4 DE ABRIL DE 1987 2561

sobem mais do que a produtividade, então a distribuição do PIB a custo de factores melhora para o trabalho.
Por outro lado, estamos «presos por ter cão e presos por o não ter». Dizem-nos que os salários estão a subir demais, que a economia está a entrar em derrapagem, que o consumo privado está a subir em demasia ao mesmo tempo que nos afirmam que a distribuição do rendimento se está a deteriorar. Para além de ser falsa esta afirmação, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Guterres, que, de facto, é muito difícil gerir macroeconomicamente o País.
O senhor tem de andar ainda muitos anos, ver como nós governamos o País e, depois, talvez comece a estar preparado para o fazer.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Sr. Deputado António Guterres, tenho por V. Ex.ª muita simpatia pessoal, mas o senhor quer governar, mas não sabe; tem de aprender!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vamos fazer o exame prático daqui a bocado!

O Orador: - Quanto à posição dos salários no PIB, Sr. Deputado, ela passou de 41,8%, em 1985, para 43,3%, em 1986. Subiu, portanto.
No que respeita à formação bruta de capital fixo, o Sr. Deputado diz que não fizemos nada pelo investimento em Portugal. Há treze ou catorze meses atrás dizia que nós éramos uns idealistas porque o investimento não iria atingir as nossas metas. Apontávamos, então, para 9% a 10% em termos reais. Acresceu, assim, o investimento em Portugal em 1986.
Tal e qual! E quanto à sua afirmação de que o investimento privado esteve adormecido, o que nos interessa é o investimento produtivo empresarial. E o que é que denuncia a importação em volume de máquinas a crescer 20% em 1986? E do material de transporte terrestre a crescer 23% em volume em 1986? O que significa isto a não ser que o investimento produtivo está aí, animadíssimo, até que os senhores façam um disparate de nível nacional.

Aplausos do PSD.

Quanto à ausência de reformas, o Sr. Deputado vai desculpar-nos, mas vou ler-lhe rapidamente uma listagem que de memória fui anotando à medida que o Sr. Deputado ia falando, referente a reformas com carácter estrutural, reformas de fundo.
Fizemo-las no sistema financeiro e no mercado de capitais; introduzimos as sociedades de capital de risco, os fundos consignados e os certificados de consignação, os fundos de pensões ficaram fora da órbita das companhias de seguros; as sociedade de factoring foram revistas, bem como os mediadores monetários, as contas de poupança/habitação, poupança/reformados e poupança/emigrante; fizemos a destipificação das contas de depósito, o que foi uma grande inovação no sistema bancário português, que estava congelado nessa matéria há muitos anos; fizemos a liberalização das taxas de juro; introduzimos os certificados de depósito; estabelecemos incentivos ao mercado primário de títulos; pusemos o IFADAP e o INGA a tratar em Portugal do FEOGA - Orientação e do FEOGA - Garantia; introduzimos o mercado de câmbios a prazo; liberalizámos o regime cambial para residentes; eliminámos os juros à cabeça; fizemos um programa de reforço da solidez financeira das instituições de crédito do sector público; estamos a fazer a reforma fiscal; introduzimos o IVA, contra muitos fantasmas que se levantavam nessa altura; introduzimos a tributação no funcionalismo público; introduzimos o crédito fiscal por investimento; a dedução de lucros retidos reinvestidos; estamos a modernizar profundamente a administração fiscal.
Nas finanças públicas, pusemos fim aos défices ocultos; às despesas sem cabimento; aos orçamentos suplementares; ninguém acreditava, mas em 1986 não houve orçamento suplementar. Isto, Sr. Deputado, é uma reforma de fundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Esperemos pelas contas públicas!

O Orador: - Apresentámos a proposta de orçamento para 1987 em 15 de Outubro.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Uhau!

O Orador: - Foi uma mudança, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mudança que só consegue quem governa bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pusemos o Orçamento do Estado de 1987 em vigor em 1 de Janeiro deste ano, o que já não acontecia há muito tempo; fizemos a extinção e a liquidação de fundos autónomos - o melhor exemplo é o do Fundo de Abastecimento, que resolvemos extinguir a meio do ano de 1986 e em 31 de Dezembro estava liquidado -, o que nem sempre aconteceu com governos em que o seu partido estava maioritariamente presente; fizemos a não monetização do défice das finanças públicas; diversificámos os títulos da dívida pública; fortalecemos o Tribunal de Contas, de que o melhor exemplo foi o da escolha do seu presidente; estamos a fazer a reforma do Tribunal de Contas ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não se viu nada!

O Orador: - ...; estamos a fazer a modernização da Direccão-Geral da Contabilidade Pública; estabelecemos um programa de redução do défice do sector público administrativo para que em 1990 esteja na casa dos 5% do produto, quando em 1985 estava em 11%; estamos a investir fortemente em rodovias, portos e aeroportos...

Uma voz do PS: - Nota-se!

O Orador: - ...; estamos a reduzir as necessidades de financiamento do sector público administrativo, precisamente para que o sector produtivo tenha meios de financiamento à altura.
Este é um programa para vários anos. É uma reforma de fundo.

Vozes do PCP: - É, é!