7 DE MARÇO DE 1987 2015

cialmente no sentido destes para o médico assistente deixando-o desarmado e em situação deveras difícil.
Reconheço que a carreira de clínico geral e a carreira hospitalar são separadas, mas a inexistência de uma sistemática e obrigatória interligação entre ambas, é altamente lesiva do interesse do doente e até injustificado sob ponto de vista da ética médica.
E, portanto, e para já, sem querer entrar em considerações sob se os clínicos dos postos de saúde deveriam ou não ser ramificações dos serviços hospitalares, venho propor que o Governo crie um sistema coordenador da ligação hospital-especialista com o centro de saúde.
Com isto, desejo acabar com a imperdoável mensagem enviada através do doente para que o médico assistente faça isto ou aquilo ou que a opinião mais especializada é esta ou aqueloutra.
Os doentes nunca podem ser recadeiros e os médicos carecem sempre de todas as informações para melhor tratamento dos doentes.
Julgo ser também um problema que deva preocupar a Ordem dos Médicos a qual deverá ajudar a encontrar uma solução sem burocracias complicativas mas eficiente, como por exemplo a obrigatoriedade de entregar ao doente nos hospitais e serviços de especialidade o nome e local onde o médico que o atendeu possa ser encontrado.
Outro problema de que desejo falar é o do dimensionamento das embalagens dos medicamentos. Poucas palavras, pois muito se tem dito e escrito sobre o assunto.
Muitos interesses poderão estar em jogo, mas só o do doente pretendo salvaguardar.
As dimensões das embalagens dos medicamentos, todos o sabem, traziam desperdícios substanciais para o Estado.
Não havia utente do serviço de saúde que se prezasse que não tivesse uma gaveta de medicamentos já sem utilidade. Era urgente e correcto modificar esse estado de coisas. Contudo, as medidas adoptadas não me parecem as mais acertadas, e o que se torna necessário é existir da parte do Governo uma disponibilidade para rever os actuais critérios.
Por hoje, uma terceira proposta quero apresentar.
Todos sabem que a nível de serviços de saúde existe o «médico de família».
A propósito, direi que esta solução para a clínica geral não me agrada, mas, por agora, aceitamo-la.
Cada clínico geral tem obrigatoriamente, e por lei, que atender um mínimo de 1500 utentes inscritos na sua consulta, contudo a lei não limita o número máximo de inscritos.
Sou de opinião que isto é uma lacuna que urge remediar.
Em primeiro lugar, e principalmente, porque com menos doentes o médico poderá dispensar-lhes melhores cuidados e, em segundo lugar, com esta medida haveria muito beneficiário a necessitar de médico para se inscrever, o que seria um passo importante para a resolução do problema dos 1500 médicos no desemprego.
Julgo, mas sem fazer disso uma questão fechada, que o número máximo correcto seria de 2500 inscritos. Em cada um dos concelhos de Portugal haveria largos milhares de doentes por inscrever, os quais absorveriam algumas centenas de médicos.
Três propostas simples mas por as julgar úteis as apresento a VV. Ex.ªs para que em Portugal os Portugueses, para além do direito à doença, possam também, cada vez mais, usufruir do direito à saúde.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que aproveito para informar que às 11 horas há uma conferência de líderes, pedindo assim aos respectivos líderes das diversas bancadas para fazerem o favor de se dirigir ao gabinete do Sr. Presidente.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se segue, gostaria de informar os Srs. Deputados de que se encontram a assistir aos nossos trabalhos os alunos da Escola Secundária de Sever do Vouga, os alunos da Escola Primária n.º 72, da Lapa, e os alunos da Escola Secundária de Águeda, para os quais pedia a saudação habitual, com o respeito que nos merece, de facto, a juventude portuguesa.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma delegação do meu grupo parlamentar deslocou-se recentemente ao concelho de Loures para tomar conhecimento de alguns dos problemas mais candentes com que são confrontadas as populações, problemas que reclamam decisões urgentes do poder central, uma conjugação de esforços entre municípios, uma disponibilidade de diálogo entre todos os representantes eleitos para as autarquias, na procura de soluções que não se compadecem já com interesses partidários de vistas curtas ou eleitoralistas, tão grandes são as ameaças de ruptura. Aliás, o acompanhamento, as explicações e informações dadas nos locais por dezenas de autarcas de diversas forças políticas democráticas, por técnicos e jovens generosos, revelaram que, caso o Governo queira, ainda não é tarde de mais.
Começámos pela lixeira de Beirolas. De forma crescente, as populações das freguesias de Sacavém, Portela, Moscavide, e agora também de Olivais, têm vindo a protestar pelo cheiro nauseabundo que invade, por vezes, toda a zona. Fomos proibidos de entrar (deputados, verador da Câmara de Lisboa, presidente e vereadores da Câmara de Loures, presidentes de juntas de freguesia e outros eleitos). Mas a visão possível, a par das explicações técnicas objectivas revelaram o que se quer esconder. As insuficiências e deficiências de manutenção da fábrica de tratamento, onde se despejam diariamente mais de 800 t do lixo da cidade, tem como resultante, em primeiro lugar, que os excedentes não tratados fiquem em «valas» e, em segundo lugar, que a matéria orgânica seja só parcialmente tratada.
As consequências são óbvias: libertação de gases nauseabundos e de líquidos altamente lexiviantes que de certo contaminam o Tejo. Impõem-se soluções técnicas, impõe-se diálogo entre municípios e alternativas. Quando estão em causa esses bens preciosos que são o Tejo e a saúde pública, não se pode aceitar nem compreender a posição fechada de quem tem poder decisivo na Câmara de Lisboa, ou o papel de pilatos da Secretaria de Estado do Ambiente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!