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4 DE ABRIL DE 1987 2569

ao Sr. Deputado João Amaral - de quem, aliás, obtive a compreensão suficiente para o facto - que não tive possibilidade material de enviar esses elementos.
Portanto, o Sr. Deputado Magalhães Mota faltou inteiramente à verdade quando disse que o Estatuto estava há 30 dias à espera de parecer meu.

Aplausos do PSD.

Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que não me parece boa a atitude que está a tomar quando pretende compelir os membros do Governo a falar quando V. Ex.ª entende.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em todas as sessões desta Câmara em que tenho estado presente, o estatuto do Governo tem sido sempre respeitado, em igualdade de condições com o Estatuto dos Deputados. Se o Governo se encontra aqui para tomar parte de um debate, tem que se lhe reconhecer que tenha as mesmas oportunidades e possibilidades. O direito de dispor da vontade ou não de falar e de o fazer quando se entender é tanto nosso como seu, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quando pedi a palavra era para comunicar à Câmara exactamente o mesmo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional acabou de dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, apenas quero refutar aquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer.

ai fazer na quarta-feira que vem um mês que, pela primeira vez, por meu intermédio e dos Srs. Deputados João Amaral e João Abrantes, solicitámos ao Sr. Ministro uma opinião sobre um artigo do Estatuto Social dos Bombeiros. Gostaria de recordar ao Sr. Ministro que já por três vezes voltou a ser contactado por estes Srs. Deputados e voltou a dizer que daria a resposta na terça-feira seguinte, a última vez foi na semana passada e ficou de nos dar a resposta na próxima segunda-feira. Vamos, pois, aguardar que o Sr. Ministro nos dê essa resposta. É inteiramente verdade o que estou a dizer.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não se inscreve no campo da interpelação à Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que o que o Sr. Ministro comunicou à Câmara é exactamente verdade e o que o Sr. Deputado Rui Silva comunicou à Câmara é também verdade.

Risos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

A este propósito, o Sr. Ministro da Defesa Nacional foi contactado por três ou mais vezes nos corredores deste Parlamento. O que é lastimável é que o Sr. Deputado Rui Silva confunda um pedido relativamente a uma opinião acerca de um texto com vista a ajudar a Comissão de Administração Interna e Poder Local e que considere útil para efeitos de trabalho parlamentar as intercepções que foram feitas ao Sr. Ministro. De qualquer modo, quero dizer que, contando o prazo a partir das intercepções que foram feitas, ainda não decorreu um mês.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atingimos a hora regimental de interrompermos a sessão, que reabrirá às 15 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 34 minutos.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, penso que a organização dos nossos trabalhos e o modo como eles estão a decorrer justifica a realização imediata de uma conferência de líderes, a que esteja presente um representante do Governo, para que fixemos as regras deste debate até ao seu final. Nesse sentido, pediria que V. Ex.ª convocasse, de imediato, uma conferência de lideres.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, se não houver qualquer oposição por parte dos outros grupos parlamentares, assim se fará.
Há alguma objecção a que assim se proceda, Srs. Deputados?

Pausa.

Visto não existirem quaisquer objecções, dou por interrompidos os trabalhos por quinze minutos.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (Eurico de Melo): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma semana antes do dia 27 de Março, data