2566 I SÉRIE - NÚMERO 65

A Oradora: - O Ano Europeu do Ambiente é, em certa medida, uma resposta institucional nesta área, mas também a tentativa para esbater os «acidentes» e as degradações ecológicas diárias, é como que uma árvore bela e verde a esconder a floresta que destroem.
Os verdes recusam-se a aceitar a utilização da ecologia e da defesa do ambiente confinada a ghettos ou como instrumento da modernidade e da eficácia impostas pela CEE, que querem transformar o ambiente em mercadoria que se vende, que se exporta para belo prazer dos que tudo compram.
Hoje o que está em causa é a política deste Governo e a utilização despudorada que faz das questões ambientais para esbater outras áreas de intervenção. O que está em causa é uma política centralizadora, uma máquina que desumaniza, que plastifica o nosso quotidiano, é uma filosofia de desenvolvimento que nos impõe níveis e padrões de vida que nada têm a ver com as nossas necessidades e potencialidades, que nos violenta com as maratonas televisivas e nos tenta descaracterizar culturalmente.
E porque rejeitamos a plastificação da sociedade e a política do que «quem quer bom ambiente que o pague», não damos a nossa confiança a este Governo.

Aplausos do PS, do PRD do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho. Porém, devo dizer que a Sr.ª Deputada não dispõe de tempo para responder.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar concede à Sr.ª Deputada Maria Santos um minuto do tempo de que dispõe para que ela possa responder.
Sr.ª Deputada, compreendemos a necessidade que V. Ex.ª tem de se justificar quando afirma que vai votar favoravelmente a moção de censura. Tendo sido eleita através de uma lista do Partido Comunista Português, é normal que assim faça.

O Sr. José Magalhães (PCP): - São só flores, passarinhos!

O Orador: - Compreendemos também a dificuldade de V. Ex.ª em vir aqui censurar o Governo a propósito de um dos sectores em que dificilmente ele pode ser censurado.
Em suma, o que lhe pergunto, porque não tenho tempo para mais, é o seguinte: não concorda V. Ex.ª que o povo tem razão quando diz que «verde só há um, o Pimenta e mais nenhum»?

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos, que dispõe de um minuto que lhe foi concedido pelo PSD.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Creio que o Sr. Deputado António Capucho também deve ter telefonado ao povo a perguntar-lhe isso!
Sr. Deputado, a primeira questão que colocou já é velha, é aquela das melancias, e dá-me ideia de que já não pega. Ela está subjacente à sua própria intervenção e, portanto, passo à frente e nem lhe respondo.
O meu discurso é bem exemplar de que tem sido tomado determinado tipo de medidas pontuais com as quais concordamos e em relação às quais nos manifestamos favoravelmente.
Porém, em termos estruturais, em termos de uma política global, em termos de uma política de raiz, devo dizer que r ao foram tomadas as medidas fundamentais. E vou dar alguns exemplos, como seja o caso do condicionamento da plantação do eucalipto. As populações que vivem em Vale de Açor certamente que são os tais portugueses de segunda que não interessam ao mercado da CEE ...!
As conclusões das jornadas e dos estudos que são feitos devem ser levadas à prática, devem resolver os nossos problemas, o que não acontece, nomeadamente na ria de Aveiro, na ria Formosa e em outra; situações. Até podemos dar o exemplo da própria actuação do Sr. Secretário do Ambiente, que já anteriormente esteve na Secretaria de Estado e o Ambiente e que já foi Secretario de Estado das Pescas - de facto, esquecemos isso porque não vale a pena levantar «coisas» que vêm do passado -, que condicionou uma acção que o próprio governo anterior estava a desenvolver nas expropriações de terrenos na ria Formosa. Na verdade, devem ter-se levantado «altos valores» para condicionar a possibilidade de resolução dos problemas nessa zona.

Somos um bocado ingénuos ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - São muito ingénuos. Aliás, está no partido ideal!

A Oradora: - ..., mas temos aprendido aqui alguma coisa. Temos aprendido que a política, o modo como se joga, os condicionamentos, as especulações e as forças condicionam muito daquilo que podia ser resolvido.
Portanto, devo dizer que estamos de acordo relativamente a acções pontuais, mas quanto à política do Governo - e é a política deste Executivo que hoje estamos a analisar e não a política de um qualquer secretário de Estado - não concordamos com ela, pois trata-se do modo como essa política é utilizada para nos condicionar a vida no seu conjunto.
Que qualidade de vida é que queremos? A qualidade de vida que exclusivamente põe os filtros nas fábricas e que cria as reservas? É só isso que queremos, ou é um todo? Ou e uma maior participação dos Portugueses ...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o tempo de que dispunha e, portanto, peco-lhe o favor de concluir rapidamente.

A Oradora: - Já concluí, Sr. Presidente. O Sr. Deputado já deve ter percebido!

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.