14 DE MARÇO DE 1987 2148

quero deixar de referir o facto de o escritor brasileiro aqui ter sido aclamado, porque sei quanto Amado ficou então comovido. Dir-me-ia Zélia, dias depois, que, dentre tantas homenagens que Jorge Amado recebeu nas suas várias vindas a Portugal, essa terá sido uma das que mais profundamente o impressionaram.
Falo, não apenas como português e deputado do PRD, falo também como leitor de Jorge Amado desde sempre, admirador entusiástico do seu estilo de ficcionista, da generosidade humana da sua obra exemplar, da sua solidariedade para com todos os desprotegidos da sorte, da sua campanha, através de histórias tão admiravelmente contadas, em prol de um mundo diferente e melhor.
E nisto também, estou certo, todos me acompanharão: falo como português que não pode esquecer o entranhado amor do grande escritor ao nosso país, que percorre de norte a sul, quando aqui vem, e que cada vez vem, como se sabe, com mais frequência; falo como português que sabe como a sua casa em Salvador está sempre aberta, e com ela o seu coração, aos portugueses que ali vão sempre, como numa espécie de romagem, independentemente de ideologia e de opiniões políticas, para saudar o grande escritor. Aquele sobre quem o meu companheiro José Carlos Vasconcelos afirmou, por ocasião do encontro de Sarney com esta Câmara, que, "sendo o mais universal escritor da língua portuguesa, é o mais português dos brasileiros, senão o mais brasileiro dos portugueses".
Não é esta a oportunidade para relembrar aqui a vida exemplar, como escritor e como cidadão, de Jorge Amado.
Com admirável brilhantismo o fez o escritor e crítico Álvaro Salema no seu livro Jorge Amado, o homem e a obra, presença em Portugal, há cinco anos. Nessa obra, na qual se recordam os anos de formação e de iniciação literária, os anos de experiência política, os tempos de exílio, as amizades vinculadoras, os seus numerosos e expressivos encontros com Portugal e com o nosso povo, nessa obra, ia dizendo, relembra-se também a homenagem que, em 1980, Portugal, na pessoa do general Ramalho Eanes, então Presidente da República, lhe prestou, ao condecorá-lo com a Ordem de Sant'Iago de Espada. Então, disse Eanes:

As modernas gerações de portugueses aprenderam o Brasil principalmente pela sua mão e que conhecemos melhor o seu mundo mais próximo do que o resto da terra irmã.

E disse mais Ramalho Eanes, homenageando Jorge Amado:

Sabemos porque assim no-lo ensinaram os seus livros que o Nordeste, a Baía e até Ilhéus são sobretudo espaços humanos onde tomou raízes mais firmes a presença portuguesa no Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a Assembleia da República não poderia ser indiferente a esta expressiva homenagem prestada a um dos mais ilustres brasileiros de todos os tempos e, sem dúvida, o maior escritor do Brasil do nosso tempo. Penso também que, ao associar-se a esta homenagem, a Assembleia da República pode ter dado bom exemplo, sobretudo a um país, o nosso, onde, infelizmente, certa tendência, a que poderemos chamar de necrófila, deixa que as suas grandes figuras morram para, somente depois, as celebrar, as evocar, cobrindo-as então com o manto implacável do esquecimento, do silêncio. A imagem do que faz diante do envelhecimento de artistas quando estes passam de moda, ou perante políticos afastados, ou cientistas recolhidos nos seus laboratórios.
Saudemos aqui Jorge Amado, grande ficcionista de língua portuguesa e associemo-nos às homenagens que, neste momento, o Brasil oficial lhe está prestando.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Magalhães.

O Sr. António Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, pelo Despacho n.º 53/86, de 3 de Julho, cometeu à Direcção-Geral da Administração Autárquica a elaboração de um projecto de circular que, posteriormente, foi remetido a todas as câmaras do País, tentando a inventariação da existência ou não de sedes de juntas de freguesia.
À semelhança de governos anteriores, esta mesma medida, que se louva, visa a concessão de um apoio do Governo à construção ou aquisição de sedes para as juntas de freguesia procederem à instalação dos seus serviços.
O mesmo despacho estabelece que "em cada município, o programa deverá resultar de proposta do Executivo, aprovada pela assembleia municipal". Consideramos positivo tal princípio, se se tiver em linha de conta a presença, naquele órgão autárquico, de todos os presidentes de junta e a dificuldade existente na hierarquização de prioridades em municípios com várias dezenas de freguesias.
Pelo Despacho Normativo n.º 112/86, de 31 de Dezembro, da mesma Secretaria de Estado, foi preparada uma primeira fase do programa contemplando 198 freguesias, estabelecendo-se no mesmo critérios com os quais estamos basicamente de acordo. De facto, o respeito pelas prioridades definidas pelas assembleias municipais e a satisfação de 10% das freguesias de cada município que ainda não possuem edifício próprio é, do nosso ponto de vista, acertado, por estabelecer um equilíbrio na satisfação deste tipo de necessidades fundamentais das autarquias de base, que de outro modo seria difícil de conseguir. Os concelhos do Norte do País e particularmente os do distrito de Braga, pelo grande número de freguesias que alguns deles possuem, viram na teoria que deu forma ao despacho a execução de uma razoável percentagem de instalações de sedes na área do seu município. Porém, o despacho acima citado contém um quadro anexo onde constam os nomes das freguesias financiadas com verbas ainda do Orçamento de 1986. Da análise do mesmo e de outros elementos que possuímos, constatamos agora que os critérios enunciados no despacho não são respeitadas na relação que o complementa. De facto, a Assembleia Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, um critério de prioridades que no despacho não foi respeitado. Urge corrigir o lapso se de tal se trata e se assim não for deve ser dada explicação para o sucedido. É que tal atitude briga com a dignidade e o trabalho sério dos órgãos legítimos, tanto mais que os mesmos seguiram à risca a metodologia preconizada pela Secretaria de Estado nesta matéria.