2462 I SÉRIE - NÚMERO 63

que ele, tão denegrido por tantas e tantas formas de baixa política, entre as quais as sucessivas tomadas de posição por parte do governo de Cavaco Silva, possa, efectivamente, engrandecer a sua própria imagem.
O pensamento que aqui expressamos não se confunde, é bom de ver, com o da guerrilha institucional permanente, com o de desrespeito sistemático e aviltante do conjunto de deputados que integram a Câmara, eleita pelo País e representante da sua vontade, sem dúvida contraditória, contrastante, mas medular.
Para nós, PCP, o Dia da Assembleia da República e também o símbolo de uma relação não patológica entre os órgãos do poder, a afirmação da plenitude da vitalidade democrática contra os gérmenes do totalitarismo, aflorantes, por exemplo, no Gabinete de Cavaco Silva. Fastidioso e desadequado seria, na conjuntura, proceder ao arrolar das tácticas, das estratégias e dos meios utilizados pelo Governo que temos suportado contra esta instância da soberania. Conhecemos os episódios passados, outros episódios irão seguir-se. A próxima madrugada de sexta-feira irá pôr um ponto final na que é, sem dúvida, uma das etapas mais negras de toda a nossa vida pública desde o 25 de Abril.

Uma voz do PSD: - Que exagero!

O Orador: - Reputamos, por isso, mesmo por cima dos sorrisos de grande desespero dos Srs. Deputados do PSD, que a proposta do CDS é positiva, pode e deve ser aprimorada, contém em si, como já foi possível observar-se na 1.ª Comissão, aquando de uma primeira abordagem, os fermentos necessários a uma programação consciente de celebração de uma efeméride grata.
A Assembleia da República é um espelho plural das nossas contradições, apetências e capacidades. É, recorrendo à terminologia constitucional, representativa da pluralidade das opções portuguesas. Importa prestigiá-la e vivificá-la. Desde logo no seu viver interno, como decorre de algumas das indicações a que procedi a propósito da desejabilidade de modificar, pontualmente, o seu Regimento. Mas impõe-se, de igual modo, num âmbito menos particularizado, reagir a todas as vilanias e ataques que lhe são movidos, seja por quem for.
Nesta Casa se preserva uma das essências dinâmicas do modelo democrático que a revolução de Abril viu plasmado na Constituição da República. Por isso, centralmente por isso, o Grupo Parlamentar do PCP está disponível para votar a resolução em debate e, em conformidade, aquando da sua tradução prática, proceder às sugestões criativas que possam fazer com que o Dia da Assembleia da República seja, sem dúvida, mais um dos dias da democracia e do Portugal em luta pela justiça sem constrangimentos.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD está basicamente de acordo com a iniciativa tomada pelo CDS, porquanto entende que e necessário demonstrar perante o País que a imagem que têm criado da Assembleia da República e nisto da imagem há muitos culpados na sua feitura não corresponde totalmente à verdade. É uma imagem que não está de acordo com a essência de grande pilar da democracia, de verdadeira escola da democracia - poderia mesmo dizer.
Mas vir aqui discutir a celebração de um dia da Assembleia da República deveria ter mais a ver com o reflectir sobre nós próprios, sobre as nossas funções, sobre as nossas competências, sobre aquilo que representamos e sobre aquilo que os que representamos esperam que falamos.
Não creio adequado, não creio que esteja à altura da dignidade de uma proposta destas, como a apresentada pelo CDS, da dignidade de uma intervenção como a aqui feita pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, vir aproveitar esta oportunidade para fazer uma prova «abai de como se utilizam todos os momentos para institucionalizar a guerrilha entre órgãos institucionais na democracia em Portugal.

O Sr. Raúl Junqueira (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Por isso recuso, recuso vibrantemente, que se utilize este momento para vir aqui acentuar ainda mais esta guerrilha e aproveitar a maior parte do tempo destinado a cada partido e a cada grupo parlamentar para fazer fogo sobre o governo de Cavaco e Silva. Teria tempo, Srs. Deputados! Dentro de muito poucos dias terão tempo de demonstrar que, através de um dos instrumentos de que esta Assembleia da República dispõe, a apresentação de moções de censura, pode a Assembleia, se assim o desejar a maioria desta Câmara, derrubar governos, se eles forem tão maus como pretendem fazer crer que este é. Por isso, só diria que a moção de censura peca por tardia.

Vozes do PRD: - Apoiado!

O Orador: - Tantas vezes ansiámos aqui que os senhores passassem à prática os ataques diários que faziam contra o Governo do PSD.
Mas vou atalhar porque também não quero ocupar a maior parte do tempo da minha intervenção com a questão da guerrilha institucional.
Queria apenas lembrar as inúmeras vezes que aqui temos batido palmas de pé aos alunos das escolas secundárias e preparatórias que vêm para esta Câmara, como se também eles próprios estivessem numa escola.
Trata-se, efectivamente, da escola da democracia. E, por isso, também nós temos algo de professores. Mas temos igualmente algo de alunos, porque aprendemos com estes jovens, que, ao virem aqui, manifestam interesse pelas coisas da política em Portugal.
Temos também a responsabilidade de ser professores, e, como tal, devemos ser cuidadosos na utilização que fazemos do nosso mandato, das nossas competências, do tempo que aqui consumimos e que custa muito dinheiro ao erário público. A população espera que nós façamos rentabilizar o nosso mandato nesta Câmara através de um trabalho competente.
Por aqui passaram, desde o 25 de Abril e também desde há muitos anos, em tempos recuados, grandes vultos. Homens que ocuparam estas bancadas vieram a tornar-se bons governantes porque, efectivamente, também aqui fizeram uma aprendizagem através dos debates que travaram relacionados com populações.
A segui ao 25 de Abril tivemos a honra e o prazer de ver homens com a estatura de um Vasco da Gama Fernandes, de um Leonardo Ribeiro de Almeida, de