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14 DE MARÇO DE 1987 2165

O Sr. Presidente: - Vamos agora fazer uma votação e o momento não é oportuno, mas, excepcionalmente, tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, neste momento não temos quórum para a votação.

O Sr. Presidente: - De facto, é uma observação que tem fundamento.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, também sob a forma de interpelação à Mesa sugeria que, se nenhum dos grupos parlamentares fizesse objecção quanto a essa matéria, dado que se trata de uma questão meramente processual, para ganhar tempo e para que pudéssemos avançar nos nossos trabalhos. Assim, convido o PSD a retirar a objecção que colocou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, não retiro a objecçâo. Considero que esta matéria deve ser discutida com a profundidade que merece e não damos o nosso acordo a que a sessão se prolongue hoje.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero sugerir a V. Ex.ª, como o Regimento determina, que seja accionada a campainha e que seja comunicado aos deputados que estão nas comissões de que há uma votação pendente. Esperaríamos então uns minutos para verificar se seria possível reunir ou não o quórum para a deliberação.
Em qualquer caso, nada impede que o debate se inicie porque há quórum para a discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, é óbvio que não me oponho, de maneira nenhuma, pelo contrário, a que o debate prossiga normalmente até à hora regimental e que as votações sejam feitas posteriormente.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, ainda pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sim, Sr. Presidente. No mesmo sentido do Sr. Deputado Jorge Lemos entendemos que, não havendo neste momento quórum para se proceder à votação do requerimento, há, todavia, para que a sessão prossiga.
Até ao final do tempo normal da sessão, se passar a haver quórum, o requerimento poderá ser votado e nessa altura ver-se-á qual o destino da votação.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Srs. Deputados.
Vamos iniciar o debate e, se até às 13 horas tivermos quórum para votar o requerimento, fá-lo-emos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Coelho.

O Sr. Paulo Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enfiteuse é um vocábulo já estranho à linguagem corrente, porque define um regime que cumpriu a sua função em tempos idos, mas que foi sendo substituído por outras formas jurídicas reproduzindo o evoluir da sociedade.
Nos bancos da escola, aprendemos que o foreiro é coisa do feudalismo. Por isso, espanta saber que a enfiteuse tenha sobrevivido em Portugal até aos nossos dias,

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que os já famosos "foreiros de Salvaterra de Magos" existem e por isso hoje aqui estamos a remediar uma situação de injustiça que já se arrasta há longos anos.
Os foreiros de Salvaterra de Magos representam gerações de pequenos agricultores que, pelo seu trabalho, transformaram uma mata em solo arável, construindo habitações e outras benfeitorias, formando assim uma comunidade muito própria.
O reconhecimento da injustiça da situação em que se encontravam levou mesmo as autoridades do antigo regime a providenciarem um processo que viabilizasse a transformação dos foreiros em proprietários definitivos da terra, o que só reforça a evidência do direito que lhes assiste.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ironia do destino! O advento do 25 de Abril, com o qual com certeza também os foreiros de Salvaterra de Magos rejubilaram, veio entravar o processo e por fim defraudar as respectivas aspirações. Situação paradoxal, por tudo aquilo que representa o 25 de Abril.
É no seguimento destes acontecimentos que os foreiros têm caminhado para tudo quanto é entidade oficial, no sentido de verem resolvida a sua situação. Muitas têm sido as canseiras, deparando invariavelmente com respostas favoráveis e compreensíveis, mas que nada têm adiantado para a resolução do problema. A própria Assembleia da República já recebeu várias delegações, a todos dizendo que sim, que têm razão, mas tantas têm sido que já quase desacreditavam que a resolução chegasse.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi neste contexto que a Comissão de Agricultura e Pescas resolveu, por consenso de todos os grupos parlamentares, elaborar um projecto de lei que desse satisfação aos anseios dessas famílias, que há tanto tempo esperam uma solução.
Houve desde logo a preocupação, comum a todos os grupos parlamentares, de que através desta iniciativa se não permitissem abusos de generalização. Por isso, se proeurou tipificar com pormenor as situações à luz das normas do direito.
A bondade da iniciativa é indiscutível. Só assim se explica o empenhamento de todos na elaboração do presente projecto de lei.
Muitos são já os prejuízos acumulados.
Se com o 25 de Abril não se lhes resolveu o problema, permitamos então que também eles possam enfrentar agora a adesão à CEE como legítimos proprietários da terra que trabalham.