4 DE ABRIL DE 1987 2575

Antes de lhe formular qualquer pergunta, digo-lhe, Sr. Ministro: o vosso afastamento impõe-se mais do que nunca, porque a situação, depois destas três intervenções, é mais grave do que supúnhamos. Convosco no governo eram muito graves os perigos que a nossa democracia estava a correr.
O balanço da vossa actividade vai ser feito, mas sem a presença do Governo, sem a vossa manipulação nos órgãos de comunicação social. Então, haverá muitas surpresas, Sr. Ministro, mesmo para aqueles que ao longo deste país acreditaram nas vossas manipulações e mentiras constantes.
Sr. Ministro: que tem V. Ex.ª a dizer-nos, nesta Câmara, em defesa do seu governo, depois da intervenção que fez?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Ministro de Estado, em primeiro lugar, quero esclarecer que o PS não faz ultimatos. Não baseia nem nunca baseou a sua política na chantagem e no medo, mas sim na luta contra a chantagem e contra o medo.
O último ultimato de que há notícia foi aquele que Cavaco Silva lançou ao governo anterior, do qual, aliás, o seu partido fazia parte.
Propusemos negociações responsáveis e democráticas com o Governo e o partido do Governo. O Governo disse não. Demos a Cavaco Silva a oportunidade de escolher entre a arrogância e o poder. Cavaco Silva preferiu a arrogância e, por isso, vai perder o poder.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, não somos nem nunca fomos um partido de um só homem. Somos um partido da liberdade, da democracia, da pluralidade, do direito à diferença. Um partido que deve muito a alguns homens, onde alguns homens podem fazer falta, mas onde não há homens insubstituíveis, porque somos um partido de homens livres para a construção de uma sociedade livre em Portugal, de cidadãos iguais.
Em terceiro lugar, somos um partido com memória. Mas a nossa memória vai mais longe e não se fica só por 1975, Sr. Ministro. A nossa memória vai também de 1926 a 1974.

Vozes do PS, do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - Nós não esquecemos!

E o que está hoje aqui em confronto não é só uma questão entre o Governo e a oposição. É mais do que uma moção de censura. O que está aqui em confronto é a tolerância e a intolerância, a arrogância e a humildade democrática - diferentes concepções da nossa vida política, diferentes concepções do que deve ser o regime em Portugal. Pensamos que não é possível construir outro Portugal sem a tolerância, sem a convivência democrática pacífica, sem a divergência, sem o direito à diferença, sem a humildade democrática. E, por isso, com alguma da autoridade moral de quem travou outros combates e que daqui desta tribuna noutras datas lançou alguns alertas, quero dizer que devemos tirar as conclusões políticas daquilo que aqui se passou, de alguns discursos que aqui foram feitos, do sentido político que lhes está subjacente.
E daqui quero lançar um alerta, em primeiro lugar a todos os socialistas, a todos os democratas, a todos os que prezam o valor da liberdade, da tolerância e do pluralismo em Portugal. Mais do que uma questão entre o Governo e a oposição, mais do que uma moção de censura, há outras coisas em jogo e é preciso dizer aqui que a intolerância não pode passar! A arrogância não pode passar! A tolerância, a convivência democrática, o pluralismo e a liberdade têm de voltar a vencer e é esse o sentido do debate que estamos aqui a travar.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Deputado Manuel Alegre, nunca falei em chantagem; falei em ultimato. Se entendeu que esse ultimato tinha tal sentido, com toda a certeza entendeu mal. Aproveito para daqui o esclarecer que, caso lhe tenha dado tal entendimento, não era, de modo algum, minha intenção dar-lhe esse sentido.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Ainda bem, que é para esclarecer o que disso o Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, já há pouco disse que quando erro corrijo ou esclareço.
Eu não disse, Sr. Deputado, que um só homem fazia falta num tão grande partido. Perguntei e V. Ex.ª respondeu-me. Agradeço a sua resposta.
Mas, o que aqui já começa a transparecer e que faltava neste debate era o discurso antifascista para justificar a frente popular.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Os meus colegas de bancada pediram-me para estar calmo.

Risos do PSD.

E eu vou estar calmo, por respeito para com todos os portugueses, que infelizmente tiveram a oportunidade de assistir àquilo a que posso considerar como um infeliz espectáculo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Digo isto porque penso que a intervenção do Sr. Ministro de Estado a propósito da moção de censura foi uma intervenção que entrou por caminhos tais que penso ser legítimo os Portugueses interrogarem-se sobre o que se passa hoje e aqui na Assembleia da República.
Sr. Ministro, não irei também fazer a defesa dos militares de Abril - porque tal direito não me assiste, não me foi passada procuração para tal -, que o Sr. Ministro tão injustamente aqui insultou.

Protestos do PSD.

Mas vou falar, Sr. Ministro, exclusivamente por mim, militar de Abril, que muito me orgulho de ser.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.