1 DE ABRIL DE 1987 2451

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida da Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Alberto Vieira Dias.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Filipe Neiva Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
José Henrique Meireles de Barros.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Alberto Sá do Rio.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Caniço Seiça Neves.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

De Antero da Silva Faia, comerciante, com estabelecimento em Lisboa, dando conta de ocorrência verificada com agentes da Polícia Municipal e solicitando que sejam tomadas providências.

Cartas

De Paulette de Sá Santos, residente em Lisboa, remetendo fotocópia de exposição dirigida ao Ministro da Educação e Cultura e pedindo apoio para a sua pretensão; abaixo assinado dos professores da Escola Primária de Tercena, em Queluz, referindo-se à questão do Estatuto da Carreira Docente; e de Carlos Correia de Matos, residente em Lisboa, capeando fotocópias de vários documentos que apresentou contra a administração da empresa Portline, S. A., solicitando a intervenção desta Assembleia.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Urqueira, em Vila Nova de Ourem, anexando uma reclamação apresentada por cidadãos daquela freguesia, que se vêem impossibilitados de atravessar a ribeira de Caxarias, solicitando que seja urgentemente solucionado o problema que lhes está causando graves prejuízos; da Junta de Freguesia de Bustelo, concelho de Amarante, remetendo fotocópia de um texto dirigido aos CTT, com vista a ser suprida a lacuna actualmente existente na distribuição de correio nas freguesias do Marão e solicitando a intervenção desta Assembleia; da Assembleia Municipal de Espinho, dando conta da aprovação naquele órgão autárquico de moção apresentada pela APU, repudiando as actividades da DINFO quanto à anunciada vigilância sobre os partidos políticos; da Câmara Municipal de Lisboa, remetendo o texto da moção ali aprovada por unanimidade, na reunião efectuada em 9 do corrente, sobre o estatuto do eleito local; da Câmara Municipal de Sintra, remetendo fotocópias da documentação referente ao processo da elevação da povoação de Algueirão-Mem Martins à categoria de vila; da Assembleia Municipal de Guimarães, remetendo cópia da moção aprovada por maioria, na reunião realizada no dia 27 do passado mês de Fevereiro, sobre a criação do Município de Vizela; e em nome da comissão de trabalhadores e do secretariado da secção de empresa do Banco Borges & Irmão, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia da proposta aprovada em 24 de Fevereiro findo, sobre as medidas governamentais de reestruturação do sector bancário.

Telegrama

Da Fundação Portuguesa de Cardiologia e do seu pelouro de prevenção do tabagismo, manifestando o seu regozijo e reconhecimento pela recente decisão tomada por esta Assembleia de impedir o fumo durante as sessões plenárias.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: Dia 19 de Março de 1987: ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Ferreira Martins; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alegre e Seiça Neves; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Hernâni Moutinho, Paulo Coelho, Carlos Luís, Mota Torres e Correia de Azevedo; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Marques Pinto; aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Administração Interna (44), formulados pelo Sr. Deputado Sousa Pereira; a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha; aos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado João de Brito; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho.