2576 I SÉRIE - NÚMERO 65

Talvez tenha mesmo sido o acto de que mais me orgulho de ter ajudado e participado, e provavelmente não farei outro de que me orgulhe tanto no resto da minha vida, que espero seja longa.
Vou falar exclusivamente na minha qualidade de deputado desta Assembleia da República que se sentiu profundamente insultado pelas palavras do Sr. Ministro.
Sr. Ministro, eu também lutei, na altura própria, com outras armas, para que a democracia e a liberdade fossem possíveis em Portugal.
Hoje, luto aqui com outras armas, com as armas da palavra, do diálogo, para que a democracia seja possível em Portugal.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Como deputado, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que me sinto profundamente insultado pelas suas palavras quando o senhor faz e mistura fantasiosas lucubrações relativamente a casernas, a MFAs e coisas que andas.
É que, Sr. Ministro, os homens do 25 de Abril, que fizeram a Revolução, que deram a liberdade a este país, devem neste momento sentir-se, apesar de tudo, felizes e satisfeitos porque é possível ao Sr. Ministro, na Assembleia da República, na democracia e em Portugal, insultar dessa tribuna esses mesmos militares de Abril.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, esses militares ficarão de igual modo tristes por saber que foi possível a um governo saído do 25 de Abril insultar a democracia, como o Sr. Ministro fez nesta Assembleia.

Protestos do PSD.

E esses militares vão, de certeza, ficar felizes, satisfeitos, porque a democracia e o sistema político português vão conseguir derrotar e fazer cair este Governo, que não foi capaz de defender os valores fundamentais da democracia e da liberdade.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Deputado Marques Júnior, já há pouco afirmei ao seu colega de bancada Sr. Deputado Magalhães Mota a consideração que tenho pelos militares do 25 de Abril e do 25 de Novembro. Esse assunto está esclarecido.
Mas gostaria de lhe fazer uma pergunta: foi V. Ex.ª também militar do 11 de Março?

Protestos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - É para interpelar a Mesa e para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Salvo erro, o artigo 89.º do Regimento diz que quando um orador se desvia do assunto em discussão e cai no insulto ou na provocação deve ser advertido pela Mesa. Peço, por isso, à Mesa que advirta o Sr. Ministro de Estado.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Risos do PSD e do CDS.

Naturalmente que, por desconhecimento das circunstâncias, o Sr. Ministro insultou o meu camarada de bancada - deputado Marques Júnior -, provocando uma confusão com o 11 de Março. Se o Sr. Ministro estivesse mais atento aos problemas da democracia portuguesa - e não tenho «atento» por respeito para com a Assembleia - saberia certamente não se situar nesse quadrante.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª me permite, Sr. Deputado Magalhães Mota, não faço comentários à interpelação feita. Penso que não é ajustada à figura regimental invocada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Ministro de Estado: A bem da saúde do regime democrático, o CDS tem-se recusado a ver r este debate a consubstanciação de uma querela institucional entre o Governo e a Assembleia.
Este debate representa uma questão entre um partido censurante que tem o direito de censurar, e o Governo censurado.
Nessa perspectiva, o CDS tem tido uma posição de espectador interessado, respeitador dos intervenientes no debate, e não se recusa, evidentemente, a tomar nele uma posição.
V. Ex.ª, Sr. Ministro, referiu, porém, o CDS. E referiu em termos que desagradam ao meu partido, e por isso intervenho neste momento. Intervenho para dizer que, como membro desta Câmara, o CDS não se recusa a tomar posição. Toma-a ouvindo, auscultando, pesando o valor das iniciativas, as intenções que as determinam; toma-a pesando também a sua responsabilidade para com o povo português; e toma as suas decisões, para intervir neste debate, democraticamente, como partido democrático, discutindo nos órgãos próprios, assumindo posições que nem sempre são posições de acordo, mas que são posições que chegam a uma síntese democrática.
Por tudo isto não consideramos feliz a analogia meteorológica, Sr. Ministro. Não houve «neblina», nem «ventos fortes» de parte alguma. Houve consciências esclarecidas, consciências democráticas, discussão democrática, decisões democraticamente assumidas.
Portanto, Sr. Ministro, agradecemos-lhe que não volte a introduzir analogias que consideramos de menos bom gosto no interior do nosso partido.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Era uma vez um partido que se apresentou ao eleitorado sob a