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4 DE ABRIL DE 1987 2567

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 3 de Abril de 1987, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Luís António Damásio Capoulas (círculo eleitoral de Évora) por António Augusto Ramos. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 9 de Abril corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido Socialista:

José Manuel Torres Couto (círculo eleitoral de Lisboa) por António José Martins Seguro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/8S (Estatuto dos Deputados), para os dias 2 a 16 de Abril corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Mattos (PRD) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).

Está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, segundo me pareceu, o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é relativo à substituição do Sr. Deputado Torres Couto. Terei compreendido bem?

O Sr. Presidente: - Compreendeu sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Tanto quanto sei, o Sr. Deputado Torres Couto encontra-se no Brasil a desempenhar funções desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Torres Couto encontra-se no Brasil, mas em funções da UGT.

O Orador: - Obrigado pela informação, Sr. Presidente. No entanto, era importante esclarecer esta questão e foi esse o meu objectivo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Foi um tiro ao lado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cerdoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de esclarecer que nunca a minha bancada substituiria um deputado que estivesse no estrangeiro em missão da Assembleia. Nem sequer tomaria essa iniciativa! Aliás, foi por isso que não substituímos o nosso camarada João Cravinho, que se encontra em funções da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Mesa não tem conhecimento de mais nenhum orador inscrito para usar da palavra nesta fase do debate da moção de censura. Assim sendo, tenho que dar por encerrado este debate, ressalvando apenas as declarações finais, que, como sabem, terão lugar às 15 horas, e o primeiro partido a usar da palavra será o MDP/CDE.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento do debate, e se as nossas contas são exactas, o Governo dispõe ainda de 50 minutos para intervir, o PSD de 30 minutos, o PS de 30 minutos, o PRD de 34 minutos, o PCP de 20 minutos e o MDP/CDE de 20 minutos, visto que o CDS já declarou que dos 50 minutos que dispõe só os utilizará aquando da declaração final.
Assim sendo, pensamos que o Governo e os restantes partidos que não pretendem inscrever-se para usar da palavra prescidem do tempo de que dispõem e, nessa convicção, se ela se verificar, devo dizer que temos inscrições para fazer.
Porém, se o Governo censurado neste debate ainda vai intervir, então temos que gerir o nosso tempo para poder responder a essas intervenções, visto que estamos habituados a que na televisão e fora dela as regras do jogo não sejam respeitadas.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.