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2552 I SÉRIE - NÚMERO 65

Ora, acontece que o Governo tem 68 minutos e existe a expectativa legítima de que volte a usar da palavra por qualquer dos seus Ministros e daí que os grupos parlamentares estejam a reservar o seu tempo para os interpelar.

ortanto, Sr. Presidente, eu pedia que se fizesse a pergunta ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para se saber se, na realidade, o Governo vai novamente usar da palavra ainda nesta fase do debate.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Governo está presente, as regras são claras e penso que não devo fazer essa pergunta ao Sr. Ministro. Se, porém, o Sr. Ministro entender que deve dar algum esclarecimento, pedirá e usará da palavra para o efeito.

O Orador: - A verdade, Sr. Presidente, é que nós tivemos, ainda na semana passada, um exemplo muito claro: os grupos parlamentares foram gastando o seu tempo e, no final, um membro do Governo usou da palavra e os grupos parlamentares ficaram sem o poder interpelar por falta de tempo.
Por isso, Sr. Presidente, embora eu não possa interpelar directamente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, agradecíamos que o Sr. Ministro nos fizesse o favor de dizer se está nas expectativas do Governo inscrever algum dos Srs. Ministros.
Caso contrário, teremos que, daqui a um bocado, pedir a interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já estava admirado de que a culpa da situação não fosse do Governo.

Risos gerais e aplausos do PSD e do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Muito obrigado, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, pelas suas palmas.
O Governo tem, efectivamente, 68 minutos, mas em contas sumárias agora feitas - embora sujeitas a erro - a oposição, no seu conjunto, tem 187 minutos, ou seja, o triplo do tempo.
Não vejo por que é que há-de o Governo falar e a oposição não fala.

Aplausos do PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado do MDP/CDE fez aqui uma comparação com uma situação da semana passada em que o Governo estava a ser interpelado. Só que aquilo que estamos a apreciar não é uma interpelação ao Governo mas uma moção de censura.
Os partidos censurantes não tem mais nada a dizer ao Governo?
Está-se a censurar o Governo e esperamos que se continue a censurar o Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Volto a informar os Srs. Deputados de que está neste momento a decorrer uma conferencia de líderes que, presumo, se relaciona com este debate.

Pausa.

Dado que não há inscrições na Mesa, por não ter outra solução, vou interromper a sessão por quinze minutos a indagar, junto do Sr. Presidente da Assembleia da República, qual é, efectivamente, a evolução da conferência de líderes.
Está interrompida a sessão por quinze minutos.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Para uma interpelação tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, acontece que já usaram da palavra pelo menos quatro grupos parlamentares - o CDS declarou que não vai falar neste debate -, o Governo ainda não se inscreveu e nós, para não criarmos um novo hiato, porque poderíamos ir de pedido de suspensão em pedido de suspensão dos trabalhos, inscrevemos o deputado Seiça Neves para fazer uma intervenção.
Esperamos, Sr. Presidente, que a seguir o Governo inscreva algum dos seus ministros, uma vez que, quando se organizou o debate na conferência dos grupos parlamentares com o Sr. Presidente, o Governo expressou claramente a opinião de que no debate também queria usar da palavra, pelo que até teve mais dez minutos do que o partido interpelante.
Esperamos, portanto, que o Governo saiba respeitar a regia da alternância e cumpra com as normas democráticas que são hábito desta Casa.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Nós gostaríamos de saber se a Mesa tem conhecimento do horário do Sr. Primeiro-Ministro quanto a este debate, isto é, se o Sr. Primeiro-Ministro é o responsável-mor deste governo, nós desejávamos saber se já desistiu de ser Primeiro-Ministro ou se, de facto, ainda tenciona aparecer na Câmara como tal.

Vozes do PSD: - Tenciona!