2578 I SÉRIE - NÚMERO 65

Considero, e sempre o afirmei nesta Casa, que os governos para poderem ser julgados têm de durar o suficiente para podermos observar a sua actuação nos tempos fastos e nos tempos nefastos. Aproximam-se momentos difíceis. Era salutar e, digamos mesmo, justo que o Dr. Cavaco Silva e este governo pudessem dar, até ao fim da legislatura, a plena demonstração das suas capacidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A iniciativa do PRD pode ter ainda efeitos perversos num nível mais profundo e mais importante a médio prazo, no do sentimento de respeito que o País deve ter pelas instituições da democracia representativa.
Com efeito, em resultado da aprovação desta moção de censura, três cenários são possíveis. No primeiro, o Dr. Cavaco Silva volta a ser convidado e forma governo. Estaremos perante uma remodelação ministerial obtida por um processo ínvio e demasiado caro em termos de funcionamento do sistema político. Mas, mais nada. No segundo, face à impossibilidade de haver um governo cujo programa não seja impugnado na Assembleia da República, ou na ausência de perspectivas de durabilidade, a Câmara é dissolvida e haverá eleições antecipadas. Retoma-se a tradição de instabilidade governativa, aumenta o cansaço de um eleitorado chamado a pronunciar-se em intervalos de tempo demasiado curtos e o País sofre os prejuízos de uma campanha eleitoral intempestiva e antecipada. É mau, contribui para fortalecer um sentimento de cepticismo quanto à eficiência funcional das instituições. Mas, pelo menos, o essencial do princípio democrático, o respeito pela vontade popular é salvaguardado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na terceira hipótese, haveria a formação de um governo alternativo no quadro da presente legislatura; a função essencial da representação política e o mandato eleitoral seriam defraudados. Fizeram-se umas eleições, em 1985, na base de plataformas eleitorais e de candidatos a primeiros-ministros. O respeito formal pelas normas constitucionais não chegaria para impedir que a opinião pública não sentisse que as regras do jogo eleitoral e do respectivo mandato tinham sido falseadas. Seria, claramente, a solução pior de todas, que contribuiria não para o vivificar da legitimidade do sistema mas para o seu enfraquecimento.
A democracia é certamente o menos imperfeito dos sistemas políticos e o único digno de homens livres. Mas, como todas as construções sociais, carece de atenção e do esforço quotidiano para ser robustecida e aperfeiçoada, sob pena de tender para a natural anomia. Não corramos o risco de acordar os demónios liberticidas da cidade, por acções impensadas e desnecessárias.
Faço votos e tenho esperança que o bom senso, apesar de tudo, prevaleça e que se minimizem os efeitos danosos desta imprudente iniciativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro não pretende interlocutores - nem entre ele e o povo, nem entre o povo e ele -, porquanto a existência de mediadores na comunicação corresponde a uma visão crítica dessa mesma comunicação.
O governo e o Prof. Cavaco Silva despreza os corpos constituídos para comunicar, em estilo populista, directamente com o povo português.
Perguntamos ao Sr. Primeiro-Ministro qual é o seu pensamento, e o do Governo, sobre a democracia representativa.
A pergunta, que espera resposta, não tem só a ver com as intervenções ontem feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro mas com toda a prática do seu governo.
A democracia representativa é uma realidade que o Primeiro-Ministro tenta subverter, pelo desprezo por esta Assembleia.
O Governo optou por ignorar a Assembleia da República, para, sem críticas, poder fazer comunicação directa, que ainda por cima faz sem verdade.

Vozes do PSD: - E falso!

A Oradora: - E não o faz com verdade porque o Governo não informa, propagandeia. O seu modelo de comunicação e o do propagandista, a sua linguagem a do slogan, o seu objectivo aumentai o número de consumidores. E também por isso nós o censuramos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Servindo-se da extensão ao domínio público de princípios elementares de técnicas de vendas, o Governo tenta criar uma imagem falsa, menosprezando a inteligência de cada um e as próprias regras da democracia.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Tudo isto para fazer crer aos portugueses que cumpre, que tem uma nova forma de governar, que utiliza a transparência, a competência e a honestidade. Estamos perante uma aparência só conseguida através de um cenário que encobre uma realidade bem diferente, mas que não terá deixado de enganar alguns menos avisados. Cenário esse montado à custa de manipulação de indicadores económicos, de sondagens, de propaganda e tudo contando com facilidades de alguma comunicação social.

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Oradora: - A informação sócio-económica é manipulada com o à-vontade de quem pensa ser impossível a sua desmistificação perante a opinião pública.
É nessa convicção que o Governo divulga indicadores económicos previamente seleccionados à medida das suas conveniências. Divulga correctamente o que interessa divulgar, deturpa o que lhe interessa deturpar, omite o que lhe interessa omitir.

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Oradora: - É lá habitual vermos o Governo atribuir-se o mérito de resultados económicos para os quais nada contribuiu, sendo seu único mérito o ter previsto, e frequentemente de forma errada, a evolução natural de algumas variáveis e tê-las erigido em objectivos da sua actuação.