2554 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - Mas o Prof. Cavaco Silva vai enganar-se mais uma vez. O regime democrático vai arranjar soluções, dentro deste quadro parlamentar, que resolvam a crise e que rapidamente façam esquecer este Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Calcule a revolta de centenas de milhares de portugueses que vivem em barracas quando ouviram ontem o Sr. Primeiro-Ministro falar sobre Portugal, fazendo crer, na sua cantata de Dido, que o paraíso encantado, a ilha dos Amores, era aqui.
Mas são também os agricultores e os homens da pecuária a queixarem-se.
Os primeiros porque são quase nulos os incentivos, é quase nula a rentabilidade, é difícil o acesso ao crédito - o crédito PAR está bloqueado - no campo da estruturação fundiária do Centro e Norte do País, nada se faz que possa corrigir o excessivo parcelamento da propriedade rústica.
No sector da pecuária a tuberculose e a brucelose bovinas aumentam assustadoramente, sendo hoje ameaça real para a saúde humana.
Também a peste suína africana continua a dizimar os nossos suínos por falta de cumprimento das normas sanitárias emanadas da Direcção-Geral da Pecuária.
No sector das pescas continua por se fazer a tão propalada renovação da frota pesqueira, contando-se pelos dedos os armadores que até este momento receberam subsídios do FEOGA, aliás, atribuídos sem qualquer controle.
Não virá longe o dia em que os nossos parceiros comunitários nos vendam o peixe apanhado nas águas que nos pertencem.
E que dizer dos tribunais, num estado tão caótico que já ninguém neles acredita, tão injustificadamente morosa é a sua acção, tantos são os prejuízos para quem ali dirime os seus conflitos!
Os professores em greve? E os estudantes em greve?
E que dizer dos apenas 43% do rendimento nacional distribuídos ao trabalho? E as greves de médicos e de enfermeiros, originalidade que este Governo para si reivindica? E as falências em catadupa, sem que, ao menos, haja o cuidado de não deixar depreciar essa valiosíssimo e imobilizar parque de máquinas? E os salários em atraso que o Governo não resolveu, apesar da Segurança Social ter chegado ao fim do ano com um superavit de mais de 15 milhões de contos.

Risos e vozes do PSD: - O seu mal é tosse!

O Orador: - E o parque habitacional que não foi melhorado nem renovado, tendo o Governo prometido que iria fazer descer o custo das empreitadas? E os pequenos e médio empresários que continuam a ter uma enorme dificuldade no acesso ao crédito, cada vez mais selectivo, cada vez mais ao acesso do grande capital financeiro?
Por isso o Sr. Primeiro-Ministro, não diga que não há razão para o derrube do seu governo, derrube esse que só peca por tardio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no respeito pela sua coerência, em nome do seu patriotismo e em defesa da democracia que o MDP/CDE vota serena, confiante e favoravelmente esta moção de censura.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Seiça Neves, o Primeiro-Ministro procedeu ontem ao parto de uma intervenção descosida, sofrível, incapaz de dar resposta às acusações que haviam sido aduzidas pela oposição e, naturalmente, aos problemas que vergastam o quotidiano do povo português.
Não é esta, decerto, a altura para fazer a análise do discurso que, de resto - conviremos -, não ficará para a História, mas pareceu-me evidente que ele se caracterizou, além do mais, pela escolha muito clara dos objectivos, dos temas a tratar. Ressalta, assim, com particular nitidez o conjunto das omissões do texto. Entre essas omissões, uma se me afigura especialmente significativa: a que se traduziu pelo escamotear do gravíssimo problema, suscitado por órgãos da imprensa, pelo PCP e por outras bancadas da oposição nesta Câmara, da prática de actos de vigilância a democratas, de perseguição policial e anticonstitucional a actividades de cidadãos.
Refiro-me, concretamente, ao caso da DINFO e ao que lhe é conexo, e não pode, de forma nenhuma, tolerar-se que um governo simule ignorar,
desresponsabilizando-se, na hora de prestar contas, factos que colidem nevralgicamente com o regime dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Como o Sr. Deputado não teve oportunidade, seguramente por razões de tempo, de aludir à questão, eu aqui lhe deixo o desafio de se pronunciar sobre ela e, à luz dela, fazer também o exame que se impõe ao comportamento político do Prof. Cavaco Silva e de ioda a sua equipa, ali moribunda mas ainda sentada.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, é evidente que o problema deste Governo não é apenas o caso da DINFO, existem muitos outros problemas. É essencialmente um problema de filosofia do Governo, é um problema estrutural - são as escutas telefónicas, o sigilo, a correspondência, a pressa da lei de segurança, a governamentalização das polícias... Por isso, penso que o problema não se reduz ao caso da DINFO; é um problema estrutural, é um problema de filosofia de poder, de apego e cegueira pelo poder.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, pretendia qu; a Mesa informasse se o Governo pretende usar o seu :empo, visto que, ao contrário do que é habitual nestes debates, ficou acordado que não haveria perdas de tempo do primeiro para o segundo dia de debate.
Como o Governo ficou com 68 minutos para intervir hoje no debate e tem todo um texto de uma moção de censura, com várias análises sectoriais para anali-