PS, propondo a criação de uma adjunta do provedor de justiça para os direitos da mulher, o qual foi admitido e baixou à 1.ª Comissão; e o projecto de resolução n.º 36/IV, apresentado pelo PS, pretendendo que seja substituída a expressão «direitos do homem» pela expressão «direitos humanos» e tendo sido igualmente admitido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Coutinho.

O Sr. José Coutinho(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por decisão de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, Bragança foi, durante duas semanas, a capital de Portugal. Durante cerca de duas semanas as potencialidades e carências, as esperanças e apreensões de uma parcela da alma portuguesa polarizaram as atenções dos portugueses. Durante duas semanas todo o povo português se reviu no espelho das virtudes, da tenacidade, da vontade de progresso do povo transmontano. Durante duas semanas o calor da hospitalidade transmontana venceu o gelo do Inverno mais inóspito de Portugal.
É como deputado pelo círculo de Bragança e como membro da bancada social-democrata que, quando as luzes dos holofotes se vão apagando e os ecos das ruidosas manifestações se vão diluindo, evoco tão importante evento. Não naturalmente no processo de aproveitamentos políticos fáceis, o que não seria digno nem de um presidente, que tem sabido perfilar-se como expressão de unidade nacional, nem seria, sobretudo, digno da magnífica lição de civismo e de vivência democrática oferecida urbi et orbi pelo povo transmontano.