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22 DE ABRIL DE 1987 2691

para a América do Sul por jogadores de futebol ... Era caso para que os oportunistas tivessem exclamado: «Calma no Brasil, que os telefones de Portugal são nossos!»
Ou, então, que, continuando a consentir uma sobretaxação abusiva, haja proprietários de café a, triunfante e impunemente, poderem dizer: «Com o telefone e o bilhar estão pagas as despesas de porta aberta.»
Uma maravilha, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas, também, uma desavergonhada maroteira. Até quando é o que falta saber!

Aplausos do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio Fonseca.

O Sr. Aloísio Fonseca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por várias vezes foi trazido a esta Assembleia a situação vivida no sector mineiro do País.
Eu próprio tive oportunidade de transmitir as preocupações do meu grupo parlamentar relativamente à situação provocada pelo encerramento de algumas explorações mineiras em Trás-os-Montes (minas da Borralha e Vale das Gatas, no distrito de Vila Real, e minas de Argozelo, no distrito de Bragança), lançando no desemprego cerca de dois milhares de trabalhadores que, juntamente com as respectivas famílias, vivem em condições sociais de grande carência: falta de assistência médica e de condições de segurança pública, miséria e até fome.
Poucos dias decorridos sobre a realização do 3.º Congresso do Sindicato Democrático das Minas, realizado nas instalações da Universidade de Trás-os-Montes e Alto douro, na cidade transmontana de Vila Real, não podia deixar de trazer aqui, perante os legítimos representantes do povo português, algumas das preocupações do sector mineiro português, para as quais se espera dos responsáveis a resposta urgente e adequada.
O sector mineiro, particularmente os subsectores mineiros do volfrâmio e estanho, vêm registando resultados negativos, derivados das baixas cotações internacionais. Esta circunstância tem provocado graves implicações no campo laborai: o encerramento dos coutos mineiros da Borralha, Vale das Gatas, Argozelo, Montezinho e outros, a redução de actividade noutras explorações e a ameaça que paira sobre as minas da Panasqueira colocaram muitas centenas de trabalhadores na inactividade, daí resultando situações de autêntica carência social.
Mas, se é verdade que a evolução do mercado destes minérios não é animadora e estimulante, não deixam de ser significativos os resultados positivos atingidos em algumas empresas do sector: só a Beraltin, a Nacional Urânio e a Carbonífera do Douro registaram, entre 1981 e 1985, 2 682 000 contos, enquanto a taxa de crescimento anual, em igual período, foi de 14,7% da Beraltin, 28,1 % na Carbonífera do Douro, de 50,6% na Somincor, de 26,4% nas Pirites Alentejanas e de 27,7 na Nacional Urânio.
Localizadas em regiões do interior, desfavorecidas e tradicionalmente esquecidas, em zonas do País em que as alternativas de emprego são praticamente nulas e onde a pequena agricultura de subsistência é a actividade económica dominante, o sector mineiro, pela importância que assume na economia regional, poderá, no futuro próximo, vir a constituir um eixo de desenvolvimento. Por isso a crise que o assola tem, forçosamente, de provocar, por parte dos responsáveis governamentais, medidas imediatas e bem determinadas, sob pena de se desperdiçarem ou perderem, definitivamente, potencialidades de valorização de um recurso endógeneo - património nacional que não abunda no País -, de se acentuar a já grave situação sócio-económica dos trabalhadores das minas, bem como de se agravarem os desequilíbrios regionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto aguardamos a definição do Plano Mineiro Nacional, entendemos que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/86, ao estabelecer acções relativas à manutenção e conservação das minas, bem como ao estabelecer medidas relativas aos trabalhadores envolvidos ou não nessas acções, ficou aquém dos seus objectivos, pois não foram estabelecidos os programas ocupacionais para os trabalhadores inactivos que salvaguardassem a situação humana dos mineiros desocupados, pela melhoria das habitações, infra-estruturas e equipamentos sociais dos bairros (saúde, formação, lazer).
Por outro lado, a resolução do Governo mostra-se insuficiente. Insuficiente porque o Estado, por razões de solidariedade social e nacional, deverá lançar programas de apoio a iniciativas locais criadoras de emprego, bem como trabalhar no aproveitamento das características das minas encerradas para a formação profissional.
Acresce a tudo isto que nenhuma medida se conhece para fazer face à entrega de concessões a empresas, particularmente multinacionais, sem que previamente se definam critérios de avaliação da idoneidade e capacidade das mesmas para assumirem as suas responsabilidades próprias. Impedir-se-ia, ou pelo menos dificultar-se-ia, que as empresas concessionárias, nos tempos bons, fizessem os seus lucros e, nos tempos maus, abandonassem a exploração da mina, abdicando das suas responsabilidades e provocando a crise, o desemprego, a miséria... e, talvez, a perda definitiva de um património nacional.
Finalmente, torna-se evidente que devido à natureza do trabalho prestado na actividade mineira, sujeito a duros riscos, nomeadamente, aos das doenças profissionais, a necessidade de repensar a política de segurança social, nomeadamente no que toca à antecipação da reforma dos trabalhadores, pela alteração da Portaria n.º 656/81, em que se garantisse a reforma para os trabalhadores do interior a partir dos 50 anos de idade e 20 de trabalho prestado e para os trabalhadores do exterior, com prestação de serviço em locais silicogénicos, essa reforma seja automática a partir dos 55 anos de idade e 25 de trabalho prestado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem ser mineiro, mas conhecendo a realidade do sector e sentindo a dureza da profissão, obrigo-me a trazer, aqui, algumas das muitas preocupações manifestadas pelos trabalhadores das minas.

Aplausos dos PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura ao X Governo constituiu o corolário natural de um pró-