4 DE ABRIL DE 1987 2565

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de perguntar - e através de V. Ex.ª a todos os deputados aqui presentes - por que é que quando um ministro fala nesta bancada e diz que um deputado, ao fazer determinada afirmação, foi intelectualmente desonesto é uma agressão à Câmara, que provoca uma reacção de todo despropositada, e por que é que o Sr. Deputado pode dirigir-se a um ministro dizendo que ele é mental e tecnicamente desonesto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não foi isso que foi dito!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eles têm o privilégio da ofensa!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, não foi isso que eu disse.

Risos do PSD e do CDS.

Não disse que o Sr. Ministro era mental e tecnicamente desonesto. O que disse foi que as operações e os resultados que ele apresentou é que eram de forma mental e tecnicamente desonesta.
Além do mais, depois de o Sr. Ministro das Finanças ter intervindo da forma como o fez, só com muita calma e com muito poder de contenção é que, apesar de tudo, nos poderíamos ter dirigido ao Sr. Ministro da forma como o fizemos. De facto, merecia muito, mas muito mais.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A problemática ambiental tem sido politicamente utilizada, e eu diria mesmo que até à exaustão, por este Governo. Somos mesmo acompanhados diariamente pelo seu desenrolar televisivo. E certamente com alegria que tomamos conhecimento que foi empossada uma nova comissão antipoluicão e temos o grato prazer de ver regularmente o responsável da pasta a percorrer o País, mas juro que nunca fomos levados a pensar que essa correria faz parte de uma campanha de propaganda eleitoral bem planificada!
Aliás, estamos até relativamente calmos quanto à energia nuclear, por exemplo, pois mesmo que um membro do Governo nos venha dizer que «sim», que Portugal no futuro terá centrais nucleares, como nos disse o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, temos outro que vem dizer prontamente «não» e assim dormimos mais descansados!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que alívio!

A Oradora: - Também concordámos com a demolição dos clandestinos, não sabemos é quais os projectos para essas áreas. Mas o principal é que se saiba da acção determinada do executivo, que, embora pontual e tardia, decerto vai contribuir para que o investimento privado edifique infra-estruturas turísticas nessas zonas, mas que atinjam nível europeu, com nível tão alto que a maioria dos portugueses deixará de lhes ter acesso, pois o que interessa é que estamos numa de modernidade e de eficácia e o milagre são as divisas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Venderemos assim mais sol, mais campos relvados para golfe, mais reservas naturais, com os seus inovadores ecomuseus, onde as populações residentes constituem também acervos museológicos necessários para a caracterização cultural e, claro, para a venda do artesanato local.
Embora a despoluição do rio Alviela esteja atrasada apenas muitos anos e quatro meses, as populações podem descansar porque os protocolos estão assinados e mesmo que tenham pago, não sendo poluidores, com a sua saúde o atraso das medidas, «vale mais tarde que nunca!», como diz o ditado, que também nestas coisas é politicamente bem utilizado.
Ainda que a plantação indiscriminada de eucaliptos promova a desertificação e o empobrecimento dos Portugueses, que vivem da floresta de pinho e da agricultura, dir-nos-ão que é nosso dever, como membros de pleno direito da CEE, que temos de contribuir para a Comunidade. Alimentemos, pois, as celuloses, que destroem os nossos rios, transformemo-nos no caixote do lixo da Europa e deixemos que as indústrias mais poluentes, que os países do Norte e do Centro já rejeitaram, venham poluir as nossas zonas estuarinas, lagunares e rias.

O Sr. José Magalhães (PCP): Isso é que tem «pimenta»!

A Oradora: - Se o lago Laranjo, em Aveiro, tem concentrações de mercúrio excessivas e o ar do Barreiro atinge níveis de poluição dez vezes acima do que é permitido pela Organização Mundial de Saúde, não nos preocupemos porque alguém zela por nós.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Deitem-lhe «pimenta».

A Oradora: - Dir-se-ia, pois, que o Partido Ecologista Os Verdes, com estes breves exemplos da política ambiental do Governo, deveria votar contra a moção de censura. Mas não, nós vamos votar a favor e não é porque sejamos «mausinhos», mas sim porque consideramos que a atenção dada aos problemas ambientais tem constituído como que uma cortina de flores destinada a tapar os fumos negros de uma política economicista e mecanicista.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Não somos tão ingénuos que acreditemos que os potentados económicos que mais degradaram e degradam o nosso património natural sejam agora os iluminados defensores do ambiente, que em última instância tentam esvaziar as reivindicações ecologistas, procurando, com as suas campanhas de marketing ambiental, dizer que tudo está resolvido, quando, no fundo, o que se atira são punhados de areia com que nos tentam tapar os olhos.

Vozes do PCP: - Muito bem!