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4 DE ABRIL DE 1987 2573

Julgando transpor, em jeito de mestre-escola, para a Assembleia da República ademanes, tiques e outros aspectos, que são fanicos e aqui não pegam. Podem pegar numa cátedra, num postal de monitor ou de assistente, mas não pegam na Assembleia da República, onde há democraticamente o contraditório. E, assim, o Ministro foi desmentido, ponto por ponto, e calou, encestou, não replicou.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e do MDP/CDE.

Protestos do PSD.

E isso é democrático, é bom e devia ser uma lição de modéstia para o Governo. Mas o Governo, durante a hora de almoço, almoçou. Não retirou nenhuma lição de modéstia e reincidiu agora. Quanto a nós, reincidiu de forma grave.
O Sr. Ministro Eurico de Melo subiu àquela tribuna para insultar tudo e todos. Teve o cuidado de não esquecer ninguém, nem o CDS. O PSD é um partido ingrato, já o sabíamos, mas é também um partido sádico, como agora o provou. E mais: insultou de uma maneira que é já rara nesta Casa. Muitos anos de experiência democrática deram ao diálogo desta Casa uma certa sobriedade, uma certa contenção. V. Ex.ª, do alto da tribuna, veio dizer coisas tão simples como isto: «mobilizam caciques para manifestações»,...

Risos do PSD.

... dito no tom odioso que o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso usava em 1975, na Faculdade de Direito, quando rebentava cabeças à correntada. V. Ex.ª herdou-lhe o gosto e os ademanes trauliteiros - e gosta.
Por outro lado, veio acusar o PRD de ser «só» isto - são coisas graves: um partido infiltrado. E, replique-se, infiltrado, ao que suponho, pelo meu partido ...

Vozes do PSD: - É, é!

O Orador: - ..., qualificando o secretário-geral de um partido com assento nesta Casa de «aquele senhor de cabelos brancos ...». V. Ex.ª também tem cabelos brancos, mas não vou referi-lo nesse estado, como aquele senhor de cabelos brancos que disse umas asneiras do alto daquela tribuna. Vou conter-me.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

Mas, mais: acusa um partido com assento aqui, que tem a sua voz e dirá o que quiser - por mim, digo o que tenho a dizer em nome desta bancada -, de ter inocentes à mistura. Note-se, este velho conceito de recorte, que não vou qualificar: «inocentes à mistura»!
E mais: depois acusa o PCP de ter abandonado o velho e rabugento MDP. Seiça Neves, meu rabugento, abandonámos-te!

Risos.

É esta a imagem que se traça perante o País!
E vira-se para o PRD e exclama, com ar de cangalheiro: «partido sem passado e sem futuro».
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Eurico de Melo: Há limites para encenação política! Dizem VV. Ex.ªs que não fazem encenações políticas, que governam, ainda quando fazem negócios mesquinhos e bastante difíceis de qualificar. Os outros fazem intrigas políticas; os outros fazem encenações estaticistas, tácticas, políticas - mesmo que se trate do Presidente da Assembleia da República, que também faz encenações políticas, desde que esteja em discordância convosco.
Creio que isto é malsão! A queda do vosso Governo e alteração deste modus, desta atitude, poderá ser boa para normalizar a vida política portuguesa...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e para dar ao PSD o estatuto de um partido normal, de um partido que se senta aqui como nós todos, de carne e osso - e às vezes, com uma carne fraca, como se vê olhando para alguns dos vossos deputados.
Gostava de vos confessar uma inquietação, um inquietação séria: há pouco, estava a olhar para a tribuna e, vendo o Sr. Ministro da Administração Interna, estava a pensar que este é o homem que chefia os serviços de informações.

O Sr. António Capucho (PSD): - O que é que isso tem a ver?

O Orador: - É o homem em cujas mãos está a defesa ou não da intimidade da nossa vida privada, da nossa tranquilidade, da nossa capacidade de exercer, sem ingerências e vigilâncias pidescas, os nossos direitos.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Isso é abusivo!

O Orador: - E devo dizer que, olhando para este Ministro, não há nenhuma garantia de, em Portugal, podermos exercer os nossos direitos. O seu derrube é um acto higiénico, necessário e absolutamente imprescindível, já!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado: - Sr. Presidente, quero dizer muito simplesmente, para repetir: eles são os mesmos!

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já Salazar e a PIDE diziam o mesmo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Por isso é que se interessam tanto por nós!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Ministro de Estado, até às 16 horas e 20 minutos de hoje, depois da apresentação de uma moção de censura, depois de várias perguntas sobre a mesa, o Sr. Ministro de Estado e o Governo tiveram a coragem e a inteligência de remissa para formularem hoje esta intervenção. Registo o facto.