22 DE ABRIL DE 1987 2693

O Orador: - Também desde sempre o Partido Socialista anunciou que estava disponível para, em colaboração com o Sr. Presidente da República e os partidos aqui representados, e dentro do actual quadro parlamentar, analisar as soluções possíveis a fim de fazer frente à situação criada com a queda do Governo.
Acontece que as pressões que referiu se mantêm sobre o Sr. Presidente da República, no sentido de tentarem confundir a opinião pública e demonstrarem que só há uma solução: eleições antecipadas.
Ainda ontem a direcção do Partido Socialista esteve reunida com os secretários coordenadores distritais e, no final, emitiu um pequeno comunicado sobre a análise que foi feita nessa reunião e, mais uma vez, órgãos da comunicação social, sobretudo a televisão, manipularam a informação recebida, dando apenas informações sobre a segunda parte desse comunicado, omitindo a primeira parte.
Como presumo que V. Ex.ª e os deputados desta Câmara não a conhecem, permito-me ler a primeira parte. É a seguinte:
Manifesta a sua solidariedade e apoio à posição assumida pela direcção do Partido Socialista e personificada no seu secretário-geral, Vítor Constâncio, dispondo-se, no interesse nacional, a desenvolver os esforços necessários à constituição de um governo no actual quadro parlamentar, caso o Sr. Presidente venha a indigitá-lo para tal fim, nos termos constitucionais, depois de uma eventual recusa do líder do PSD.
Isto só vem confirmar as opiniões expressas por V. Ex.ª de que não se esgotaram, de maneira alguma, as possíveis soluções para a actual crise.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais e como questão prévia, também nós queremos salientar a manipulação e a desigualdade de que vários partidos têm sido vítimas na comunicação social. Gostaria de evidenciar, a propósito também, um pequeno facto ontem ocorrido: ainda há dias, o PRD teve o seu tempo de antena legal na televisão, que foi anunciado na programação da véspera e, como é habitual, ontem viu-se anunciado para a programação de hoje o tempo de antena do PSD. Anotámos mais esse significativo facto!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Manipulação!

O Orador: - Em segundo lugar, sob a forma regimental do pedido de esclarecimento, queremos manifestar a nossa concordância com a exposição do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e salientar duas ordens de factores que não foram devidamente salientados.
Em primeiro lugar, tem-se falado muito em alternativas e, em termos de simultaneidade, na indigitação de um primeiro-ministro ou em eleições. Ora, parece-me que não é exactamente assim; o que decorre da normalidade de um parlamento que aprovou uma moção de censura - outro facto que não tem sido devidamente valorizado, pois é a primeira vez que a Assembleia da República aprova uma moção de censura e que um governo cai em função dessa moção de censura - é permitir que a Assembleia gira no seu quadro uma alternativa. Se ela não for possível, então é que se põe a questão de eleições antecipadas.
Pôr a questão em termos de alternativa e de simultaneidade é, a vosso ver, uma postura incorrecta.
Em segundo lugar, uma vez mais ficou claro da intervenção do Sr. Deputado Ferraz de Abreu, líder parlamentar do PS, que todos os indícios indicam que é possível uma alternativa e que até agora há apenas uma partido - exactamente o que apoia o Governo censurado - que defende a realização de eleições.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Isto quer dizer que se o Sr. Presidente da República, contra a lógica constitucional e contra esses indícios, optasse desde logo por eleições estaria como que a censurar a Assembleia e a premiar o Governo e o partido censurado.
Entendemos que isso seria inverter toda a ordem constitucional e legal, e não acreditamos que isso aconteça.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manoel Tengarrinha (MDP/CDE): - Começo por agradecer aos Srs. Deputados Ferraz de Abreu e José Carlos Vasconcelos as considerações que fizeram, manifestando um acordo que, de resto, já era bem visível através de declarações públicas feitas pelos seus partidos. Isto não vem mais que confirmar a opinião que aqui exprimimos, e que, de resto, tem sido igualmente expressa por outros representantes partidários, de que a vontade maioritária expressa inequivocamente por esta Assembleia é a de que não se esgotaram as possibilidades - que estão muito longe de ser esgotadas - de se encontrar dentro dela a alternativa possível para a saída desta situação política.
Seria estranho e incompreensível para a grande maioria do povo que, sendo esta Assembleia eleita por quatro anos, tendo ela, no exercício legítimo das suas funções, demitido um governo que com ela não queria dialogar, nessa altura não gerasse, como é possível, no seu seio as soluções, não passando, obrigatória e inevitavelmente, por uma solução eleitoral, com todo o desgaste e custos que sabemos que uma eleição provoca.
O caso que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu citou é bem expressivo, a somar a tantos outros que diariamente vemos, manipulação de alguns órgãos de informação feita pelo Governo. Quando digo «feita pelo Governo» não quero dizer que o Governo esteja lá com o dedo, não quero dizer que, por exemplo neste caso, tenha sido o Governo a dar a ordem. É talvez mais perigoso que isso.
Quantas vezes, em conversa, Ferreira de Castro e o próprio António Sérgio me diziam, quando eu era um jovem universitário, que a pior censura não é aquela que está no lápis do censor mas aquela que está