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4 DE ABRIL DE 1987 2559

E gostava, porque ainda não vi este assunto ser abordado pela bancada do PS, que V. Ex.ª me esclarecesse sobre se o seu partido ainda mantém, após a apresentação desta moção de censura, algumas das afirmações que foram feitas num passado recente sobre a irresponsabilidade da mesma, nomeadamente se confirma estas declarações feitas há dias no Acção Socialista: «Moção de censura, iniciativa insólita dos renovadores que confirma a total ausência de linha política desse partido depois de ter caído sob o comando do general Eanes»; ou, então, se confirma aquilo que dizia há dias o Dr. Vítor Constando: «Um governo só deve cair no Parlamento quando as oposições que o derrubarem fizerem maioria alternativa a esse governo»; ou, então, o que dizia o Acção Socialista mais recentemente, no dia 26: «Verdadeira provocação o suscitar-se a questão da confiança um dia antes da partida de Soares para o Brasil»; ou, finalmente, o que afirmou o Dr. Vítor Constando no dia 26 de Março passado: «Moção de censura serve egoísmo partidário do PRD, que quis sair da situação difícil com uma fuga para a frente».
Era importante que estas questões, que são questões essencialmente políticas, mas que não podem ser escamoteadas no debate de uma moção de censura, fossem clarificadas, porque V. Ex.ª passou por elas sem lhes fazer nenhuma referência. Mantêm-nas ou o PS, à semelhança do que tem feito nas últimas semanas, com quatro discursos nos últimos oito dias, mudou de novo de discurso...

Vozes do PS: - Quatro não, já fizemos mais!

O Orador: - ... e deita para trás tudo aquilo que foi dito nos últimos dias?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro, responderei a todas as perguntas, independentemente da dignidade das mesmas.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Começo, aliás, por lamentar que o Sr. Deputado Mendes Bota, que procurou brilhar com tanta intensidade, tenha visto esse brilho interrompido por este incidente regimental. Mas quanto à sua intervenção gostaria de sublinhar que V. Ex.ª disse que eu não trouxe nada de novo. É verdade, trouxe apenas a verdade e a verdade não tem nada de novo, tem apenas a verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que é infelizmente também a verdade é que quem tem andado a dizer mentiras também tem dito sempre as mesmas mentiras e também cá as tem repetido com alguma frequência.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Fico muito feliz por ter frustrado o Sr. Deputado Duarte Lima. Esse foi, aliás, um dos objectivos da minha intervenção ...

Risos do PSD.

... e aproveito para lhe responder, bem como ao Sr. Deputado Mendes Bota, às questões da oportunidade da moção de censura e da manutenção ou não do discurso do meu partido.
E ao contrário do que pensam, temos dito sempre a mesma coisa acerca disto. De tal forma que ainda há pouco nos acusavam de ter uma cassette. Isto é, em duas perguntas da bancada do PSD acusam-nos simultaneamente de ter uma cassette, ou seja, de repetir sempre a mesma coisa e de mudar quatro vezes de discurso em duas semanas, o que prova que as perguntas não têm fundamento.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Concluo já, Sr. Deputado Mendes Bota.
Todas as nossas observações sobre a oportunidade da moção de censura do PRD se mantêm, tal como se mantém com toda a clareza a posição do PS como partido de oposição que apresentou uma moção de rejeição do Programa do Governo, que não deu confiança ao Governo em Junho passado, que votou contra o Orçamento do Estado e o Plano e que sempre afirmou que quando a questão da confiança estivesse em jogo votaria contra o Governo. Não fomos nós que tomámos a iniciativa, limitámo-nos a agir em inteira coerência com aquilo que sempre dissemos e sobre as iniciativas dos outros temos a liberdade de produzir os comentários que entendemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes Bota, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem a honra à flor da pele.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, pedi há pouco uma ligeira interrupção ao Sr. Deputado António Guterres, que não fez o favor de me a conceder, no sentido de deixar expresso que não disse ao Sr. Deputado António Guterres que ele tinha uma cassette, mas, sim, que ele tinha uma estante de cassettes, e que quem tem uma estante de cassettes tem sempre a possibilidade de ouvir e de dizer coisas diferentes de dia para dia.
Há de facto uma possibilidade de diversidade. Só uma cassette tem o Partido Comunista e isso é um monopólio que ninguém lhe quer tirar!

Risos do PSD e protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sinceramente não sei qual é a figura regimental que posso usar - se, por exemplo, é a defesa da honra das cassettes -, mas gostaria de dar algumas explicações ao Sr. Deputado Mendes Bota.