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2562 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - Estamos a reduzir a carga fiscal sobre quem trabalha, quem produz, quem risca; estamos a tratar das empresas públicas ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Da saúde! Risos do PCP.

O Orador: - ..., já dissemos em Junho do ano passado nesta mesma Câmara que as empresas públicas precisam de dar valor ao dinheiro, precisam de dinheiro fresco, precisam de saber ganhar dinheiro, não podem é continuar a contar com o Orçamento de Estado. O Tesouro está seco. Injectar dinheiro nas empresas públicas é fazer dívida pública.

O Sr. António Osório (PCP): - Injectem os gestores que é mais simples!

O Orador: - Fizemos uma reforma de fundo em matéria de inflação, como disse logo de início. Passar a inflação da casa dos 207o a 30% para baixo dos 10% é coisa que ninguém imaginava que se pudesse fazer ao longo de todos estes anos depois do 25 de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sempre que a inflação «picava» os 20%, no ano seguinte regressava aos 25% e aos 30%. Isso seria o que teria acontecido em 1986 se não tivéssemos usado uma política macroeconómica correcta para desinflacionar a economia portuguesa.
Desinflacionar, Sr. Deputado, não é o mesmo que deflacionar.

Risos do PSD.

É mais uma achega aos seus conhecimentos ...

Risos do PSD.

... que são poucos mas são atrevidos. Protestos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, não vão esquecer que o Sr. Deputado António Guterres foi malcriado quando chamou ao Sr. Primeiro-Ministro «Primeiro-Ministro cessante».

plausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Sr. Ministro, agradeço o favor de guardarem a serenidade conveniente para que o debate possa correr com a dignidade que merece.

O Orador: - O que estamos a fazer com a inflação em Portugal é uma das reformas mais profundas na economia portuguesa, reconhecida internacionalmente como tal.
A inflação é uma forma de redistribuir, repito, redistribuir riqueza e rendimento completamente cega. Além disso, implica má afectação de recursos e investimento especulativo. Estamos a acabar com a inflação.
Dissemos em Novembro de 1985, repito, que o faríamos de três a quatro anos. Estamos a consegui-lo.
Finalmente, o programa de correcção estrutural do défice externo do desemprego que procura fazer a conciliação dificílima entre, por um lado, a modernização
da economia portuguesa, a produtividade, a competitividade, a correcção do défice externo, e, por outro lado, a correcção do desemprego. É uma conciliação dificílima, que requer uma estratégia de médio prazo, uma estratégia de concertação, uma estratégia macroeconómica correcta.
O programa de correcção estrutural do défice externo demorou doze meses a ser feito porque passou pela concertação sacial, ouvimos os parceiros sociais, ouvimos várias entidades nacionais e internacionais e temos o programa pronto para quatro anos mais quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com este programa pronto os Srs. Deputados da oposição querem interromper a governação.

Aplausos do PSD.

Quando quem está a fazer as coisas as está a fazer bem, sempre se cria o despeito, a inveja, a vontade de imitar.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Mas não imita quem quer, imita quem pode e sabe. Já o disse nesta Câmara, aceitamos lições de quem tenha feito melhor, mas não de quem diga que faz melhor.

Aplausos do PSD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr Ministro das Finanças...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Cessante!

O Orador: - .... gostaria de lhe dizer, em primeiro lugar, três coisas.

A primeira, é que o senhor é um homem de sorte porque eu sou um homem bem educado.

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

A segunda, é que nunca procurei nem nunca procurarei imitá-lo, porque imitá-lo seria renegar os princípios com que os meus pais me educaram.

Aplausos do PS, de alguns deputados do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

A terceira, é que a arrogância e a impertinência são normalmente, infelizmente, sintomas de insegurança e de falta de confiança em si próprio.

Aplausos do PS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD e do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É falta de «chá» democrático!

O Orador: - Nenhuma das observações feitas pelo Sr. Ministro conjugou dois factos: o entendimento daquilo que eu disse e a razão da correcção.