14 DE MARÇO DE 1987 2153

O Sr. Primeiro-Ministro foi a Bragança dizer que os Espanhóis não querem abrir as fronteiras, quando se sabe que o Governo Português não tem feito nada para alterar a política de "costas voltadas" que tem caracterizado as relações entre os dois países;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... foi dizer que não é o Governo o responsável pela inexistência de condições que permitam o funcionamento normal do aeródromo de Bragança, mas sim a câmara municipal, e que quanto ao Complexo Agro-Industrial do Cachão, é aquilo que se vem designando por agricultura da região que não é capaz de acompanhar o ritmo da empresa, assumindo a sua quota-parte.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - E é verdade!

O Orador: - Convirá referir que, apesar dos erros e omissões e de algumas incapacidades manifestadas, é ao poder local que se devem as principais transformações e a significativa melhoria das condições de vida da população, que, inegavelmente, se verificaram depois do 25 de Abril, e que chegar a uma região como o Nordeste Transmontano, onde essa realidade mais se tem feito sentir, procurando ilibar o poder central das responsabilidades que lhe cabem, é, no mínimo, estranho.
Porém, o saldo desta transferência da Presidência da República para Bragança é altamente positivo e a comunicação social teve nisso um importantíssimo papel.
Ao Sr. Presidente da República temos de pedir que continue esta prática que classificou de "Presidência aberta" e que tem virtualidades que importa desenvolver. Prestou um inestimável serviço à região, mas, acima de tudo, inestimável é o serviço que vem sendo prestado ao País pelo consenso e serenidade que vem imprimindo à sua acção, pela capacidade e idoneidade com que vem assumindo os grandes desígnios nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Peixoto Coutinho (PSD): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Peixoto Coutinho (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, sabe perfeitamente que o PSD, através da minha voz, foi o primeiro partido a congratular-se aqui com a visita de S. Ex.ª, o Sr. Presidente da República a Trás-os-Montes, mais propriamente ao distrito de Bragança. No entanto, não posso deixar de fazer alguns reparos ao discurso de V. Ex.ª, nomeadamente no que se refere à acção do Sr. Primeiro-Ministro.
É o caso, por exemplo, do problema das fronteiras. Com efeito, toda a gente sabe que o desejo de abrir fronteiras, quer a de Vimioso quer outras, nomeadamente a de Freixo de Espada à Cinta, não é um desejo apenas do tempo deste governo. Na verdade, é um desejo que vem já de trás, de muitos outros governos, mas que nenhum outro governo, mesmo o governo socialista, conseguiu resolver. Esta não é apenas uma questão dependente do Governo Português, trata-se de um problema complexo que envolve acordos entre os Governos Português e Espanhol.

O Sr. Deputado afirmou também que o Primeiro-Ministro desiludiu quando fez referência ao aeródromo de Bragança.
Ora, toda a gente sabe que no Orçamento do Estado para 1986, assim como no Orçamento para 1987, se encontram verbas destinadas ao aeródromo de Bragança. Só que havia um protocolo em que a Câmara Municipal de Bragança se comprometia a apresentar o projecto para essas obras e ainda não apresentou, até hoje, qualquer projecto. As verbas continuam disponíveis no Orçamento do Estado e, portanto, não pode caber ao Primeiro-Ministro a responsabilidade por não terem ainda sido executadas essas obras.
É que o Primeiro-Ministro foi realista, não embandeirando em arco nem fazendo promessas fáceis de coisas que depois não podia cumprir.
Por isso, perguntava ao Sr. Deputado se acha que se devem criar nas populações expectativas falsas, prometendo aquilo que depois não se pode cumprir, ou se se deve ser realista e repor a verdade, embora muitas vezes dura, mas que não deixa de ser verdade por isso mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Peixoto Coutinho, quero agradecer-lhe este pedido de esclarecimento. Aliás, faço-o sempre cada vez que uso da palavra e alguém me interpela, pois penso que é uma forma de prolongar, de algum modo e concretamente neste caso, o debate sobre a região, e isso deixa-me contente.
Por outro lado, quero também congratular-me pelo facto de o Sr. Deputado ter aqui usado da palavra na semana passada - não me foi possível fazê-lo na altura -, regozijando-se com a visita do Sr. Presidente da República a Bragança e com os resultados alcançados. De facto, ela foi notável pelo consenso que foi possível gerar à sua volta.
No entanto, os reparos que fiz não foram tanto com a intenção de pôr em contraste a expectativa criada com a visita do Sr. Presidente e a criada com a ida do Sr. Primeiro-Ministro a Bragança.
Contudo, o Sr. Deputado sabe muito bem que houve expectativas que se foram criando ao longo de toda a visita, expectativas criadas, aliás, pelos presidentes de câmaras (na sua esmagadora maioria membros do seu partido), que, naturalmente, esperavam que no último dia da visita, quando o Sr. Primeiro-Ministro se deslocou a Bragança, este desse algumas respostas a alguns dos problemas que mais preocupam a região.
De facto, o problema das fronteiras não é apenas deste Governo, mas é um problema que este Governo vem complicando pela política e pelos princípios que tem adoptado nas suas relações com o exterior, nomeadamente com a Espanha. 15to é, quando tudo indicava que íamos avançar decididamente nesse aspecto - até pelo facto da nossa integração na CEE -, o Governo vem complicando essa questão, e é nesse sentido que faço alguns reparos.
Em relação ao aeródromo de Bragança, o Presidente da Câmara de Bragança teve já oportunidade de dizer publicamente que não foi assim que as coisas se passaram. Em Bragança diz-se - e na rádio fez-se eco disso - que o Sr. Primeiro-Ministro lhe teria, inclu-