22 DE ABRIL DE 1987 2687

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Lobo Xavier.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Horácio Alves Marçal.
José Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Fernando Silva Monteiro.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia do C. Mota Santos.
António José Borges de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em nome da Mesa, faço votos de que tenham tido umas férias reconfortantes.
O Sr. Secretário agora vai proceder à leitura do expediente, dos requerimentos, das respostas a requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposição

Em nome da Junta e da Assembleia de Freguesia de São Jorge da Beira, concelho da Covilhã, referindo a situação nas minas da Panasqueira e solicitando que sejam tomadas medidas conjuntas que impeçam o seu desmantelamento.

Carta

De José dos Santos, residente em Areias de Vilar, São Bernardo, no concelho de Aveiro, tecendo considerações sobre a sua situação e de mais algumas centenas, que, tendo trabalhado em Angola, não conseguem ver resolvido o seu problema em matéria de segurança social e pedindo a intercepção desta Assembleia.

Ofícios

Do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, com sede em Lisboa, juntando duplicado de uma moção aprovada em 30 de Março findo sobre o que consideram ser de maior interesse para os destinos futuros da TAP;
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul, remetendo um exemplar do documento de análise à situação do sector resultante da realização do 3.º Encontro Nacional de Corticeiros;
Do Sindicato das Industrias Eléctricas do Sul e Ilhas, com sede em Lisboa, tecendo considerações sobre a situação laboral e social, no contexto da actual situação política;
Da Comissão Intersindical da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, com sede em Canas de Senhorim, remetendo fotocópia da moção aprovada no plenário de trabalhadores daquela Companhia realizado no passado dia 1 do corrente;
Da Junta de Freguesia de Molelos, concelho de Tondela, remetendo fotocópia de exposição e moção aprovada em reunião realizada no dia 15 de Fevereiro transacto, sobre várias carências existentes naquela freguesia;
Da Assembleia Municipal da Moita, remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião ali realizada no passado dia 20 de Março, sobre a Creche e Jardim Infantil o Charlot;
Da Câmara Municipal de Nelas, remetendo fotocópia de moção aprovada naquela autarquia em reunião de autarcas do concelho, realizada no dia 18 de Fevereiro transacto, sobre a situarão na Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos,
Da Câmara Municipal do Entroncamento, juntando fotocópia do ofício que remeteram à administração da Electricidade de Portugal, (EDP), E. P., sobre a irregularidade na cobrança dos fornecimentos de energia.

Telex

Da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, com sede em Faro, dando conta da situação laborai que se vive na Navotel - Hotel dos Navegadores, em Monte Gordo.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes, José Apolinário e Luís Roque, respectivamente: ao Governo, formulados pelos Srs Deputados Mendes Bota e Vitorino Costa, respectivamente; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Pereira.