4 DE ABRIL DE 1987 2563

O Sr. Ministro fez várias afirmações verdadeiras só que não corrigiu o que eu disse porque não ouviu ou não quis ouvir. E fez algumas que em minha opinião não são, também elas, correctas.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, fui eu próprio quem afirmou que uma parte do efeito decorrente da diminuição dos preços das importações teve reflexo na melhoria das contas públicas. Fui eu quem o disse. O Sr. Ministro apenas o repetiu.
Agora, Sr. Ministro, não me venha dizer que o facto de ao longo de um ano inteiro os preços de um conjunto de bens extremamente vultosos no conjunto da nossa economia terem baixado em média 7% - o que quer dizer que mesmo na parte que foi apropriada fiscalmente eles subiram zero ou até tiveram ligeiros decréscimos, como em alguns casos nos preços dos combustíveis - não tem nenhum efeito na quebra da inflação, e que a quebra da inflação nada tem a ver com isso. É evidente que esse foi o factor determinante da queda dos preços em Portugal. E isso foi o que eu disse.
É claro que houve vários sectores coadjuvantes, mas este foi um factor determinante da queda dos preços tal como ela se registou e o Sr. Ministro citou, aliás, o deflator do PIB em números muito próximos dos que eu dei.
Portanto, nenhuma das suas correcções tem qualquer fundamento em relação àquilo que eu disse.
Em segundo lugar, o que afirmei sobre repartição do rendimento fi-lo exclusivamente sobre repartição do rendimento e quanto a ele é evidentemente verdade, pois nem o Sr. Ministro o negou.
Pode fazer todas as contas que quiser à volta disso que não altera o que eu disse nem a verdade do que disse a esse respeito. O mesmo se diga acerca do investimento. O que afirmei sobre investimento privado é verdade, porque é no investimento privado que se vê a capacidade que as políticas do Governo têm para induzir as acções dos outros. Enquanto que o investimento público decorre da decisão própria do Governo e obviamente de uma situação de folga orçamental que este Governo encontrou e que governos anteriores não encontraram.
Sobre a acção governativa do PS quero dizer-lhe o seguinte: Fui no passado muitas vezes crítico em relação à acção de governos socialistas. Fui-o como militante socialista, e nas convicções que tinha na altura e que mantenho, mas há um facto que quero e devo reconhecer - e que o Sr. Ministro também devia reconhecer -, é que sempre que o PS chegou ao poder encontrou o País numa situação financeira catastrófica e sempre que o PS deixou o poder o País teve as suas contas equilibradas.

Aplausos do PS.

Infelizmente é muito fácil fazer brilhardes à custa do trabalho dos outros, repito, é muito fácil fazer brilharetes à custa do trabalho dos outros. Mas, há uma coisa que lhe posso garantir: se em consequência da queda deste Governo, o Sr. Presidente da República vier a optar por não dissolver a Assembleia e se constituir um governo alternativo no quadro deste Parlamento ou se, em consequência de eleições, houver um governo do meu partido ou com a sua participação, posso garantir-lhe que ao fim de um ano ninguém se lembrará dos êxitos deste Governo.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: Na intervenção que há pouco acabou de fazer, p Sr. Ministro das Finanças procurou minimizar os efeitos dos factores exógenos e, em particular, da descida do preço do petróleo e da descida da taxa de juro sobre a economia portuguesa.
O Sr. Ministro das Finanças tem que procurar ser rigoroso, como rigoroso pretende ser o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro. Para além do mais, sendo até, como creio, um assistente universitário - e sobretudo por via disso -, o Sr. Ministro tem que ser rigoroso.
Passo a citar uma passagem da análise de conjuntura da economia portuguesa de Janeiro a Junho de 1986, produzida pelo Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, em que se pode ler: «[...] a economia portuguesa - uma pequena economia aberta e fortemente endividada - tem podido beneficiar recentemente de uma conjugação particularmente favorável de factores exógenos, designadamente, da quebra dos preços do petróleo, depreciação do dólar e redução das taxas de juro internacionais [...]» e diz-se ainda que «[...] a retoma da actividade económica, que já fora evidente ao longo de 198S, foi sustentada no primeiro semestre de 1986 [...]», e poderíamos continuar.
Gostava de perguntar se o Sr. Ministro das Finanças está de acordo com aquilo que se refere neste relatório do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, até porque se diz que, depois da saída deste volume, o Sr. Ministro ficou descontente e teria chamado, inclusivamente, técnicos do Ministério das Finanças que colaboraram neste trabalho. Facto que já não é novo porque quando o Sr. Ministro das Finanças era ainda Secretário de Estado do Planeamento - e posso testemulhá-lo -, não gostava que muitas vezes tecessem comentários - até na presença dos técnicos -, acerca de análises de conjuntura que eram produzidas pelo Centro de Estudos de Planeamento. E essa é também a razão por que extinguiu o Instituto de Análise de Estudos de Conjuntura e Planeamento. Essa foi, de facto, uma razão.
Pergunto-lhe agora, Sr. Ministro, se ainda pensa, no pouco tempo que tem disponível, extinguir o Gabinete de Estudos do Banco de Portugal.

Risos do PRD.

Gostava também de lhe perguntar se está em condições de poder responder...

Uma voz do PS: - Estão a ensiná-lo!

Uma voz do PRD: - Está em conferência!

O Sr. Presidente: - Pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, estava a aguardar, pois o Sr. Ministro das Finanças estava desatento. Ele tem muitas capacidades, mas penso que não tem a capacidade de estar a falar com duas pessoas ao mesmo tempo e ainda ouvir-me.

O Sr. Ministro das Finanças: - Está enganado!

Risos do PRD e do PCP.