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14 DE MARÇO DE 1987 2163

Não me importo que votemos a proposta, mas parece-me que há uma contradição.

O Sr. Presidente: - Esse foi o entendimento que tive em primeiro lugar, mas houve objecções por parte de outros membros da Mesa.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem, V. Ex.ª, a palavra.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, é evidente que as considerações que acabam de ser feitas se afiguram, formal e até substancialmente, procedentes.
O que acontece é que, não obstante a minha advertência, e salvo o devido respeito pela opinião de VV.Ex.as, não foi respeitado o artigo 151.º do Regimento ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que determina - e já não falo no pressuposto da leitura prévia dos textos alternativos que, em primeiro lugar, tivesse sido posta à votação a proposta de substituição e só depois o texto do projecto de resolução. É que, não sendo assim, cria-se uma situação caricata e manifestamente anti-regimental, contra a qual eu protesto, se não puder ser dada por nula a votação anterior, o que me pareceria correcto.

Aplausos de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que não vamos continuar com este incidente.
Sr. Deputado Carlos Candal, as votações têm um primeiro tempo, que é a discussão e votação na generalidade e o que se fez foi essa votação.
Em seguida têm um segundo tempo, que é a discussão e votação na especialidade. De facto, na votação, na especialidade, a proposta de substituição tinha prioridade, mas só aquando da discussão na especialidade.
Ora o que a Câmara entende é que ambos os números da proposta apresentada estão prejudicadas pela votação na generalidade.
Vamos, pois, passar à votação na especialidade da proposta de resolução n.º18/IV, já aprovada na generalidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é melhor a Mesa proceder à leitura das propostas de alteração, na especialidade, a fim de que haja uma noção exacta do que se vai votar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já foi feita a leitura por duas vezes e já se viu que os dois números da proposta estão prejudicados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estou a referir-me às restantes propostas, porque me parece que o Sr. Presidente ia submeter à votação uma proposta de alteração na especialidade.

O Sr. Presidente: - Não há mais propostas, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não há uma proposta de aditamento? É claro que eu voto contra, mas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, essa proposta de aditamento só pode ser votada depois da votação na especialidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o projecto de resolução n.º 18/IV, acabado de aprovar na generalidade.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, 26 votos contra (16 do PSD, 5 do PS, 3 do PRD e 2 do CDS) e 8 abstenções (6 do PSD, 1 do PS e l do PRD).

Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A proposta de aditamento contém um parágrafo, a ser aditado ao corpo do artigo único, do seguinte teor:

Em relação aos deputados, esta estatuição entra em vigor aquando do início da V Legislatura.

Risos e aplausos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar esta proposta de aditamento.

Submetida a votação, foi rejeitada com votos contra do PSD, do PS, do PRA do PCP, do CDS e do MDP/CDE, 22 votos a favor (10 do PSD, 7 do PS, 3 do PRD e 2 do CDS) e 6 abstenções do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de resolução n.º 18/IV.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, 21 votos contra (12 do PSD, 5 do PS, 2 do PRD e 2 do CDS) e 7 abstenções (5 do PSD, 1 do PS e l do PRD).

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para informar que vou fazer chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito, aliás, como tem sido praxe em circunstâncias similares, declaração de voto que tem a ver com a pertinência da dignidade de uma votação parlamentar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª também pediu a palavra para comunicar que vai fazer chegar à Mesa uma declaração de votos por escrito?