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2568 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, também gostaríamos de sabei ao certo se mais ninguém pretende usar da palavra nesta fase do debate, pois o MDP/CDE pretende fazer uma segunda intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a verdade é que não há inscrições e quando assim acontece temos que encerrar esta fase do debate, ficando apenas ressalvado o direito que cada grupo parlamentar tem de fazer a sua declaração final.

O Sr. António Capucho (PSD): - Há a inscrição do MDP/CDE, que já anunciou uma segunda intervenção!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, se o relógio da Câmara está certo, estamos a poucos minutos das 13 horas. Creio que a dignidade do debate de uma moção de censura não se compagina com discussões do tipo jogo de futebol, no sentido de saber quem intervém, quando é evidente que o PRD ainda dispõe de tempo para usar da palavra e - tal como o Sr. Deputado António Capucho passou a manhã a sublinhar - se coloca a importante questão política de saber como é que o Governo responde. Sabemos que o Governo adopta politicamente a tese de que a moção de censura não tem nenhuma razão de ser e quer fazer julgar no roulement das intervenções a demonstração desta tese. Isto é um pouco infantil, mas é verdade! Foi a isto que assistimos!
Assim, Sr. Presidente, permito-me sugerir a V. Ex.ª que suspenda os trabalhos para a hora de almoço - tal como é habitual - e que reabra a sessão às 15 horas, podendo os partidos e o Governo reflectir sobre o normal exercício do seu direitos de inscrição no tempo que ainda resta. No caso do meu grupo parlamentar, estamos um pouco limitados no tempo. Em todo o caso, isso não acontece com os outros partidos.
Portanto, durante a hora do almoço ponderaremos o exercício destes direitos e não vejo nenhuma razão para se encerrar esta fase do debate como se estivéssemos perante uma situação catastrófica, o que não acontece.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não havendo inscrições, não posso obrigar nem os membros do Governo nem os deputados dos grupos parlamentares a inscreverem-se para usar da palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas haverá inscrições, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Quando anuncio que não há inscrições é evidente que se os membros do Governo ou os deputados dos grupos parlamentares estivessem interessados em usar da palavra, inscrever-se-iam.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço novamente a palavra porque certamente que me exprimi mal.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o que há pouco queria sublinhar foi o facto de haver uma fortíssima expectativa de realização de inscrições - o PRD acabou de a manifestar.
Não acredito que o Governo não venha a inscrever algum orador - porventura o Sr. Ministro das Finanças - para refutar as observações que aqui foram feitas por deputados de várias bancadas dos partidos da oposição

Protestos do PSD.

Quer dizer que há uma expectativa tão forte que V. Ex.ª cumprirá o Regimento encerrando esta reunião. Não quero pedir a interrupção da reunião para que se perfaça o mecanismo regimental, e confio em que será possível criai- o clima normal para interrompermos os trabalhos e fazermos as inscrições às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Dizem-me os Srs. Secretários da Mesa que agora há inscrições. Não podemos continuar nesta situação de cada grupo parlamentar ou o Governo estarem a jogar com os tempos.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, na realidade esperávamos que houvesse alguma inscrição por parte do Governo. Vejo que na bancada do Governo se encontra presente o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Protestos do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Isto não é nenhuma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!

O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, já termino a interpelação à Mesa.
Como foram ontem feitas críticas ao funcionamento da Assembleia e como o Estatuto Social dos Bombeiros, que envolve 40 000 pessoas, espera há 30 dias resposta por parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional, seria legítimo esperar uma intervenção do Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

Mas como não há nenhuma inscrição por parte do Governo, vamos inscrever-nos para intervir.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): - Sr. Deputado Magalhães Mota, apenas quero dizer que não é verdade que o Estatuto Social dos Bombeiros esteja há 30 dias numa comissão pari a qual nem sequer fui solicitado à espera de um parecer meu.
É certo que acerca de uma semana o Sr. Deputado João Amaral teve a gentileza de pedir a minha opinião sobre o texto da lei. Ora, já expliquei muito claramente