14 DE MARÇO DE 1987 2155

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semana passada fomos contemplados com mais um decreto governamental eivado de soluções que esta Câmara não pode deixar de contestar, o que, desde logo, motivou um pedido de ratificação subscrito por deputados das diferentes bancadas, com excepção da bancada do PSD.
Trata-se de uma iniciativa originária do Ministério da Justiça, na qual se prevê, por razões informáticas, que nos bilhetes de identidade os nomes passem a ser escritos sem acentos de qualquer natureza, excepto quando os mesmos sejam a única distinção entre nomes que possam à partida ser iguais.
Entendemos que não há razões de nenhuma ordem que militem a favor de uma solução deste tipo. Em primeiro lugar, a informática garante-nos a possibilidade de uma programação que acautele inteiramente valores como aqueles que decorrem da necessidade de respeito pela ortografia oficial. Em segundo lugar, se assim não fosse, haveria que inventar o computador capaz de não desrespeitar o que é uma lei da República e de ter, no mínimo, o bom senso de não violentar, de forma tão directa, o que é a nossa ordem jurídica e os valores que ela tutela.
Em nome do imperialismo informático pode cometer-se muita coisa. Esta bancada não tem, de forma alguma, uma atitude de contestação em relação ao desenvolvimento tecnológico, antes pelo contrário, acolhe-o, mas ao serviço do homem e no quadro de valores que importa respeitar até ao fim.
Por isso mesmo, estando em causa, como está, uma coisa que não se cifra tão só no plano das minudências sem relevância, pensamos que importa tomar uma
posição definitiva capaz de proceder à sanação do que constitui uma opção grosseiramente errónea e indiferente a valores que, ademais, são legal e constitucionalmente tutelados.
O bilhete de identidade é o documento dos documentos, é o documento oficial no qual toda a identificação de cada um de nós se plasma por inteiro, nominativa
mente, e, por isso mesmo, a nenhum nível seria tolerável que, antes de qualquer acordo ortográfico, se viesse a proceder à adulteração de um sistema de normas que entendemos ser válido, embora possa ser contestável e reequacionável noutra sede; mas, enquanto é vigente, é para cumprir de forma absolutamente indiscutível.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a iniciativa em boa hora tomada pela esmagadora maioria dos grupos parlamentares permitirá que, em comissão, se
proceda ponderadamente à eliminação daquilo que é um erro e também à constatação daquilo que não pode, em nome da celeridade, vir propor-se ao País, isto é,
alguma coisa que é, no essencial, profundamente abastardante.
Aqui fica feita esta referência para a Câmara e para a opinião pública, com a certeza de que, tempestivamente, assumimos a palavra que importava e de que,
na hora própria, procederemos às modificações que urgem.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tomou recentemente uma resolução da maior importância para os interesses da Região de Leiria e do País, decidindo antecipar o calendário da construção da auto-estrada Lisboa-Porto.
Em consequência, a região de Leiria estará ligada capazmente, em termos rodoviários, a Lisboa e ao Porto, ao sul e ao norte do País, a partir de 1990. Ao mesmo tempo, o Governo decidiu dar um novo e forte impulso ao programa de construção dos grandes eixos de acesso rodoviário a Lisboa.
Entretanto, desenvolvem-se os trabalhos de construção de outros eixos rodoviários fundamentais transversais ao País e, portanto, de ligação do litoral ao interior e de Portugal à Europa.
Trata-se do cumprimento de uma das grandes prioridades do governo de Cavaco Silva: a construção das auto-estradas e dos itinerários rodoviários essenciais e indispensáveis ao progresso de Portugal e das suas regiões.
Não podemos senão manifestar o nosso regozijo e essa é uma das razões por que hoje tomámos aqui a palavra.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Continua do outro lado da folha! É do outro lado, Sr. Deputado!...

O Orador: - A propósito do outro lado, espero que os partidos da oposição tenham a coragem e o patriotismo de não só de aplaudirem pelo menos esta linha de acção do Governo como também de contribuírem para o reforço dessa mesma linha e para a sua intensificação. Tratam-se dos interesses nacionais e do futuro do nosso pais, do seu desenvolvimento...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... , por exemplo - e continuando a falar do "outro lado" -, sendo capazes de, no próximo Orçamento de Estado, cortar verbas em aplicações improdutivas e transferi-las para os grandes investimentos de que o País carece para o seu rápido progresso, em vez de procederem ao contrário, como tem acontecido, e continuo, evidentemente, a referir-me ao noutro lado".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte - agora trata-se "deste lado" -, o que desejamos e pretendemos é que a prioridade que o Governo tem dado à construção dos eixos rodoviários fundamentais não só se mantenha, mas seja intensificada, aplicando-se os dinheiros públicos cada vez com maior decisão nos grandes investimentos produtivos, liquidando-se com igual determinação os imensos focos de despesas improdutivas que têm gangrenado o Pais e impedido o seu progresso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terão as oposições - e volto do "outro lado" - a coragem e o patriotismo de assumir igual atitude?
A região de Leiria e todas as demais, e com elas o País, precisam que a construção de alguns itinerários fundamentais sejam intensificados. É o caso do itinerário rodoviário Peniche-Óbidos, Caldas da