2148 I SÉRIE - NÚMERO 55

lhães e outros, do PCP, que pretende que seja garantido o acesso à jurisprudência dos Tribunais Superiores, que foi admitido e baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período de intervenções do período de antes da ordem do dia, gostaria de vos dar a seguinte informação: foi indicado pela Mesa, no decurso dos nossos trabalhos de ontem, que se iria realizar uma conferência de líderes a propósito da visita da delegação da Assembleia da República à URSS, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, uma vez que haviam dado entrada na Mesa inscrições para declarações políticas sobre este assunto, cuja discussão, em princípio, seria adiada para hoje.

A conferência de líderes teve lugar ontem e decidiu que a discussão deste assunto, que inicialmente estava agendada para hoje, no início dos nossos trabalhos, ficaria adiada para depois do regresso de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
Ontem efectuaram-se contactos telefónicos com o Sr. Presidente da Assembleia da República e com vários elementos da delegação, contactos esses feitos pelos vários partidos representados na delegação, e, na sua sequência, a conferência de líderes chegou à conclusão de que, a pedido expresso de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, este debate só se deveria processar depois do regresso da delegação, uma vez que há um conjunto de informações e de elementos de esclarecimento que são necessários para que o debate se possa processar com o nível que se impõe e para que não possam haver nem falsas interpretações nem juízos de valor eventualmente apressados nem tão-pouco conclusões desajustadas.
Foi neste sentido que a conferência de líderes decidiu que este debate só teria lugar depois do regresso da delegação, assim como decidiu elaborar um comunicado, que passo a ler de seguida:

Comunicado

Considerando de importância fundamental para o prestígio das Instituições que o incidente provocado a propósito da visita da delegação da Assembleia da República à URSS, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, seja inteiramente esclarecido com base em rigoroso conhecimento dos factos;
Considerando que esse esclarecimento exige a comunicação à Assembleia da República da documentação referente à intervenção dos vários departamentos do Estado nesta matéria;
Considerando que a Assembleia da República não foi previamente informada ou consultada pelo Governo sobre o comunicado que publicou;
Considerando o pedido que recebeu de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para que o problema não seja debatido no Plenário sem a sua presença e da respectiva delegação:
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares deliberou adiar o debate até ao regresso de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e recomenda que o Executivo se abstenha de alargar a discussão pública antes daquele debate.

Lisboa, 12 de Março de 1987.

Srs. Deputados, se não houver nada em contrário, o regresso do Sr. Presidente da Assembleia da República está previsto para a tarde de segunda-feira e, estando convocada uma conferência de lideres para terça-feira de manhã, o agendamento desta matéria será previsivelmente feito para a própria sessão plenária de terça-feira.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PR-D): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, com referência àquilo que V. Ex.ª acaba de ler, gostaria de declarar que não estou vinculado às decisões dos líderes parlamentares e que estou suficientemente esclarecido sobre o facto hediondo e indesejável que o Governo praticou.
Contudo, atendendo que é o próprio Presidente da Assembleia que nos pede para aguardarmos o seu regresso, concordo com a decisão da conferência de líderes.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou este período de informação por encerrado e vamos continuar os nossos trabalhos no período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Marques.

O Sr. Vasco Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 7, o Presidente da República do Brasil, José Sarney, inaugurou oficialmente, na cidade de Salvador, Bafa, no Largo do Pelourinho, isto é, no coração histórico da capital do estado, a Fundação Casa de Jorge Amado, no Largo do Pelourinho, numa casa que não precisa de número, bem perto de onde, como salientava um diário brasileiro, "morreram Quincas Berro d'Água, Pedro Arcanjo e Vadinho - que ali tombou vestido de baiana, em pleno Carnaval - e no local onde Teresa Baptista comandou a memorável 'greve de prostitutas'. É aí que vai 'morar' a memória do escritor Jorge Amado. Seus 55 anos de literatura ocuparão os quatro pavimentos do belo casarão azul que aparece em todos os cartões postais do pelourinho". Com esta iniciativa, que vai recolher todas as recordações disponíveis do grande escritor, o Brasil, tendo à frente o seu primeiro magistrado, presta homenagem ao autor da Gabriela, que tem irradiado, através do mundo, o prestígio do Brasil e da língua portuguesa, assegurando para as futuras gerações a perdurabilidade do seu nome e da sua obra.
Em nome do PRD, quero registar nesta Câmara, que ovacionou Jorge Amado quando há cerca de um ano ele aqui esteve, por ocasião da visita do Presidente do Brasil, o altíssimo significado desta homenagem. Não