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2162 I SÉRIE- NÚMERO 55

o procedimento deverá ser o seguinte: em primeiro lugar, votaremos o projecto de resolução na generalidade, em seguida, aquelas duas propostas, a que se seguirá a votação na especialidade e, por fim, a votação final global.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, não percebi bem a ordem pela qual anunciou que se fariam
as votações, matéria que se rege pelo artigo l51.º do
Regimento. Naqueles termos, vota-se em primeiro lugar a proposta de substituição, em seguida; o texto e, por fim, a proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Eu incluí as duas propostas - a de aditamento e a de substituição - no mesmo plano, quando uma delas
deve ser votada antes da votação na especialidade e a outra depois. A sua correcção foi oportuna, Sr. Deputado. Muito obrigado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): -- Sr. Presidente, não discordo do método de votação sugerido, mas tem de se conhecer aquilo que se vai votar e creio que muitos dos
Srs. Deputados ignoram quais sejam as alternativas.
Assim, peço ao Sr. Presidente que leia a parte conclusiva do projecto de resolução apresentado por mim, pelo Sr. Deputado António Capucho e pela
Sr.ª Deputada Maria Santos, bem como leia a parte conclusiva da proposta de substituição apresentada por outros deputados.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
O Sr. Secretário vai ler o artigo único do projecto
de resolução n.º 18/IV.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor o artigo único:

Não é permitido fumar na Sala das Sessões egalerias da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de resolução n.º 18/IV (apresentado pelos Srs. Deputados António Capucho, Car
los Lage e Maria Santos) - Proibição de fumar no hemiciclo da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, 26 votos contra (16 do PSD, 5 do PS, 3 do PRD e 2 do CDS) e 8 abstenções (6 do PSD, 1 do PS e 1 do PRD).
Aplausos de alguns deputados e protestos de alguns outros.

Srs. Deputados, passando agora à votação, na especialidade, vamos votar a proposta de substituição, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Candal, embora julgue que ficou prejudicada pela votação que acabou de se realizar.
A proposta de substituição tem dois números e é do seguinte teor:

1 - É recomendado aos deputados que não fumem na sala das sessões, durante as reuniões plenárias da Assembleia da República.

2 - Fica proibido fumar nas galerias da sala das sessões da Assembleia da República destinadas ao público.

Srs. Deputados, suponho que esta proposta de alteração está prejudicada pela votação anterior.

Pausa.

Srs. Deputados, alguns membros da Mesa entendem, que mesmo assim a proposta deve ser submetida à Votação, visto tratar-se de uma votação na especialidade.
Sendo assim, sé houver consenso, podemos votar os dois números da proposta conjuntamente.

O Sr. José Lello (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

Uma voz do PSD: - Requeiro a votação, em separado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não havendo consenso, vamos proceder à votação em separado.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, queria pedir-lhe o favor de nos esclarecer melhor sobre a votação, porque há deputados da minha bancada que não ouviram bem.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vai ser lido o n.º1 da proposta, que iremos votar em seguida.

Foi lido. É o seguinte:

1 - É recomendado aos deputados que não fumem na sala das sessões, durante as reuniões plenárias da Assembleia da República.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, é nosso entendimento que, depois de votado o artigo único do projecto de resolução n.º 18/IV, esta proposta de substituição não tem razão de ser e por isso entendemos que não se deve proceder à sua votação.

O Sr.Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, creio que é contraditória a aprovação de que não se pode fumar na Assembleia da República com a eventual aprovação a seguir de que isso é uma capacidade que pode ser exercida por cada Deputado, a titulo de recomendação.