4 DE ABRIL DE 1987 2553

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, sobre a regra de alternância, desejava dizer o seguinte: como é manifesto, neste debate o Governo já interveio pela voz do Sr. Primeiro-Ministro na sessão de abertura e, neste momento, pelo menos dois partidos ainda não intervieram. Sabemos, agora, através de declarações de fundo que há um que está, apressadamente, a inscrever um Sr. Deputado.
Por outro lado, Sr. Presidente, neste caso não se trata de apresentar um programa de governo, em que a iniciativa é do próprio Governo, cabendo-lhe avançar com as inscrições no sentido de expor à Câmara os seus pontos de vista. Ora, a iniciativa deste debate é do PRD, no que está, aliás, muito bem acompanhado por todos os partidos à sua esquerda. Portanto, eles que tomem a iniciativa.
O Governo estará, sempre que entenda, pronto para intervir!... Não se pretenda agora que seja o Governo a garantir a regra de alternância. A Mesa que garanta essa regra se houver intervenções.
Quanto aos horários dos membros do Governo, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, à falta de melhor, tentou fazer graça mas não a teve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Seiça Neves.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em democracia a geografia do poder corresponde à geografia do voto.
Com todos os seus vícios, supostas contradições, cabalas e jogos de poder, é esta a única forma de depositar no povo o poder que dele dimana.
Princípio querido do sistema é o da alternância que permite que em cada situação política o sistema se revivalize e desencadeie - como verdadeiras autodefesas - os mecanismos que o expurgarão dos seus inimigos históricos e principais.
Separados os poderes interconjugam-se meios de controle que permitem que nenhum poder possa ser exercido despoticamente contra a vontade sufragada.
Por isso e dentro deste espírito se convencionou que em democracia os governos dependem politicamente de um ou mais órgãos colegiais directamente eleitos pelo povo.
Admitindo a possibilidade generosa da existência de governos minoritários, torna-se porém claro que a governação só é possível através do consenso alargado, do diálogo concertado, da busca incessante de soluções comuns onde se eliminem as razões acidentais ou de ocasião e se busque o essencial do interesse comum e colectivo.
Assim, caberá agora perguntar se foi esta a prática que este governo, minoritário que é, seguiu.
E a resposta é, evidentemente, negativa.
Despiciendo é já falar do clima que o Sr. Primeiro--Ministro estabeleceu com esta Assembleia em termos institucionais. Nenhum governo, ainda que
maioritário, usou da arrogância do non sense, da petulância deste Governo do Prof. Cavaco Silva.
Ainda ontem, considerando indignas as perguntas feitas pela oposição, a todos indiscriminadamente afrontou, prosseguindo o diálogo de surdos a que nos habituou numa patética despedida.

Vozes do PSD: - Olha, olha! Que é isso?

O Orador - O Sr. Prof. Cavaco Silva não quer esta oposição nem qualquer outra.
O Prof. Cavaco Silva tem uma concepção autoritária e miguelista do poder.
Interessa-lhe a oposição se esta for submissa, obediente, dialogante a seu modo e, sobretudo, minoritária.
A diferença entre oposição e subversão para o Primeiro-Ministro é mesmo essa: o de ser ou não ser maioritária.
Daí o seu mal-estar institucional, o seu estrebuchar por vezes mal contido, a sua arrogância, a sua falta de sentido de Estado.
De forma politicamente hipócrita foi aguentando com espírito sacrílego as relações com outros órgãos de soberania.
Mas estalou-lhe o verniz ao primeiro assalto ainda que o companheiro de «ringue» fosse imaginário, ainda que só esgrimisse contra moinhos de vento.
E assim é que ataca nos termos deselegantes e incorrectos o Sr. Presidente da República, carismando-o de possível burlão, provável agente de fraude, etc., em recente entrevista concedida a um semanário.
O que foi um grande presidente e um grande homem de Estado, transformou-se assim, pela mágica oportunista, em hipotético burlão, em provável agente de fraudes, sabe-se lá se mesmo a soldo do KGB.
Para quem, como o Sr. Primeiro-Ministro enche a boca com espartana coerência, não lhe ficaria mal reflectir sobre esta desbragada calúnia, para não lhe chamar chantagem política, chicana de poder ou trauliteirismo institucional.
E que dizer das relações deste Governo com os tribunais quando um dos ministros do seu elenco se acha já indiciado criminalmente pelo crime de desobediência qualificada?
Por isso, a palavra estabilidade é, na boca do Executivo, um verdadeiro impropério, uma das muitas que demagogicamente empregou para dar ao povo uma imagem sua que não corresponde à realidade.
Mas, como dizia Almeida Garrett, «quem mente ao povo as mãos lhe morre».
Manipulando números como quem comanda marionetas, o Sr. Primeiro-Ministro procurou devolver à oposição uma crise pela qual só ele e a sua cegueira de poder são responsáveis.
E pior que isso: fez crer que para lá da sua queda seria necessário precipitar nova consulta eleitoral, bem sabendo que os Portugueses, na sua generalidade, não desejam eleições.

Vozes do PSD: - Ah! Ah!