2152 I SÉRIE - NÚMERO 55

Afinal, enganei-me. E por isso mesmo trago hoje ao conhecimento dos Srs. Deputados um caso paradigmático, ilustrativo da forma capaz, competente e rápida como o Ministério da Educação e Cultura resolve o problema das construções escolares. Refiro-me concretamente à situação da Escola Secundária de Almeirim.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em devido tempo foi projectada uma escola secundária em Almeirim, tendo um desenvolvimento de trabalhos em duas fases, não se podendo avançar para a segunda fase enquanto não estiver concluída a primeira.
Nesta altura, após se terem gasto dezenas de milhares de contos, após se ter dito (ou melhor dito) ter o Ministro da Educação e Cultura referido os notáveis êxitos do Ministério no campo das construções escolares, constata-se o seguinte:

Não foi ainda publicada a portaria a criar a escola, de modo a permitir a dotação própria;
Falta ainda bastante mobiliário; o algum material didáctico de física e biologia existente foi transferido da escola preparatória, não sendo suficiente;
De material de trabalhos oficinais; não existe nada;
A reprografia não está equipada;
O bufete está pronto, faltando o equipamento;
O refeitório, segundo o empreiteiro, vai ficar pronto e equipado dentro em breve, mas para funcionar são necessárias verbas da Acção Social Escolar não utilizadas por outras escolas do País;
Falta energia eléctrica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar, destas deficiências, o Ministério da Educação e Cultura considerou a 1.ª fase concluída e a escola foi colocada em funcionamento. Aqui começam as apreensões da comunidade local. É que, segundo um oficio de Maio de 1986, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, a 2.ª fase seria adjudicada em sequência à conclusão da 1.ª, ficando a escola, na sua dimensão final, com capacidade para 30 turmas. Ora, na verdade, esta 2.ª fase nem consta do plano de construções, não sendo difícil adivinhar as consequências, especialmente a partir do próximo ano lectivo.
A Câmara Municipal de Almeirim tem chamado, repetidamente, a atenção da Direcção-Geral do Equipamento para estes factos, tendo como resposta um mutismo absoluto, mutismo esse extensivo ao pedido de pagamento de 25 000 m2 de terreno, devidamente infra-estruturado, propriedade da autarquia local.
O exemplo acima apontado é a estrela de uma constelação existente no País, não se sabendo quando irá desaparecer do firmamento português. Talvez por isso mesmo ainda não exista uma escola C + S em Constância (decerto o único concelho do país nessas circunstâncias), obrigando os alunos a deslocar-se para os concelhos limítrofes. Por isso mesmo, ainda não se iniciaram as obras para as novas escolas C + S de Benavente e Samora Correia, todas no distrito de Santarém.
Mas, como decerto o Ministério da Educação e Cultura não estará interessado em dar razão à oposição, como decerto o Ministério não estará interessado em permitir a repetição de intervenções como esta, somos levados a pensar irem as situações apontadas ser prontamente resolvidas. Ou não será assim?

Aplausos do PRD e do Deputado Raul Rego.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me que, quando as luzes se apagam e mal se ouvem já os ecos da estada do Sr. Presidente da República em Bragança, traga até vós as impressões de um socialista transmontano que o acompanhou, nestas duas semanas no Nordeste e que constituiu um inegável sucesso para o Presidente da República e um inestimável serviço prestado a Bragança e a todo o Nordeste Transmontano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o carinho e afecto demonstrados pela população em todos os concelhos são a demonstração clara do apoio de que o Presidente da República goza num distrito que lhe foi claramente adverso e motivo de grande orgulho para todos os que acreditaram ser o Dr. Mário Soares o político capaz de gerar os maiores consensos no exercício da mais alta magistratura da Nação.
À região foi prestado um inestimável serviço na divulgação das suas potencialidades, no equacionar de problemas, na mensagem de solidariedade que impregnou toda a estada do Presidente da República em Bragança, e nisso reside, a meu ver, a principal razão do sucesso alcançado.
Sendo um acto natural num político que sempre se preocupou com a solidariedade social e entre regiões, assume, para uma região esquecida, longe dos centros de poder, que, por vezes, têm dado de si uma imagem de algum miserabilismo, uma importância especial, histórica até, pela serena análise dos problemas que permitiu, pelo carácter suprapartidário que revestiu, fora do ambiente eleiçoeiro que sempre tem caracterizado as acções e visitas dos governantes, permitindo um vastíssimo consenso, inimaginável há um ano atrás, entre as principais forças vivas da região.
O País conhece hoje melhor o Nordeste, a sua história e cultura, as suas necessidades e anseios de desenvolvimento, mas também a generosidade das suas gentes, a força da sua juventude, a tenacidade dos seus dirigentes. Somos tão capazes como os melhores e sentimos que o Pais tem uma dívida enorme para connosco. Temos dado mais do que recebemos e disso se fizeram eco junto do Sr. Presidente todos os responsáveis e autarcas da região.
Naturalmente que, não sendo da competência do Presidente da República a resolução dos problemas com que a região se debate, ninguém esperava que, como por milagre, tudo se resolvesse. O que se esperava, tanto mais que o Sr. Presidente da República esteve sempre acompanhado por membros do Governo, era que o Sr. Primeiro-Ministro se associasse à solidariedade manifestada pela Presidência da República através da resolução de alguns dos problemas que lhe foram apresentados.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Só demagogia!

O Orador: - Todavia, ai as expectativas saíram frustradas. Onde se esperavam medidas enérgicas, ouviram-se desculpas, como se não fosse nada com o Governo.