2166 I SÉRIE - NÚMERO 55

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou convicto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que para os "foreiros de Salvaterra de Magos" o seu 25 de Abril vai começar agora.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Quero perguntar ao Sr. Deputado Paulo Coelho, muito simples e directamente, o seguinte: ao ouvir a sua intervenção não me subsistiram nenhumas dúvidas sobre a sua intenção quanto a uma votação favorável do referido projecto de lei. Pode, no entanto, V. Ex.ª assegurar à Câmara uma igual disposição do seu grupo parlamentar nesse sentido?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não pode, não!...

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Coelho.

O Sr. Paulo Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, o que lhe posso dizer neste momento é que a direcção do meu grupo parlamentar vai votar favoravelmente o presente projecto de lei.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E o grupo parlamentar?

O Orador: - Por indicação da direcção do grupo parlamentar, obviamente que o grupo parlamentar vai votar favoravelmente o presente projecto de lei.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não diga?!...

O Orador: - Independentemente de termos conhecimento de que vários juristas fizeram algumas objecções ao articulado em termos jurídicos, pensamos que essa não é a questão de fundo. A questão de fundo é a resolução do problema dos foreiros de Salvaterra de Matos e é nesse sentido que nos empenhámos na feitura deste projecto de lei e, por isso, em coerência, iremos votá-lo favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, será possível prestar um esclarecimento face à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não é muito correcto, mas já que estamos num momento de boa vontade, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Cuido Rodrigues (PSD): - Este diploma foi subscrito por todos os partidos políticos. Não se percebe qual é o problema que se está a querer aflorar neste momento, quando, na realidade, o documento foi subscrito por todos os partidos políticos.
Este diploma é perfeitamente consensual, simplesmente não vamos ultrapassar, por essa circunstância, o Regimento e o facto de a discussão não estar terminada. É
esse o meu entendimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão quer também interpelar a Mesa? Esperemos que terminem aqui este tipo de interpelações à Mesa.

O Sr. Jorge Lacão(PS): - Sr. Presidente, contando com a benevolência da Mesa, e utilizando o mesmo critério, quero apenas dizer que registo a atitude do PSD e espero que depois da votação na generalidade e até à votação final global a boa vontade que aqui manifestou não fique pelo caminho.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - É óbvio!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma questão de esperar!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.

O Sr. José Frazão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A obsolência é um conceito que no domínio da microeconomia serve para traduzir o termo da eficiência de uma qualquer tecnologia, mas que, penso, também pode aplicar-se com propriedade no domínio da sociologia.
Assim, direi que, na passagem da agricultura tradicional para formas de agricultura comercial, a obsolência atingiu, irremediavelmente, a enfiteuse.
As suas virtualidades estavam desde há muito esgotadas, não obstante os bons serviços prestados na sociedade romana, onde nasceu, e nas sociedades que lhe sucederam até à Idade Moderna, na tarefa da colonização dos territórios descampados e à causa da libertação do homem da condição servil.
Assim pensava há 150 anos o ilustre estadista liberal Mouzinho da Silveira, que teve por escopo da sua política agrária libertar o rural das amarras senhoriais e conduzir o solo ao estado de propriedade perfeita.
Não teve tempo o genial reformador social de completar a sua obra, decretando a remissão ou a prescrição dos foros, e, por isso, a enfiteuse passou incólume pela revolução de 1832, a única revolução séria que tem havido em Portugal, na opinião de Alexandre Herculano. O brilhante companheiro de Mouzinho que, todavia, o não acompanhou no projecto de tornar alodial toda a terra emprazada. Pelo contrário, Alexandre Herculano veio com surpreendente contumácia fazer a defesa da utilidade da enfiteuse como o meio mais idóneo para suprimir o proletariado rural, mediante a associação do trabalho rústico e da propriedade territorial e desta maneira mover guerra ao Leviathan que a emergência das novas ideias sociais faziam perfilar, ameaçadoramente, nos horizontes políticos.
Penso que só estes receios explicam a atitude intelectual que lhe não consentia extrair do seu pensamento mais profundo todas as consequências nele ínsitas, pois que " a meu ver", escreve o eminente historiador, "o trabalho é a única base dos direitos da propriedade territorial".
Alexandre Herculano, primeiro, e, depois, Alberto Sampaio e Oliveira Martins propugnaram o uso extensivo do emprazamento para se conseguir a colonização das terras do Sul e obviar a acção nefasta dos latifúndios para a economia rural.
Latifúndios "cujas taras", segundo o Prof. Orlando Ribeiro, " o absentismo, o baixo rendimento, a rotina, as desigualdades sociais, preocupam, desde os perspicazes economistas do século XVII, os espíritos reflexivos.