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I SÉRIE - NÚMERO 59

Manuel Ferreira Martins.
Manuel Maria Moreira.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Fernando Miranda Relvas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino Silva Salteiro.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel G. Pereira Pinto.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Henriques Lopes.
Helena Torres Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José dos Santos Gonçalves Frazão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueira.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barras.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
António Lopes Marques.
António Magalhães de Barras Feu.
Carlos Alberto Narciso Martins.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo C. da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida da Cesta Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Temas Gomes de Pinho.
José Henrique Meirelles de Barras.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro José Del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de um ofício do Sr. Presidente da República.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República recebeu um ofício de S. Ex.ª o Presidente da República, do seguinte teor:

A minha deslocação ao Brasil em viagem de carácter oficial estava prevista para os dias 24 de Março a 5 de Abril do corrente ano, conforme minha comunicação à Assembleia da República de 4 de Março passado.
Tendo havido posteriormente necessidade de alterar a hora da chegada a Lisboa, venho informar V. Ex.ª que a mesma está agora prevista para a madrugada do próximo dia 6 de Abril.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimenteis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção quanto a esta alteração, que, ao fim e ao cabo, é uma diferença horária?

Pausa.

Não havendo objecções, considera-se aprovada. O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 39S/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que elimina dúvidas quanto ao regime de aquisição da nacionalidade, que foi admitido e baixou à 1.º Comissão; projecto de lei n.º 396/TV, por iniciativa do Sr. Deputado Álvaro Bra-