1 DE ABRIL DE 1987 2459

O Sr. Francisco Teixeira (CDS): - Sr. Presidente, pedíamos uns minutos de espera, visto não se encontrar presente o Sr. Deputado que em nome do CDS vai apresentar o projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Vamos aguardar uns minutos, Srs. Deputados.

Pausa.

Sr. Deputado Francisco Teixeira, para não estarmos a esperar mais tempo, se o CDS concordasse, iríamos dar início ao debate com os oradores que já se encontram inscritos na Mesa, apresentando o CDS o seu projecto de resolução logo que chegar o Sr. Deputado que o vai apresentar.

O Sr. Francisco Teixeira (CDS): - Estamos de acordo que assim se proceda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma vez havia de acontecer estar de acordo com o CDS. Calhou desta vez e quero felicitá-lo pela iniciativa que teve ao apresentar o projecto de resolução n.º 35/IV e dizer-lhe que o meu partido dá por inteiro o seu acordo a qualquer das duas propostas que ele contém.
Suponho que sou dos poucos deputados constituintes que se encontram nesta Sala - a morte infelizmente já levou bastantes -, mas recordo com a emoção natural a hora muito alta da minha vida em que aqui cheguei, após 50 anos de ditadura, assumindo logo a seguir a vice-presidência desta Assembleia.
A meu ver, o que se pretende com este projecto de resolução é, em primeiro lugar, exaltar o valor do Parlamento, em segundo lugar, recordar a Assembleia Constituinte e, em terceiro lugar, estabelecer um plano de propaganda junto do povo português no sentido de o esclarecer do valor, da validade e da filosofia desta instituição.
Quanto a isto posso dizer a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, que o que se passou na Assembleia Constituinte é coisa que merece ser recordada. Foi como se tivéssemos saído das catacumbas e de repente nos víssemos ao ar livre, cheios de sol, numa grande praça pública onde podíamos discutir livremente os problemas no nosso país.
Aqui, nesta mesma Sala, tivemos o orgulho de assistir a debates muito sérios e muito vivos, nada exagerados e nada agressivos, extremamente democráticos e bastante viris, na defesa dos grandes princípios da democracia parlamentarista e do pluralismo partidário.
Quero afirmar aos Srs. Deputados que mal vão os países que descrêem dos parlamentos. Tenho a impressão de que tudo o que de mau se passou neste país foi precisamente pela falta de firmeza, de rigidez de ânimo e de disponibilidade na defesa das instituições parlamentares.
Nesta mesma Sala, cujos ecos de algumas vozes, das mais autorizadas do parlamentarismo português, chegaram até nós, assistiu-se à morte da República ou, pelo menos, ao ocaso temporário da República. Forças reaccionárias partiam carteiras neste Parlamento para que se não votassem as leis do País e isso permitiu a criação de um movimento sedicioso que havia de instaurar em Portugal uma ditadura inclassificável que só terminaria no dia 25 de Abril.
Quando os países descrêem do Parlamento e quando se supõe que se pode resolver alguma coisa neste País fora do Parlamento, estamos no princípio da sonegação dos grandes direitos do homem e dos direitos do Parlamento.
Tudo se deve resolver nesta Casa. Fomos eleitos para isso. A Assembleia Constituinte elaborou a Constituição que temos de respeitar. Não estejamos com soluções extraparlamentares, e não julguemos alguma vez que este país pode ser governado por minorias, quando, na verdade, a Constituição é claríssima e os direitos do homem impõem que os governos dos países só podem ser dirigidos, supervisados e orientados pelas maiorias parlamentares. Quando acontecer o contrário, estabelece-se a confusão, entramos no caos, estamos à beira da ruína. Pois que vão por esse caminho se o quiserem, porque os homens como eu (e são muitos) não vão por esse caminho, como diria Fernando Pessoa.
Estamos de acordo com o CDS nesta invocação e nesta lembrança. Estamos disponíveis, na medida do possível, para dizermos aos nossos eleitores e a qualquer pessoa do valor deste Parlamento, o que ele significa para nós e a força e vontade que temos que ele persista e se preserve contra os equívocos e contra todas as ofensas.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, o meu pedido de desculpa por não ter podido estar presente no início deste debate, ocupado que estava numa conferência de presidentes dos grupos parlamentares sem saber que o debate se estava a iniciar.
Creio, porém, que essa circunstância acabou por ser uma circunstância feliz, porque o meu grupo parlamentar se sente muito honrado pelo facto de este debate ter sido aberto pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são necessárias muitas palavras para expor o sentido dos objectivos deste projecto de resolução que o CDS hoje submete à vossa apreciação.
Ao instituir o Dia da Assembleia da República procuramos, antes de mais, propiciar um momento de reflexão sobre a primeira instituição da democracia portuguesa. Reflexão que, partindo do interior desta Casa, se estende a todo o País, abrangendo todos os aspectos da nossa vida institucional, desvendando as nossas dificuldades e problemas, partilhando os nossos anseios com os cidadãos que nos elegeram fora dos círculos estritos dos partidos que aqui representamos.
O contacto do Parlamento com o País real, indo ao seu encontro, é também uma forma de suscitar a participação dos cidadãos na vida pública e de lhes dar a conhecer a importante função de mediação que os deputados detêm em democracia.
Mas é também uma pausa. Uma pausa para balanço de um ano de actividade, que não deverá ficar encerrado nos relatórios, mas que deve ser difundido, o mais amplamente possível a todos os cidadãos, para que em