4 DE ABRIL DE 1987 2555

sar, tem 21 perguntas, pelo menos, deste grupo parlamentar para responder, eu gostaria de saber se o Governo tem assim tanta dificuldade de resposta e se tem a sua capacidade esgotada já às 10 horas da manhã de hoje.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE, e risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, a única coisa que a Mesa pode informar, relativamente à interpelação que fez, é que não temos na Mesa qualquer inscrição de membros do Governo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na história da vida política democrática do nosso país ninguém, certamente, fez tantos elogios a si próprio como o Sr. Primeiro-Ministro cessante.
O Governo tem mobilizado uma gigantesca máquina de propaganda, em boa parte à custa do dinheiro dos contribuintes, para procurar convencer os Portugueses de que à sua acção se deve tudo o que de bom nos acontece e que só não faz muito melhor por obstrução da Assembleia da República e, em particular, dos partidos da oposição.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Fugindo ao confronto directo perante a opinião pública, recusando repetidas vezes a realização de debates na televisão entre o Primeiro-Ministro e o líder do maior partido da oposição, adoptando uma postura de arrogância intolerante, o Governo usa os órgãos da comunicação social estatizada para a permanente repetição da sua cassette, convencido de que uma mentira muitas vezes repetida acaba por se transformar numa verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Todos temos consciência de que se vive hoje um pouco melhor em Portugal do que se vivia em 1985.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidentemente verdade que a subida dos preços se desacelerou, que os salários reais e as pensões de reforma tiveram uma melhoria, que se sente consequentemente no País um clima de maior descompressão e optimismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora já vão discordar, Srs. Deputados do PSD.

Risos do PSD.

Já há muito tempo que não era tão cumprimentado pelos Srs. Deputados...!
Só que muito pouco disto se conseguiu graças ao Governo, quase tudo aconteceu apesar do Governo e até alguns dos aspectos mais positivos foram obtidos contra o Governo.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Já discordámos!

O Orador: - A verdade é que, ao tomar posse, o executivo de Cavaco Silva encontrou um País com as suas contas externas equilibradas graças à acção patriótica do executivo anterior e assistiu depois a uma evolução da situação económica e financeira internacional que foi totalmente favorável a Portugal, de fornia sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial e sem paralelo equivalente em relação a qualquer outro país europeu. Nenhum outro governo, nem mesmo o do Dr. Sá Carneiro, teve a seu favor um quadro de actuação tão fácil como este.
Só que Portugal ficou muito longe de aproveitar plenamente as excepcionais circunstâncias que lhe foram proporcionadas do exterior.

Uma voz do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade, sim, Sr. Deputado!
É verdade que os preços subiram em 1986 apenas 127o. Só que, graças à queda do valor do petróleo bruto, dos cereais, de diversas outras matérias-primas e do próprio dólar, o preço médio em escudos dos bens e serviços comprados por Portugal ao estrangeiro baixou mais de 7%.
É verdade que uma parte dessa quebra se não reflectiu nos consumidores e foi desviada para melhorar as contas públicas. Mesmo assim, este efeito positivo dos preços internacionais compensou uma taxa média do crescimento dos preços de produção interna da ordem dos 18,5%, portanto ainda muito elevada. O calcado e o vestuário, por exemplo, subiram de 22,5%.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - O Sr. Deputado continua ignorante nessa matéria.

O Orador: - Como teria sido diferente a evolução dos preços em Portugal sem uma tão brutal ajuda do exterior, para a qual o Governo em nada contribuiu, e que não estava sequer prevista na sua verdadeira dimensão, nas projecções por ele feitas no início do ano. Só por acaso se concretizou o objectivo dos 12%.
Se os preços das nossas importações de bens e serviços tivessem subido ao mesmo ritmo dos preços das exportações, o País teria desembolsado mais cerca de 200 milhões de contos. Quer isto dizer que, sem nenhum mérito do Governo, por causas inteiramente alheias ao País, a evolução dos termos de troca deu a Portugal um acréscimo de rendimento da ordem dos tais 200 milhões de contos. Importa reconhecer que o Governo esteve longe de saber aproveitar devidamente este verdadeiro maná.
Desde logo porque se acentuaram as graves injustiças na repartição do rendimento.
Os salários subiram o ano passado à volta de 17% (12% de inflação + 5% de aumento real), mas os lucros e dividendos cresceram perto de 30%. A quota-parte dos salários no rendimento nacional baixou assim novamente em 1986 cerca de 4 pontos e é já hoje inferior aos 44% - muito menos que metade. Em Portugal são os trabalhadores que mais sofrem as consequên-