2160 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Orador: - No Diário de Notícias do dia 10 de Março, diz o Prof. Cavaco Silva:

[...] a atribuição de um subsídio de desemprego aos jovens que procuram o primeiro emprego, visa criar uma mentalidade assistencial: que eles desistam dos estudos ou da valorização profissional, disponham de fundos para comprarem droga ou para que abandonem a família [...]

15to é dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e veícula, necessariamente, uma opinião dos jovens enquanto seres incapazes, por um lado, de gerirem os seus próprios recursos e, por outro, completamente subservientes. Esta é a vossa opinião.

Uma voz do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - 15to é incrivelmente lamentável! Ou se não é esta a vossa opinião, que o digam, corrijam-na! Esta é a posição do líder do vosso partido e foi por essa mesma razão que me referi a esta atitude do PSD em relação à juventude, atitude essa que, aliás, ficou aqui bem demonstrada - ou provavelmente ficará, embora não saiba qual será o sentido do voto dos Srs. Deputados em relação aos projectos de lei apresentados - ao negarem a atribuição de um subsídio de desemprego digno e ao apoiarem a esmola que o Governo decidiu atribuir há dias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, era para chamar a atenção de V. Ex.ª de que chegou a hora das votações. Assim, penso que deveriam suspender-se as intervenções.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda estamos a discutir os diplomas que irão ser votados, pois falta, uma última intervenção de um Sr. Deputado do seu partido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista já nos, habituou a tudo pretender dar quando não tem responsabilidades de governo e a tudo retirar quando, uma vez no Governo, seria legítimo esperar que aprofundasse essa sua proverbial generosidade. Esta dupla postura, esta dupla personalidade política tem sido inteligentemente ajuizada pelos Portugueses, que usam, para defini-la, a palavra exacta: "demagogia" de seu nome.
De facto, é um governo de maioria e liderança socialista que suspende a entrada em vigor do último diploma publicado, disciplinando a atribuição de um subsídio aos candidatos ao primeiro emprego. Mas é também o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, agora na oposição, que vem dizer, em Março de 1987, que, afinal, um tal diploma tem perfeito cabimento e se em condições muito mais permissivas, tanto melhor.
Mas não sendo previsível que o Partido Socialista assuma responsabilidades governativas nos próximos tempos, bem se podem felicitar os jovens portugueses por não ser previsível que as recentes decisões do Governo nesta matéria, criando um subsidio de inserção na vida activa, venham de novo a ser suspensas.
Aprovou esta Câmara, no quadro da discussão do orçamento da Segurança Social para 1987, a inclusão de uma verba para concessão de um subsídio, impropriamente chamado de "desemprego", aos jovens que aguardam a sua inserção na vida profissional.
E o Governo, que tão injustamente tem sido adjectivado de arrogante por aqueles a quem não interessa que se assuma na plenitude dos seus poderes e das suas responsabilidades, adoptando uma correcta postura face aos poderes de um e outro órgão de soberania, apreciou tal decisão da Assembleia, procedeu aos necessários estudos, ponderou os interesses colectivos e os interesses sectoriais que aquela decisão da Assembleia visava acautelar e, tal como tem vindo a habituar os Portugueses, decidiu atempadamente e decidiu bem.
De facto, como é sabido, está em vias de publicação um decreto-lei do Governo que visa dar resposta ao problema dos jovens que terminaram os seus estudos e aguardam a sua inserção na vida activa, diploma equilibrado que não irá estimular o desinteresse pela continuação de uma carreira escolar; não fomentará um estatuto assistencial, numa óptica passiva dos jovens; não fará correr riscos de ruptura à instituição Segurança Social e, acima de tudo, que não "toma a nuvem por Juno": isto é, tem a noção exacta de que o problema dos jovens não se resolve por decreto-lei, resolve-se num contexto global de desenvolvimento do Pais a que, com generalizado louvor dos Portugueses, o Governo meteu mãos com resultados já visíveis e comummente reconhecidos.
O projecto de lei do PS, como também o do PCP, passa ao largo de todas estas realidades e passa ao largo, principalmente, do conceito, generalizadamente aceite pelos países da Comunidade, de que o subsidio a conceder aos jovem em vias de integração na vida activa não se deve confundir, nas razões justificativas, nos propósitos e, logo, nos seus termos práticos, com um subsidio de desemprego, o qual tem antes a ver com a interrupção não voluntária de uma já exercida actividade profissional.
Passando por cima da vizinha Espanha, onde não existe sequer qualquer mecanismo de apoio à inserção dos jovens, basta citar o exemplo francês onde claramente se distinguem dois instrumentos jurídicos consoante se trata de jovens com prestações de trabalho assalariado já realizadas, beneficiando, portanto, de disposições claramente inseridas num contexto de direito comum em matéria de desemprego, ou, por outro lado, na ausência de uma actividade profissional anterior beneficiando de uma allocation d'insertion, isto é, um subsídio de inserção, terminologia que terá sido recebida na recente deliberação do Governo sobre esta matéria.
Não haverá nada pior para um jovem do que iniciar a sua vida activa como um assistido social, principalmente se o Estado colocar ao seu dispor mecanismos legais para o incentivarem a abandonar os estudos. Os projectos de lei referidos parecem, no entanto, defender que assim deverá passar a ser, pois que iriam permitir, salvaguardando apenas o limite dos rendimentos do agregado familiar, que todos os jovens entre os 18 e os 25 anos, desde que inscritos nos centros de emprego, usufruíssem de um subsídio, cujo valor, aliás, seria superior à própria pensão social, consubstanciando uma estranha e injusta discriminação em relação a tantos adultos que vêm nela o seu único sustento.