2556 I SÉRIE - NÚMERO 65

cias da crise, mas o que é grave é que são eles também os que menos beneficiam com momentos de fácil prosperidade.
Pode argumentar-se ser positivo o aumento substancial dos lucros e dividendos porque este melhora a situação das empresas e permite libertar fundos para o investimento. Infelizmente, porém, o Governo fracassou rotundamente na criação de condições para a retoma do investimento produtivo privado em Portugal.
Na verdade, a recuperação do investimento em 1986, aliás modesta, se tivermos em conta o baixo nível de partida em consequência do período anterior de austeridade, ficou quase exclusivamente a dever-se à descompressão do Orçamento do Estado, que, conjuntamente com as ajudas comunitárias, permitiu um razoável crescimento do investimento público.
O investimento privado subiu pouco mais de 5%, o que é facilmente explicável pelas hesitações na política económica do Governo e pela incapacidade deste para definir com rapidez um sistema de incentivos eficaz.
Portugal continua desarmado face aos nossos concorrentes da CEE e nomeadamente face à Espanha e à Irlanda, tão citados sempre no discurso do Sr.
Primeiro-Ministro.
Não admira, portanto, que, para esses países, se continuem a canalizar os investimentos estrangeiros com carácter estruturante, com apreciável nível tecnológico e com um papel relevante na modernização das economias.
Portugal continua a poder atrair apenas os que pretendem explorar uma
mão-de-obra que em termos relativos tem sido cada vez mais barata, ou tirar partido dos nossos escassos recursos naturais.
Daí que o investimento estrangeiro em Portugal tenha baixado, de cerca de 42 milhões de contos, em 1985, para menos de 25, em 1986. A preços constantes, caiu, assim, para pouco mais de metade.
Ora, sem investimento não há modernização nem há criação eficaz de postos de trabalho. É lamentável que, no momento excepcional como o que vivemos, a taxa de desemprego seja hoje pouco menor do que era em meados de 1985 e sobretudo que haja hoje mais desempregados jovens e mais desempregados com mais de um ano de inactividade. É também lamentável que, enquanto o investimento produtivo privado arranca penosamente, de novo se desenvolvam, no mais alto grau, todas as formas de especulação financeira, num jogo onde todos pensam ganhar, mas onde um dia a maior parte perderá.
A cassette Governo-PSD tem repetido incessantemente que outros países - recordo a Noruega, Irlanda e a Grécia -, tendo supostamente enfrentado as mesmas condições que Portugal, continuam com défices apreciáveis nas suas contas externas e não têm crescido tanto. É uma afirmação puramente demagógica como passo a provar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A Noruega, em primeiro lugar, é um país produtor e exportador de petróleo. Quando o preço deste baixa, a economia da Noruega entra em défice. É, pois, um exemplo mal escolhido.
A Grécia e a Irlanda não ajustaram as suas economias como em Portugal, não tendo aplicado políticas de austeridade de 1983 a 1985. Chegaram assim a esse ano com expressivos défices nas suas contas externas, enquanto Portugal tinha já um apreciável saldo positivo e tiveram eles também de apertar o cinto posteriormente, ajustando as suas economias.
Mesmo não beneficiando de forma tão radical como Portugal, dada a estrutura peculiar das nossas importações e o peso das remessas de emigrantes, que se exprimem em moedas europeias de cotação forte, também os défices grego e irlandês se reduziram substancialmente, da mesma forma que cresceu o nosso saldo positivo. Tudo aconteceu, portanto, como se poderia prever.
O mesmo se poderia dizer, salvo circunstâncias excepcionais, que sempre podem existir num caso ou noutro, em relação à generalidade dos países europeus e à generalidade das variáveis macroeconómicas.
O nosso crescimento económico foi, de facto, o ano passado maior do que a média dos países da OCDE; mas é o tradicionalmente desde os anos 60 e é natural que se tenha acentuado agora o efeito recuperação, dada a inevitável quebra provocada pela austeridade 83-84.
Recorde-se, aliás, que já em 1985 e em circunstâncias muito mais adversas tínhamos realizado uma razoável evolução na generalidade daquelas mesmas variáveis macroeconómicas.
Não tem, portanto, o Governo verdadeiramente de que se orgulhar.
Mais grave e, aliás, do que tudo o que já disse é o facto de o Governo não ter sabido criar as condições para a realização, tão consensual quanto possível, das grandes reformas estruturais indispensáveis à modernização do País, reformas em nome das quais o Prof. Cavaco Silva deitou abaixo o governo do bloco central. Mas reformas essas de que se foi progressivamente esquecendo, para garantir, sem concessões e sem diálogo, a sua manutenção no poder, satisfazendo clientelas de crescente apetite e gastando por vezes tanto ou mais dinheiro do Estado em anúncios de televisão propagandeando as medidas do Governo do que no próprio volume dos benefícios concedidos à população.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É nos períodos de prosperidade aparente que se tem que lançar em bases sólidas o desenvolvimento e garantir com segurança a melhoria gradual para o futuro e não apenas instante fugaz das condições de vida dos Portugueses.
Um dia o dólar recuperará, as taxas de juro aumentarão, os preços do petróleo e dos cereais voltarão a subir.
Como aqui referi em debate recente, se tudo continuasse como está, sem estratégia de desenvolvimento assumida, sem um programa claro de modernização da agricultura, sem política industrial definida, sem um sistema eficaz de incentivos ao investimento, esse dia traria de novo para Portugal uma grave crise financeira. Nesse dia seria preciso voltar a apertar o cinto. Nesse dia certamente o Prof. Cavaco Silva voltaria a demitir-se, como fez em 1980, quando as nuvens negras se começaram a acastelar no horizonte da economia portuguesa.

Aplausos do PS, do PRD e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos hoje poupar-lhe esse trabalho.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.