1 DE ABRIL DE 1987 2457

Cumpre-me também fazer referência ao Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos, obra de grande envergadura levada a termo pela respectiva autarquia, e ao Mercado-Feira de Ansião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas, se quisermos pôr em relevo estes empreendimentos, do maior interesse para os concelhos do Norte do distrito de Leiria, não poderemos deixar de assinalar com igual relevo e reclamar novas iniciativas que urge concretizar, como sejam: o tratamento das matas e a florestação dos terrenos ardidos, a instalação e entrada em funcionamento da zona agrária de Pombal e o lançamento do projecto integrado do pinhal, interior que desenvolverá as potencialidades desaproveitadas nos concelhos de Castanheiro de Pêra, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Ansião e Alvaiázere.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a zona norte do distrito de Leiria é uma região pobre, dizemos mesmo que é o Nordeste do distrito. Contudo, as suas gentes e autarquias não se poupam a esforços, procuram com dinamismo satisfazer as suas necessidades, conjugam vontades e têm direito, com redobrada legitimidade, a esperarem do poder central a concretização das acções que lhe cabem e que, conjugadas com os esforços e iniciativas das populações e das autarquias, conduzirão a um autêntico desenvolvimento.
Sem ofuscar o que foi feito e está feito, impõe-se realçar que muito falta fazer e que é urgente seja feito.
Acreditamos firmemente que os atrasos da interioridade serão vencidos.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Deputado Belarmino Correia, ouvi com muita atenção a sua exposição e, quando a começou, supus que iria enumerar todo um conjunto de carências que regista a região norte do distrito de Leiria.
Contudo, o cerne da sua intervenção acabou por se traduzir no enaltecimento de duas ou três realizações, como a construção do Mercado de Figueiró dos Vinhos e outras semelhantes, não destacando as enormes carências desta nossa região.
Na verdade, congratulou-se pelo facto de o troço da estrada entre Pombal e Pontão ter sido acabado, mas faço-lhe notar que estava previsto que este troço estivesse concluído em 1983.
Portanto, o Sr. Deputado devia era ter realçado o facto de ele só estar em fase de acabamento nesta altura, em vez de se congratular.
E a minha questão é a seguinte, Sr. Deputado: não acha que o Governo, bem como os presidentes das câmaras municipais, que são maioritariamente do seu partido - é uma zona de clara influência do PSD -, não terão enormes responsabilidades no grande atraso desta zona, que a torna numa das zonas mais deprimidas do nosso país?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Belarmino Correia.

O Sr. Belarmino Correia (PSD): - Sr. Deputado Rui Vieira, muito obrigado pelas palavras que me dirigiu e pela pergunta que me fez. Na realidade, não enumerei na minha pequena intervenção as carências que o norte do distrito de Leiria tem, mas disse que há muito que fazer e que queria era regojizar-me com o que estava feito.
É evidente que a estrada Pombal-Pontão era de facto para estar concluída em 1983. Simplesmente, os atrasos das empreitadas, o facto de ter havido empreiteiros que faliram e talvez uma má actuação dos serviços responsáveis pelas estradas e do Governo da altura levaram a que se atrasasse o acabamento dessa estrada. Felizmente que ela foi concluída há pouco tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, quis na minha intervenção realçar a construção do IC8, que é uma estrada importante para aquela região, e de todo o troço que vai entroncar nessa estrada.
De qualquer das maneiras, penso que devemos estar satisfeitos e que, sendo V. Ex.ª deputado do distrito de Leiria, devia estar contente com estas iniciativas e com as obras que vão arrancar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, assistindo à nossa sessão plenária, alunos da Escola Secundária de Jácome Ratton, de Tomar, da Escola Secundária de Benfica e do Colégio de Manuel Bernardes.
A todos saudamos e esperamos que esta sessão represente um marco nas vossas vidas.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer comunidade responsável assume com dignidade todas as grandezas e misérias, alegrias e desventuras de quaisquer dos seus membros.
Contudo, esta comezinha evidência não é compartilhada pelos mais directos responsáveis do nosso país.
Creio que está na lembrança dos mais atentos que esta Assembleia fez integrar no Orçamento do Estado uma verba de 200 mil contos destinada às CERCIs. Pena é que até ao momento o Governo não a tenha posto ao dispor dos destinatários.
Uma visão fria e contabilística da vida desculpará a demora, escudando-se numa pretensa planificação:
Entretanto, a verdade nua e crua é esta: boa parte das CERCIs está em risco de suspender por tempo indeterminado as suas actividades de assistência técnico-pedagógica a vários milhares de crianças deficientes mentais e aos respectivos educadores e técnicos.
Convém lembrar que as CERCIs são pessoas colectivas de utilidade pública, sem fins lucrativos, e assistem crianças e jovens oriundos de famílias económica e socialmente desfavorecidas.
No patamar da penúria, desenvolveu-se a movimentação nacional Pirilampo Mágico, cujo termo ocorre hoje, à qual aderiram inúmeras instituições e cidadãos interessados, de que saliento o papel da Antena Um na sua divulgação.
Para além de se pretenderem obter fundos indispensáveis ao desenvolvimento da obra, está no horizonte desta campanha sensibilizar a sociedade para o pró-