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14 DE MARÇO DE 1987 2147

José Emanuel Corujo Lopes.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo C. da Costa Carvalho.
José Torcato Dias Ferreira.
Manuel Gomes Guerreiro.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Carlos José Machado L. Pereira.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Augusto Garcia M. Pinto.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro José Del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa, Magalhães Mota, Ramos de Carvalho, José Manuel Mendes e Luís Roque; a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Agostinho de Sousa e José Seabra; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Alexandre Manuel e Carlos Matias, na reunião da Comissão Permanente do dia 9 de Setembro; Raul Junqueiro, na sessão de 7 de Outubro e na sessão de 16 de Dezembro; António Mota e Leonel Fadigas, na sessão de 20 de Novembro, respectivamente; Maria Santos, nas sessões de 2 e 18 de Dezembro e 4 de Fevereiro; Corujo Lopes, na sessão de 2 de Dezembro; José Magalhães e outros, nas sessões de 12 e 16 de Dezembro; Carlos Martins, na sessão de 12 de Dezembro; Luís Martins e Figueiredo Lopes, na sessão de 15 de Dezembro; Almeida Pinto, na sessão de 17 de Dezembro; João Abrantes, na sessão de 22 de Dezembro; Guerreiro Norte e Jorge Lemos, na sessão de 6 de Janeiro, respectivamente; Armando Fernandes, na sessão de 15 de Janeiro; Jaime Gama, na sessão de 16 de Janeiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 20 de Janeiro; Luís Roque, nas sessões de 3 e 12 de Fevereiro; António Tavares e João Corregedor da Fonseca, na sessão de 10 de Fevereiro, respectivamente; Miguel Relvas, na sessão de 13 de Fevereiro; António Lourenço, na sessão de 19 de Fevereiro; Rui de Sá e Cunha, na sessão de 20 de Fevereiro; Gomes de Pinho, no dia 13 de Outubro.
Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 143/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, referente ao Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 9 de Fevereiro, que actualiza o salário mínimo nacional para o ano de 1987, que foi admitida; projecto de lei n.º 387/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida e outros, do CDS, sobre a Lei da Radiotelevisão, que foi admitido e baixa à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 388/IV, da iniciativa da Sr.ª Deputada Independente Maria Santos, propondo a legalização da prática do nudismo, que foi admitido e baixa à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 399/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Maga-