1 DE ABRIL DE 1987 2463

um Henrique de Barros, de um Oliveira Dias, de um Tito de Morais e também com a estatura do actual Presidente, Fernando Amaral. Foram homens que souberam, todos eles, sair deste Parlamento acima da instituição partidária pela qual foram eleitos, que souberam, com isenção e independência, muitas vezes com a incompreensão dos seus próprios partidos, gerir as discussões acesas que muitas vezes incendiaram -no bom sentido- esta Câmara.
Por isso, diria que temos a responsabilidade acrescida de demonstrar perante o País que o Parlamento não é «os deputados a dormir numa noite longa de discussão orçamental», que o Parlamento não é apenas «as viagens ao estrangeiro», não é apenas «consumir as ajudas de custo»; o Parlamento está muito para trás destas paredes que aqui temos, está muito para além destas bancadas de onde falamos; o Parlamento tem muito trabalho ao nível das comissões, trabalho anónimo que o grande público não vê. Por vezes, o grande público não dá o devido valor ao trabalho de produção legislativa, ao trabalho de investigação, ao trabalho -por que não de dar vazão a tantas petições, a tantos pedidos de intervenção por parte da população, quando se dirige directamente aos deputados.
E porque a nossa responsabilidade de demonstrar perante o povo português aquilo que é, efectivamente, este Parlamento é muito grande, deveríamos ter cuidado com a segunda parte deste projecto de resolução do CDS. Ela não explicita bem a forma como iremos comemorar, pela primeira vez, o Dia do Parlamento Português, o Dia da Assembleia da República.
250 somos nós, os deputados; 304 são as autarquias locais.
Julgo que no mesmo dia haverá alguma dificuldade em que pelo menos um deputado esteja em cada um dos concelhos do País, para já não falar na eventual dificuldade de mobilização da população para ir assistir a um debate, a um esclarecimento sobre a Assembleia da República, tanto mais quando se trata do primeiro ano em que tal se proporcionará.
Por isso, se bem que nós, PSD, estejamos basicamente de acordo, de todo o coração, com o projecto de resolução do CDS, quase que sugeríamos que fosse estudada, mais em profundidade, uma forma condigna, uma forma mais eficaz, mais segura, mais abrangente do todo nacional ao mesmo tempo da comemoração deste dia que se pretende vir a celebrar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD congratula-se com a apresentação deste projecto de resolução e desde já informo que o seu voto lhe será favorável, com a reserva que já aqui expressei: o Parlamento Português merece criar uma nova imagem, mas merece, sobretudo, que todos nos unamos, sem estarmos aqui com tricas partidárias nem com guerrilhas institucionais, porque ele está acima de tudo isso.
O Parlamento é o verdadeiro pilar da democracia.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Certamente por lapso, Sr. Deputado Mendes Bota, V. Ex.ª incluiu o Sr. Presidente Fernando Amaral entre aqueles que saíram prestigiados desta Assembleia. Ele ainda é o ilustre Presidente desta Assembleia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Seiça Neves.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um jovem que tenha hoje 18 anos, tinha 5 quando o 25 de Abril eclodiu. Vale isto por dizer que a democracia aconteceu há treze anos e que gosta dela quem por ela lutou; gosta mais dela quem sabe o seu preço; ama-a mais quem, por si, pelos seus antepassados, pela sua conduta soube afrontar as garras dos torcionários. Não me esqueço!
E é com felicidade que falo para uma galeria que inclui uma larga percentagem de gente jovem, porque se é esta a sede da democracia, se é este o areópago em que, fundamentalmente, as instituições democráticas se encontram, é bom que os jovens, mais do que ninguém - porque são o futuro, e mais do que isso são a consciência do nosso futuro - saibam como se trabalha nesta Casa, saibam qual a sua importância, saibam o que institucionalmente representa.
Lembro-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que na República Democrática Alemã, no seu dia nacional, todas as crianças que em cada ano completam 14 anos de idade vão obrigatoriamente ...

O Sr. Mário Maciel (PSD): - «Obrigatoriamente». ..!

O Orador: - ... visitar o campo de concentração de Buchenwald. Está lá um pouco da vergonha da Alemanha, está lá sepultada uma parte da nossa consciência de resistentes, está lá sepultada uma grande parte do miserabilismo político europeu da primeira metade do século XX. É ao, vendo as câmaras de tortura, os cemitérios onde repousam 40 000 crianças, os fornos crematórios, os depósitos de dentes de ouro que os nazis arrancavam aos resistentes e ao povo judeu, que as crianças da RDA aprendem também a sorrir, dizendo democracia.
Por isso, não me é indiferente, perante este projecto de resolução do CDS, que esta Câmara esteja hoje vestida com esta roupagem de gente jovem, que se encontra nas galerias; é também a voz a que se destina este projecto de resolução do CDS, com o qual estou inteiramente de acordo; é para que saibam que esta Câmara foi vergonha deste povo até ao 25 de Abril; é para que saibam que aqui não se discutia nada, que este era o miserabilismo da unanimidade; é para que saibam que não havia eleições livres em Portugal; é para que saibam que havia Aljube, Caxias e Tarrafal; é para que saibam que marchávamos perante a vergonha na cauda da Europa, perante o sorriso da Europa e a vergonha de nós próprios.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, atacar a Assembleia da República - e sem que com isto queira reeditar a questão da guerrilha institucional, como o tem sido, por vezes mesmo por formas política e partidariamente desnecessárias - não é apenas fazer chicana de poder, não é apenas fazer chicana partidária, é atacar objectiva e subjectivamente a democracia, é feri-la no seu órgão vital, é tentar feri-la de morte.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O MDP/CDE associa-se por vontade própria a este projecto de resolução do CDS. É bom - ao contrário do que disse o Sr. Deputado Mendes Bota - que saiamos deste aerópago, destas bancadas, destas galerias, que demonstre-