2456 I SÉRIE - NÚMERO 63

Ele é, com certeza, um dos grandes intelectuais portugueses do século XX e um dos homens a quem o povo português deve a liberdade conquistada a 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As marinhas de sal de Rio Maior, exploradas há mais de 800 anos, constituem um importante património natural, cultural e arquitectónico.
Situadas a 3 km de Rio Maior, no sopé da serra dos Candeeiros, as salinas têm um papel relevante na vida económica das populações das aldeias da Fonte da Bica, Alto da Serra e Sopé da Serra.
O primeiro documento conhecido reporta-se a 1117 e publicita a venda por Pedro Baragão, ou d'Aragão, e sua mulher Sancha Soares, à Ordem dos Templários, de uma quinta parte que tinham no poço e nas salinas.
A forma de exploração das salinas, divididas por talhos pertencentes a diferentes proprietários, refere-se por regras costumeiras que se mantêm há séculos transmitidas de geração em geração.
O património edificado - poço, picotas ou cegonhas e os armazéns típicos de sal (onde as próprias fechaduras são em madeira) - tem sido preservado graças ao empenho dos salineiros e à comunidade de Rio Maior. O interesse colocado na manutenção do ambiente natural da área permitiu que as marinhas constituam também uma zona turística a ser preservada, não esquecendo a sua importância económica e social e a sua riqueza etnográfica e cultural.
A Cooperativa Agrícola dos Produtores de Sal de Rio Maior (onde se encontram organizados os salineiros) e a comissão de defesa das salinas tudo têm feito para que, preservando o património das salinas, se modifique e se racionalize a exploração económica do sal. As autarquias locais (câmara, assembleia municipal e assembleias de freguesia) têm manifestado o seu apoio no sentido de serem reconhecidos os direitos ancestrais dos salineiros.
As salinas têm um poço, ainda agora a única nascente donde brota aguai salgada, que abastece 450 talhos, nos quais se faz a exploração que deixa depositados os cintilantes cristais de sódio.
O poço mede apenas nove metros de profundidade e tem 3,75 m de diâmetro.
Até há poucos anos a água era tirada dia e noite pelos chamados marinheiros, designação pela qual são reconhecidos os homens nas salinas, por intermédio de dois baldes de madeira accionados por duas enormes picotas ou cegonhas.
Hoje uma potente moto-bomba alimenta a marinha, poupando aos homens esse esforço ancestral.
A vontade de progresso não faz com que os salineiros desprezem tradições e velhos equipamentos. Aqueles talhos, cristalizadores e concentradores, foram passando de pais para filhos e talvez por isso, os que lavram a encosta da serra dos Candeeiros e anualmente descem para trabalhar o sal entendam por bem defender o que por tantos anos ali permaneceu imutável.
A riqueza das salinas pode e deve ser devidamente aproveitada.
Por isso, em vez de se tentarem soluções alternativas, que visam a extinção pura e simples das salinas, há que encontrar, com os salineiros e a sua Cooperativa, as formas de uma melhor exploração de sal e aproveitamento da riqueza mineira, sem pôr em causa, contudo, a continuidade daquela área.
É esse o justo equilíbrio que é preciso encontrar.
O Grupo Parlamentar do PCP apresenta na Assembleia da República um projecto de lei que visa a salvaguarda daquela exploração e garante aos salineiros o direito à exploração. Prevê também medidas de apoio concretas para o desenvolvimento económico, para a classificação da área e para a defesa do património.
Estamos certos de com esta iniciativa contribuirmos para a defesa de um património que constitui o ex-líbris de Rio Maior.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Belarmino Correia.

O Sr. Belarmino Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Leiria, ao qual pertenço e pelo qual fui eleito, poder-se-á dividir em três grandes zonas, a entendo ao seu desenvolvimento, à sua posição geográfica e à sua densidade populacional: zona centro, sul e norte do distrito.
Hoje quero falar especificamente da zona norte do distrito de Leiria, que, embora sendo uma região de um distrito li oral, bem se pode dizer que é uma região do interior, com todas as características que correntemente definem a interioridade: falta de infra-estruturas de toda a ordem e muito particularmente as de comunicação e em prego.
Quero, pois, hoje pôr em relevo e com isso regozijar-me com as acções positivas e da maior importância que estão a surgir no Norte do distrito de Leiria e que anunciam, sem sombra de dúvida, um futuro melhor e mais próspero para as suas populações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Destacarei em primeiro lugar o acabamento do troço da estrada Pombal-Pontão, a construção do IC 8, Figueira da Foz-Castelo Branco, e o calendário da sua construção global: Pontão-Pedrógão Grande, a Ia içar já este ano (1987) e a concluir em 1989; Pedrógão Grande-Sertã, a lançar em 1988 e a concluir em 1990; Sertã-Proença, a lançar em 1988 e a concluir em 1990; Proença ligação à EN 3, concluída, e EN 3-Castdo Branco, concluída.
Dispenso-me, apesar da grande importância que têm para as suas populações e para o seu desenvolvimento, de frisar ou enumerar os diversos troços que irão ser ligados à IC8.
Destacarei em segundo lugar uma obra de grande envergadura para aquela região - o arranque, muito próximo, da construção do Matadouro Regional de Zêzere, sociedade de capital misto, com o envolvimento das autarquias, do Estado e de capitais privados, que ficará localizado na vila de Pedrógão Grande e que abastecerá todos os concelhos vizinhos.
Também neste concelho vão ser instalados os serviços das Conservatórias do Registo Predial e Comercial e vai ser construída uma gare rodoviária.