14 DE MARÇO DE 1987 2159

venção do Secretário de Estado da Juventude pudesse fazer alguma luz sobre essa decisão. Mas sobre isso esta Assembleia da República ficou na mesma. O Governo nada adiantou sobre as deliberações tomadas, numa evidente demonstração de receio do ridículo e de que aqui, por via de um debate com todos os pormenores, se tornasse mais evidente a sua demagogia.
O Governo e o PSD, para tentarem sair do isolamento em que se encontravam quanto a esta matéria, deram mil e uma cambalhotas. Mas o resultado final foi ainda o de um maior isolamento.
Como aqui ficou demonstrado, o PSD e o Governo nunca desejaram a atribuição de qualquer subsidio aos jovens que procuram o primeiro emprego. Disseram-no e repetiram-no durante anos ministros, secretários de Estado e deputados do PSD. Mas após a inscrição de uma verba específica no Orçamento do Estado para 1987 e depois de agendada a discussão aqui no Plenário da Assembleia da República, o Governo deu o golpe de rins, furtando-se ao debate parlamentar em pé de igualdade com os grupos parlamentares que tomaram a iniciativa, furtando-se, inclusive, ao diálogo no próprio Conselho Consultivo de Juventude. Quiseram dar a entender que partiam em primeiro lugar, quando, de facto, o PSD e o Governo estavam há muito tempo já fora desta corrida!
Em que ficamos Srs. Deputados do PSD: o subsídio é bom quando é de 7500$, com o do Governo, e é mau daí para cima?
Em que ficamos Srs. Membros do Governo - que, aliás, hoje não estão de novo presentes -, a decisão do Conselho de Ministros consubstancia a vossa vontade ou apenas visou iludir a opinião pública?
Quem de entre nós tem afinal razão: os que dessa bancada do PSD se levantaram e se insurgiram contra a atribuição de qualquer subsídio ou os que desta bancada (do Governo) se puseram em bicos de pés para defender um magro subsidio em jeito de esmola?
O Governo tem uma teoria incrivelmente inovadora que ontem aqui repetiu: a do jovem como calão, sem qualquer vontade de trabalhar, que mal se apanha com algum dinheiro no bolso logo deixa de procurar emprego, imediatamente abandona a família e, mais, se transforma num perigoso marginal, consumidor de droga (são declarações do Sr. Primeiro-Ministro)! É a teoria do quanto pior, melhor, consubstanciada nos 7500$ que o Governo agora diz ter decidido.
Por estas razões que acabo de referir, foi de extrema importância o debate ontem aqui travado. O Governo saiu mais isolado no que respeita a uma posição que é perfeitamente indefensável. A Assembleia da República está prestes a tomar uma decisão de grande significado em relação aos jovens, candidatos ao primeiro emprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares. Somente e como verificou, o PCP já não dispõe de tempo para responder e, embora a Mesa lhe possa conceder um minuto, agradeço-lhe que seja breve.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido. Porém, não poderia, de maneira nenhuma, deixar passar em claro a intervenção do Sr. Deputado Rogério Moreira, porque penso que, apesar de ter estado presente no debate, não o deve ter acompanhado com toda a atenção que este lhe deveria merecer.
Efectivamente, o Sr. Deputado ouviu ontem o meu companheiro de bancada, Carlos Coelho, tecer algumas considerações sobre esta matéria, tendo referido algumas envolventes de ordem económica e social que a rodeiam. Assim, gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre elas. 15to é, sobre as questões que, na altura, tivemos oportunidade de referir, nomeadamente, sobre o reforço do investimento, a criação de condições para jovens empreendedores e a revisão da legislação laboral. Sobre estas questões o Sr. Deputado não se pronunciou. Preferiu tecer algumas considerações sobre a ilusão da opinião pública e algumas sobre a imagem que o Governo teria dos jovens...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Correcto!

O Orador: - Penso que isso não é verdade...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É verdadíssima!

O Orador: - ... e sabe V. Ex.ª as atitudes que o Governo tomou perante os jovens. Alguns teimam em falar aqui em propaganda, mas a opinião pública não tem a mesma opinião que os senhores ... É pena, para os senhores ! ...
De qualquer maneira, gostaria de lhe dizer que me parece que não é o Governo nem o partido que o apoia que estão enganados, mas são VV. Ex.as.
Quanto às contradições que teria havido entre a bancada do PSD e o Governo, não as vislumbrei. Provavelmente V. Ex.ª deverá estar confundido porque, quer num lado quer no outro, falámos sempre em incentivos e nunca em subsídios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado António Tavares: Investimento? Sim senhor, Sr. Deputado. Criação de novos postos de trabalho? Sim senhor, é exactamente por aí que se deve atacar o problema do desemprego. Mas é isso que o Governo é incapaz de fazer, é isso que o Governo não tem feito.
A atribuição de um subsidio de desemprego em nada nega que a resolução do problema do desemprego passe pela criação de novos postos de trabalho. Mas o Governo liquida-os em vez de os criar!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!

O Orador: - A atribuição de um subsidio é uma medida de emergência, é uma medida para colmatar situações da maior gravidade, que, aliás, os senhores nem contestam.
O Sr. Deputado vem dizer que o Governo não tem a opinião que referi sobre os jovens. Mas o que eu disse não é mais do que as afirmações proferidas pelo líder do seu partido, o Sr. Prof. Cavaco Silva.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É verdade!