1 DE ABRIL DE 1987 2453

Pela boa qualidade dos produtos que fabrica, a UTIC tem penetrado no mercado estrangeiro. A sua administração encara com boa perspectiva a actividade de uma empresa que fundou no Zaire, de sociedade com o Estado zairense, para transportes públicos, montagem de autocarros e respectiva assistência técnica.
O IPE, que tomara a iniciativa de recuperação económica da empresa, tendo realizado em 1986 um financiamento de 1,5 milhões de contos, em face de uma acção movida pela British Leyland, na qualidade de credor, que poderia levar a UTIC a abrir falência, suspendeu o fornecimento de capitais a esta empresa, o que conduziu a que os trabalhadores deixassem de receber os salários por inteiro.
Pelo que nos foi informado, o IPE, contrariamente ao que pensavam os trabalhadores da UTIC, está interessado na recuperação desta empresa, tendo prosseguido as negociações com a British Leyland para a liquidação dos créditos sobre a UTIC, e, logo que estas sejam terminadas, irá, de acordo com o plano que concebera, liquidar a dívida com a banca.
Só depois de concluídas estas operações o IPE poderia, no seguimento do mesmo plano, conceder financiamento à UTIC para a aquisição de material e para o pagamento de indemnizações aos trabalhadores que rescindam o seu contrato de trabalho.
Todas estas negociações demoram necessariamente a realizar e, enquanto terminam e não terminam, a situação salarial dos trabalhadores é cada vez mais aflitiva.
A UTIC e a empresa Salvador Caetano são, de longe, as mais importantes no ramo industrial do fabrico de autocarros e, consequentemente, a existência de ambas, em especial da UTIC, permite uma acção reguladora da concorrência nesse mercado.
Chamamos, por quanto se expôs, a atenção dos órgãos competentes no sentido de tornar efectiva a boa intenção do IPE, ao querer negociar com a banca a dívida da UTIC e promover a celeridade necessária dessas negociações, para alívio dos trabalhadores, para benefício da empresa e para tranquilidade de todos nós.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu há dias o Dr. Fernando Mayer Garção. Ignorado pelos jornais, a simplicidade do seu desaparecimento foi a simplicidade com que viveu este cidadão puro, modelar no cumprimento dos seus deveres e na força com que sempre reclamou as liberdades da cidadania.
O ideal democrático e a sua fé religiosa, a ambos permanecendo fiel até ao fim, recebeu-os de seu pai, o grande jornalista da República e da propaganda republicana Mayer Garção. Poeta e jornalista da redacção da Marselhesa, de A Lanterna, da Pátria, do Mundo e da Viciaria.
Fernando Mayer Garção formava-se em Direito na altura em que caiu sobre o País a ditadura, entrando nas lutas estudantis e nas revoltas que marcaram as primeiras tropelias do Governo totalitário. No foro de Lisboa conquistava depois um lugar de primeiro plano pelo seu saber e por aquela eloquência vibrante, sensível, toda ela humanidade e delicadeza, que havia de marcar também os grandes comícios da oposição democrática, por vezes interrompidos pela brutalidade das forças do regime imposto.
Fernando Mayer Garção fez parte da Comissão Central do Movimento da Unidade Democrática em 1945, entrou em todos os combates cívicos contra a ditadura e experimentou as salas e as celas do Aljube.
Homem admirável este Mayer Garção, que na sala do 4.º andar do Aljube fazia verdadeiros recitais de poesia para os seus companheiros de cárcere. Com a sua memória privilegiada, tranquila a consciência e a arte de dizer versos de Junqueira e Gomes Leal, de Cesário Verde e António Nobre, Augusto Gil e Afonso Lopes Vieira, transformava essas lentas, esmagadoras horas de um cair de tarde na cadeia em momentos de sonho, de beleza e de poesia.
Participou em todas as campanhas para deputados e para a Presidência da República e foi figura de primeiro plano nos julgamentos dos tribunais plenários. Bem se sabia que as sentenças estavam dadas; mas o protesto dos cidadãos, daquela justiça açaimada, traduzia-se nas palavras vibrantes de Mayer Garção e dos seus colegas do foro. E podem os advogados democráticos portugueses orgulhar-se de nunca terem deixado um réu sem defesa e uma condenação arbitrária sem protesto.
Lembrando na Assembleia da República o democrata, o combatente das horas sombrias que se chamou Fernando Mayer Garção e exprimindo um voto de profundo pesar pela sua morte, quero também render homenagem a sua família, em particular a sua esposa. É que também, no quase meio século de perseguição, nunca faltou aos presos, aos perseguidos da ditadura, o amparo e o carinho dos seus familiares. Também eles eram solidários na grande luta pela libertação do povo português.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e do Deputado Duarte Lima.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Seiça Neves.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas razões existem para assinalar aqui e agora a passagem de mais um aniversário - o 18.º - da morte do grande ensaísta, do grande médico e do grande português que foi Mário Sacramento.
Importa que os seus companheiros mantenham límpido e presente o grande legado que nos transmitiu, não permitindo que a poeira do silêncio amortalhe o seu exemplo valoroso. Lembrá-lo à sua maneira, sem louvaminhices estéreis e sem acenos de um adeus hipócrita; mas lembrá-lo como ele próprio escrevia:
Também a saudade é uma força se projecta no futuro uma esperança.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Preso com apenas 17 anos, por denúncia de um professor do liceu que frequentava, foi levado com mais três jovens da sua idade - Álvaro Neves, Joaquim Namorado (ambos já falecidos) e Lúcio Vidal (Juiz Conselheiro, hoje aqui presente na bancada dos convidados) - para a terrível Casa dei Campo, onde todos, sem excepção, foram agredidos,