2158 I SÉRIE - NÚMERO 55

Ao Sr. Deputado Horário Marçal devo dizer que a minha intervenção visa uma questão regional, um assunto que interessava à minha região e, a partir dai, procurei referir-me também à questão geral do País. Aliás, uma das minhas expressões foi: "a região de Leiria, as demais regiões e com elas o País...". No fundo, o que pus em destaque foi o meu distrito e o Sr. Deputado há-de perdoar-me por isso.
Sr. Deputado Rosado Correia o que eu disse foi o seguinte:

Venho regozijar-me e aplaudir uma resolução importante deste governo: o de apressar o ritmo da construção de alguns itinerários fundamentais, designadamente a auto-estrada.

Vim regozijar-me com essa resolução, mas mal iríamos se antes de o actual governo entrar em função não tivesse existido nada! Nenhum governo começa a partir do zero. O meu governo, que aplaudo, não começou a partir do zero; o governo PS/PSD não começou á partir do zero. Aliás, nenhum pais começa a partir do zero. Mal iria eu se negasse o trabalho dos governos anteriores e, inclusivamente, no que diz respeito ao Sr. Deputado, a sua acção à frente do respectivo Ministério.
Não me coloquei como se o País tivesse começado hoje, de forma nenhuma. O que eu disse foi o seguinte: "regozijo-me com esta resolução de apressar o ritmo...". Não disse que me regozijava pelo facto de o Governo ter começado a construção, o planeamento, etc., de auto-estradas. Regozijei-me com essa aposta do Governo na construção de certos eixos rodoviários fundamentais e, por uma questão de debate político - que me parece legítimo e útil -, pus esta aposta do Governo em contraste com uma posição contrária. Por isso invoquei - e o seu autor há-de perdoar-me -, um socialista, que disse:

Nós não precisamos de auto-estradas. Vamos é procurar convencer as pessoas a circular pelas estradas paralelas.

Portanto, Sr. Deputado, eu não neguei o trabalho do governo a que o Sr. Deputado pertenceu, nem sequer o trabalho do Sr. Deputado, pois tal seria despropositado e absurdo; pus e ponho em relevo uma acção do actual governo, acção essa que, incondicionalmente, é de aplaudir.
Quanto ao que ainda está por fazer, contem connosco para vos apoiar, sobretudo nas alterações ao Orçamento do Estado. Deixem de fazer alterações para serviços administrativos e essas coisas que já temos em quantidade e façam alterações em sentido contrário! Mais 10 milhões para esta auto-estrada devem ser previstos nas alterações ao Orçamento do Estado e não aquilo que os senhores têm feito são alterações para sustentar serviços públicos e administrativos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Não apoiado!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Entramos no período da ordem do dia com a continuação do debate ontem interrompido de três projectos de lei, n.ºs 3/IV (PCP), 323/IV (PS) e 380/IV (CDS) - Subsídio de emprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o debate aqui ontem efectuado sobre a atribuição de subsidio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego justificou plenamente a decisão do seu agendamento. Antes de mais, por três razões.
Em primeiro lugar, porque esta Assembleia da República demonstrou ter condições para defender com rigor os principais interesses dos jovens. Debatemos aqui com alguma profundidade a grave situação do desemprego juvenil que, hoje, com este governo, com a sua prática política, é ainda mais preocupante por assumir novas dimensões e formas encapotadas.
Esta matéria exige ser aprofundada e haverá ocasião para tal na interpelação ao Governo sobre questões de trabalho marcada para breve, por iniciativa do meu grupo parlamentar.
Mas o passo positivo que a Assembleia agora está a dar é, sobretudo, o de afirmar que o Estado não pode ficar indiferente aos dramas de milhares e milhares de jovens que continuam sem obter o seu primeiro emprego, embora o procurem e a ele se candidatem.
São jovens, muitos deles com família constituída, que se defrontam com uma situação económica gravíssima, que lhes nega as mais elementares necessidades. A Assembleia da República decide atribuir-lhes um subsídio e, ao fazê-lo, está a decidir bem.
Este debate foi igualmente útil por uma segunda razão: a Assembleia da República soube pôr os pontos nos ii e não cair no choradinho do Governo.
É inconcebível que um governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados que não tem qualquer política de combate à droga - como em debate recente aqui ficou
demonstrado -, venha afirmar, em público, pela voz do seu mais alto responsável, que atribuir um subsídio "é dar dinheiro para a droga". 15to é inconcebível e
ridículo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assim como é inadmissível que um governo que mantém apoios sociais aos estudantes só possíveis de aplicar a famí-
lias que vivam em condições subumanas venha dizer que a atribuição do subsidio leva, literalmente, ao abandono dos estudos.
O Governo faz o mal e a caramunha: cria ou incentiva as situações, depois, clama contra os que querem assumir medidas para as combater.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma terceira ordem de razões dá acrescida importância a este debate e ela relaciona-se com a atitude aqui assumida pelo Governo. Ficou claro que, no que respeita à política juvenil, o Governo e o PSD andam a navegar em águas muito turvas.
Há uma semana, tinha o Governo iniciado a viciação dos dados. Esperávamos, por isso, que aqui viesse ontem e acabou por chegar com pézinhos de lã, mas lá para o meio do debate, como os Srs. Deputados certamente verificaram. Mas por uma coincidência técnica, a sua caricatura ficou bem expressa exactamente no final do debate quando acabou a falar consigo próprio, sem amplificação da voz... mas diga-se, em abono da verdade, que pouco ou nada lhe restava para dizer ...
O Governo, ontem, não disse aquilo que era obrigatório dizer: informar a Assembleia da República sobre a sua decisão recente em relação ao subsídio de desemprego para os jovens. Admitíamos que a inter-